Legislação Prefeitura Rj Licença De Obras

organizações ao meio ambiente. A exigência do mercado vem crescendo ocasionadas principalmente pela forte corrente global que fez do desenvolvimento ambiental e sustentável o maior desafio das organizações que possuem visão de futuro, além disso, a legislação ambiental tem se tornado cada vez mais rigorosa forçando as empresas a implantarem um Sistema de Gestão Ambiental para garantir o cumprimento de todas as leis ambientais. As empresas ambientalmente corretas terão maior…

Gestão e licenciamento ambiental no Brasil: modelo de gestão focado na qualidade do meio ambiente Roberto Carrilho Padula * Luciene Pimentel da Silva** Resumo Com base na legislação ambiental, especialmente na Constituição Federal e nas Leis no 6.938/81 e no 9.433/97, este artigo aborda o gerenciamento ambiental no Brasil, particularmente quanto ao licenciamento ambiental e ao controle de atividades potencialmente poluidoras, propondo, a partir daí, um modelo de gestão ambiental…

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO 1 CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE MACAÉ. Define atribuições e competências, e das obrigações de fazer e não fazer. Estabelece as Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis no Município, instituindo em definitivo o CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ - RJ A Câmara Municipal de Macaé delibera e eu sanciono a seguinte Lei: DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º- Esta Lei regula com fundamento na Constituição da…

Público alvo 4 2 A EMPRESA 4 2.1 Especificações 4 2.2 Capital social 5 2.3 Missão 6 2.4 Visão 6 2.5 Valores 6 3 DESCRIÇÃO GERAL DA EMPRESA 7 3.1 Localização 7 3.2 Arranjo interno 9 3.3 Legalização 9 3.4 Legalização específica 17 3.5 Licenciamento de obras 18 3.6 Ambiente 18 3.6.1 Lei de bases ambientais 18 3.7 Trabalhista 19 3.8 Previdência 19 3.9 Contribuição 19 3.10 GPS 19 3.11 GFIP 20 3.12 Tributos 20 3.13 Estrutura funcional 20 3.14 Horário de funcionamento 25 4 CENÁRIOS 26 4.1…

Page 1 of 28 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR Nº 015 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2011. Autor: Poder Executivo “Aprova a Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo do Município de Mesquita, e dá outras providências.” CONSIDERANDO as exigências da Constituição Federal Brasileira, especificamente nos seus artigos 182 e 183, onde se ressaltam as funções sociais da cidade e da propriedade urbana; CONSIDERANDO as…

vegetação por estágio sucessional e interferências em Áreas de Preservação Permanente –APPe de Reserva Legal para implantação do empreendimento, estruturas associadas e áreas de apoio às obras (acessos, áreas de empréstimo e Depósito de Material Excedente -DME); Obras provisórias: indicar a necessidade de implantação de obras provisórias, como desvios de tráfego, caminhos de serviço, corta-rios, transposição e concordância com vias locais, regionais e outras rodovias; Terraplenagem:…

Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE / RJ Paulo Alcântara Gomes Presidente do Conselho Deliberativo Isaac Plachta Presidente do Conselho Empresarial de Meio Ambiente Paulo Maurício Castelo Branco Diretor Superintendente Augusto Cesar Franco Alencar Diretor Operacional Corporativo Evandro Peçanha Alves Celina Vargas do Amaral Peixoto Diretores Fernando Sampaio Alves Guimarães Superintendente do SESI-RJ e Diretor Regional do SENAI-RJ Ricardo Wargas…

Rio de Janeiro - SEBRAE / RJ Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira Paulo Alcântara Gomes Presidente Presidente do Conselho Deliberativo Isaac Plachta Paulo Maurício Castelo Branco Presidente do Conselho Empresarial de Meio Ambiente Diretor Superintendente Augusto Cesar Franco Alencar Diretor Operacional Corporativo Evandro Peçanha Alves Celina Vargas do Amaral Peixoto Fernando Sampaio Alves Guimarães Diretores Superintendente do SESI-RJ e Diretor Regional do SENAI-RJ Ricardo Wargas…

Lei Complementar 128/08, que aprimorou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (LC 123/06). A partir de 1º de julho de 2009 puderam se formalizar, por meio desse mecanismo, empreendedores da indústria, comércio e Serviços – exceto locação de mão-de-obra e profissões regulamentadas por lei – com receita bruta anual de até R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Os interessados devem ter no máximo um funcionário com renda de até um Salário Mínimo mensal ou o piso de sua categoria. Segundo

publicação dos atos oficiais do Município de Maricá | www.marica.rj.gov.br | Ano VI • Edição nº 501 SETEMBRO PREFEITURA ANUNCIA MACRODRENAGEM PARA ACABAR COM ALAGAMENTOS EM ITAIPUAÇU Obras contemplam construção de rede de 4 km para escoamento de água na Avenida Jardel Filho e pavimentação de mais de 40 ruas no distrito A Prefeitura de Maricá assinou a ordem de início das obras de macrodrenagem e urbanização do loteamento Jardim Atlântico, em Itaipuaçu, para reduzir e eliminar…