Estupro Mulher

como estupro a conduta do agente que ao "constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso". De acordo com os dispositivos penais, a liberdade sexual pode ser violada de várias maneiras, mediante o emprego de violência (física ou moral), ou mediante fraude. Em ambas as modalidades, a vontade do sujeito passivo estará comprometida. Nesse âmbito, o marido pode ser sujeito ativo no crime de…

SEGUNDO MAGALHÃES NORONHA: Começando pelas ordenações do Livro V, vemos que grande era a severidade para com o estupro, como alias para com quase todos os delicta carnis. NoTítulo XVIII, sob a rubrica Do que dorme per força com qualquer mulher, ou trava dela, ou a leva per sua vontade, prescrevia: “Todo homem de qualquer estado e condição que seja, que forçosamente dormir com qualquer mulher, posto que ganhe dinheiro per seu corpo, ou seja escrava, morra pelo ello”. A pena era a morte…

Resumo: O presente artigo tem por escopo definir se é possível, ou não ocorrer o crime estupro no casamento, união estável e namoro. Há uma grande dificuldade de encontrar uma resposta para esta situação, pois existe uma divergência acerca deste assunto, da possibilidade de o marido ou companheiro ser o sujeito ativo do crime de estupro. Para encontrar está resposta, foi necessário conceituar o crime de estupro referente à lei 12.015/09 onde ocorreu a mudança dos artigos 213 e 214 do…

ESTUPRO CONJUGAL Barbara Raquel Santos Rayanne de Souza RESUMO O presente artigo tem como objetivo trazer divergências sobre o estupro conjugal a fim de discorrer sobre a possibilidade de crime contra a dignidade sexual da mulher sendo possível o autor ser o cônjuge. Com base nesse foco temos duas correntes contraditórias a respeito de tal assunto: uma tradicional onde não se aceita o estupro nas relações conjugais; e outra, moderna onde se mostra possível o estupro…

e Raquel Couto Blomberg ORIENTADORA: Prof ª Maria Betânia de Moraes Alfonsin 2 TEMA O direito à vida: Análise crítica da prática de aborto. 3 DELIMITAÇÃO DO TEMA O direito à vida: Análise crítica da prática de aborto nos casos de estupro. 4 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA A constituição federal de 1988 dispõe em seu artigo 5º a respeito da garantia aos brasileiros e estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida. Portanto, a vida é um bem fundamental do…

PROGRESSÃO DE REGIME NO CRIME HEDIONDO DE ESTUPRO RIBEIRÃO PRETO 2010 GABRIELA SILVA DE OLIVEIRA PROGRESSÃO DE REGIME NO CRIME HEDIONDO DE ESTUPRO Trabalho de Conclusão de Curso de Direito para obtenção do título de Bacharel da Universidade Paulista. Professor Orientador: Daniel de Angelis Ribeirão Preto 2010 GABRIELA SILVA DE OLIVEIRA PROGRESSÃO DE REGIME NO CRIME HEDIONDO DE ESTUPRO Monografia apresentada como pré-requisito

SIPS revela percepções sobre a violência contra a mulher Maioria dos consultados pelo Ipea acredita que comportamento feminino pode induzir ao estupro Realizada entre maio e junho de 2013, uma nova rodada da pesquisa SIPS/Ipea (Sistema de Indicadores de Percepção Social) divulgada nesta quinta-feira, 27, revelou que 91% dos brasileiros defendem, totalmente ou parcialmente, a prisão para homens que batem em suas companheiras. A tendência em concordar com punição severa para a…

CAPÍTULO I O estupro: Abordagem historiográfica do tema 1.1 Aspectos sociológicos do estupro A sociedade tida como pós-moderna1 em que vivemos, tem como premissa a vida majoritariamente urbana, a qual tem como signos a fluidez do momento presente como também a tentativa de valorização do ser humano em meio ao anonimato da vida urbana (CERTEAU. 1994.p.25). Entretanto, a urbanização e o teórico aumento da valorização do ser humano, ainda não foram capazes de resolver vários…

K O estupro e morte de uma estudante de 23 anos em Nova Déli, capital da Índia, gerou uma serie de protestos, chamou a atenção da imprensa internacional e reabriu o debate sobre a violência contra a mulher. A universitária Jyoti Singh Pandey foi atacada em 16 de dezembro quando voltava para casa depois de ir ao cinema, acompanhada de um amigo. O casal pegou carona em um ônibus clandestino, por volta das 21h30. Direto ao ponto: Ficha-resumo Dentro do veículo, ela foi estuprada…

| | | |Palavras-Chave: Concurso. Dignidade. Estupro. Art. 24 e 25 da Lei 8.666 de 1993 | CRISTIAN HEMERSON PINTO TENÓRIO DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DA LICITAÇÃO BANCA EXAMINADORA