Legislação Prefeitura Rj Licença De Obras

MANUAL DO E X E R C Í C I O PROFISSIONAL FISCALIZAÇÃO ENGENHARIA CIVIL Câmara Especializada de Engenharia Civil MANUAL DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - FISCALIZAÇÃO Engenharia CIVIL CEEC-RJ Câmara Especializada de Engenharia Civil 1ª Edição - Maio/2010 CREA-RJ CEEC-RJ JJ CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO Presidente Engenheiro Agrônomo AGOSTINHO GUERREIRO 2009-2011 Diretoria 2010 1º Vice Presidente Engenheiro…

Monteiro Gomes. Realizado por: Caroline Neves Costa Daniel Guimarães Rodrigues da Silva Gabriel F. Costa Aguiar Meira Rui Marques Lourenço Júnior Michele Vianna Magnago ÍNDICE 1. APRESENTAÇÃO DO PROJETO PORTO DE MARICÁ-RJ............................................... 1.1. OBJETIVOS DO PROJETO 1.2. JUSTIFICATIVAS DO PROJETO 1.3. ALTERNATIVAS TECNOLÓGICAS 1.4. COMPATIBILIDADE DO PROJETO COM AS POLITICAS 2. DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DE IMPLANTAÇÃO…

Quais os tipos de tributos que a Prefeitura pode arrecadar? · IMPOSTO : é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação específica, independentemente de qualquer atividade estatal relativa ao contribuinte. · IPTU - Imposto Predial e Território Urbano: pago pelos donos de casas, terrenos, apartamentos, prédios comerciais, etc. · ITBI - Imposto sobre Transação Intervivos de Bens Imóveis: pago por quem vende terrenos e construções sobre o valor da transação. · ISS —…

definindo o seu objetivo e demais condições do Programa, sendo regulamentado pela Instrução Normativa nº 45, do Ministério das Cidades, de 08 de novembro de 2012. Dica Leis e Decretos Federais podem ser consultados no Portal da Legislação: www4.planalto.gov.br/legislacao A Portaria, a Resolução e a Instrução Normativa mencionadas estão disponíveis na página eletrônica do Ministério das Cidades: www.cidades.gov.br 07 3. PÚBLICO ALVO O Programa Minha Casa Minha Vida - Entidades, foi…

desocupação se desse de forma pacífica. Direitos humanos e exploração demagógica Igualmente ex-moradores, já desalojados, sentindo-se humilhados pelo uso de pulseiras identificadoras — colocadas para que possam ser realocados, segundo explicações da Prefeitura de São José dos Campos –, brasileiros se queixando de violação de direitos humanos. Junto a tudo isso, a demagogia de políticos e de certos comentaristas da mídia, que exploram o episódio e a miséria humana que ele encerra para…

Ações Educacionais 19 Diretoria de Programas Especiais, Pós-Graduação e Consultoria Interna 20 Secretaria-Geral de Administração 21 Secretaria-Geral Adjunta de Administração 26 Secretaria de Gestão de Pessoas 39 Diretoria de Administração e Legislação de Pessoal 43 Diretoria de Pagamento de Pessoal 45 Diretoria de Saúde 54 Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio 55 Secretaria de Segurança e Serviços de Apoio 56 Diretoria de Segurança e Suporte Operacional 56…

indústria do petróleo, tem a atribuição de garantir aos consumidores que os produtos desse segmento atendam a padrões mínimos de qualidade. No contexto do licenciamento, a licença de operação e a autorização da ANP são elementos essenciais condicionantes para que o empreendimento inicie a operação. Em outras palavras, a licença ambiental de operação que for conferida a determinado empreendimento ligado à Cadeia de Gestão e Destinação Ambientalmente Adequada do Óleo Lubrificante Usado ou…

por outra obra irregular foi notificado a retirá-la por contra própria em até cinco dias, sob pena de multa. Em Samambaia, os órgãos do governo retiraram duas edificações em área ambiental conhecida como Parque Gatumé. Houve, ainda, a retirada de duas edificações no Setor de Chácaras Vereda, de uma na QS 112 e de outra na QR 269, onde também 30 metros de cerca foram ao chão. — Vamos intensificar as ações de vigilância nessas áreas para que essas pessoas não voltem iniciar obras…

consulta, formulada por diretor do dito órgão, solicitando um parecer acerca da legalidade da seguinte questão: A sociedade de economia mista em testilha exerce uma atividade econômica da qual não possui Procuradoria Municipal - PGM - Nova Iguaçu - RJ Ano: 2006 - Banca: FJG - Disciplina: Direito Administrativo - Assunto: Administração Direta e Indireta - Pretendendo criar uma sociedade de economia mista municipal para a prestação de serviço público de interesse local, o Prefeito…

gestão, extensão de programas bem sucedidos, aumento da proteção com ações integradas, maior intercâmbio e oportunidade de maior nivelamento entre as UCs. Além do mais, contava-se com um grupo de gestores motivados com a proposta, apoio do MMA e legislação básica para a implementação. No entanto, muitas dificuldades institucionais, sobretudo relacionadas à disponibilidade de tempo, recursos financeiros e priorização de mais essa demanda, frente à agenda sobrecarregada dos gestores,…