Estupro Mulher

FACULDADE DE DIREITO ANALISE DA JUNÇÃO DOS TIPOS PENAIS DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR E ESTUPRO PELA LEI 12.015/09 RECIFE/PE 2012 FACULDADE DE DIREITO ANALISE DA JUNÇÃO DOS TIPOS PENAIS DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR E ESTUPRO PELA LEI 12.015/09 RECIFE/PE 2012 BANCA EXAMINADORA Aprovada em ___/____/____ ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- -------------------------------------------------

TERAPEÚTICO: ABORTO POR ESTUPRO Cibele Santana-5523 Junio Natalino Do CarmoMelyne Dias-5770 Tamara Lima-5844 ABORTO EM SEU ASPECTO TERAPEÚTICO: ABORTO POR ESTUPRO Este trabalho aborda um tema que causa muita polêmica ainda. Vem mostrar alguns casos de aborto decorrentes de estupro e alguns posicionamentos contra e a favor.  E ver se cada um de nos consegue formular uma posição diante do fato.  Vamos ver algumas definições:  ESTUPRO ESTUPRO  Estupro…

ação penal cabível no crime de estupro em face da legislação vigente e dos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais. O primeiro capítulo versará sobre os conceitos elementares e sobre os aspectos gerais do delito de estupro. O segundo capítulo discorrerá sobre a ação penal e suas espécies. Por fim, o capítulo terceiro fará, preliminarmente, algumas considerações a respeito do chamado crime complexo para, então, analisar o cabimento da ação penal no crime de estupro, consoante a…

CIBELE DE SOUZA ESTUPRO CONJUGAL: CONJUNÇÃO CARNAL FORÇADA DO MARIDO CONTRA SUA ESPOSA SOB O AVAL DA FIGURA DO DEVER DE COABITAÇÃO ITABIRA-MG 2009/01 CENSI – CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE ITABIRA CURSO DE DIREITO LÍDIA CIBELE DE SOUZA ESTUPRO CONJUGAL: CONJUNÇÃO CARNAL FORÇADA…

CAMPUS SANTIAGO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO O DELITO DE ESTUPRO NO ÂMBITO DA LEI N.º 12.015/09 CASSIANDRA GARCIA DE SOUZA SANTIAGO/RS 2011 UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES – URI CAMPUS SANTIAGO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO O DELITO DE ESTUPRO NO ÂMBITO DA LEI N.º 12.015/09 Monografia apresentada por CASSIANDRA GARCIA DE…

crime de estupro, previsto no art. 213 do Código Penal. O objetivo de coerção deste capítulo é exercer uma ação preventiva, de resistência, inibição e controle do poder da libido humana, protegendo assim o indivíduo no que diz respeito à sua maturidade e liberdade sexual. 2. ESTUPRO Art. 213 do Código Penal: “Constranger mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça: Pena – reclusão de seis a dez anos.”…

judiciais. Mas será que tal polêmica merece tamanha atenção do poder judiciário? Rafinha Bastos, famoso humorista, recentemente foi processado por uma piada, por ele contada, em que se entendeu haver uma incitação e apologia ao crime de estupro. A repercussão foi enorme, pois houve repúdio por parte não só do público, mas também do Conselho Estadual da Condição Feminina de São Paulo, órgão institucional formado por representantes da sociedade e do poder público, que…

O Estupro, mais que um problema cultural A prática do estupro está sendo cada vez mais comum especialmente entre crianças e adolescentes. Pesquisas apontam que mulheres vítimas de estupro geralmente não possuem comportamentos adequados, tais como: a vestimenta e determinadas provocações, entretanto apenas isso não é suficiente para concretizar a causa, pois esses não são os fatores bases motivadores da prática do estupro. A recente pesquisa realizada pelo IPEA ressalta

FEDERAL LUÍS CLÁUDIO SILVA NASCIMENTO A necessidade de alteração da Ação Penal para Pública Incondicionada no crime de estupro simples Brasília 2008 LUÍS CLÁUDIO SILVA NASCIMENTO A necessidade de alteração da Ação Penal para Pública Incondicionada no crime de estupro simples Trabalho de conclusão de curso apresentado à Coordenação de Pesquisa e Produção Científica do Centro Universitário do…

O ESTUPRO COMO CRIME HEDIONDO A locução “crime hediondo” é empregada, pela primeira vez, na Constituição Federal de 1988 (art. 5º, XLIII)[1], não correspondendo a nenhuma expressão consagrada pela usual terminologia penal. O texto constitucional adotou-a para significar uma restrição, por sinal, extremamente, rigorosa, de direitos e garantias enunciados no artigo 5º da Carta Magna. O eixo fundamental dessa restrição centra-se na referência a uma nova classe tipológica de delitos na qual…