Dissertação Direitos Reais De Garantia

solicita mudanças rápidas, exigindo, dentre outros assuntos urgentes, uma representação política permeável. Todavia é válida a afirmativa de que as manifestações populares são eficientes, porém ineficazes e insuficientes para o amadurecimento da real Democracia Participativa que os cidadãos de forma clara e permanente estão demonstrando exigir. Justo que as manifestações formam apenas um dos meios de se obter a soberania popular almejada pelos cidadãos ratificado no Capítulo IV,…

Introdução Os direitos e garantias individuais, analisados neste caso concreto, nos leva a refletir mais, sobre o que está ou não, sendo respeitado. A análise do episódio da desocupação de uma área particular do Setor Oeste do Parque Industrial da cidade de Goiânia. O caso é de um todo conflitante, pelo fato de que pessoas sem moradia, invadiram uma área particular há muito tempo não utilizada, construíram locais para morar, fazendo com que houvesse alguns conflitos de interesse por…

Sumário Artigos pertinentes aos Direitos e Garantias Fundamentais ..................................... 01. O que se entende sobre Direitos e Garantias Fundamentais ..................................... 02. Diferenças e semelhanças dos Direitos e Garantias Fundamentais .......................... 02. Identificar na Constituição Federal um exemplo direito ligado à primeira, à segunda e terceira gerações de direitos : Primeira Geração .........................................

na Contemporaneidade. Política Social, Família e Direitos. Adolescentes em conflito com Lei e Medidas Socioeducativas. Instrumentalidade no exercício profissional. Avaliação de políticas e projetos sociais. Pesquisa social. Estudo social. Assessoria e Consultoria. Sistematização da prática. Ética Profissional do Assistente Social. Regulamentação da profissão de assistente social. Legislação social e direitos sociais. Saúde e Serviço Social DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - para…

Considerações acerca dos direitos reais de garantia imobiliária: alienação fiduciária x hipoteca Roberta Queiroz Canevari Resumo: A relevância econômica, jurídica e social dos direitos reais de garantia, especialmente a hipoteca e a alienação fiduciária de bens imóveis, possuem como fim a contribuição para a distribuição de riquezas no meio social, fato que justifica o objetivo do presente trabalho, que é tratar algumas peculiaridades de cada instituto, e o seu papel no…

marginais sociais, sendo que a classificação “de” e “na” rua expressa uma categoria social que tem a rua como um território de vida e de trabalho resultante de um processo social de dominação, exploração e de exclusão. O presente trabalho é uma dissertação exigida pelas disciplinas do segundo semestre do curso de Serviço Social; tendo como objetivo compreender os elementos sociais e políticos envolvidos no processo de abandono de criança no Brasil. 2. AS CRIANÇAS DE RUA DO BRASIL …

MPE/SP – Prova 2013. ANEXO I (A QUE SE REFERE O ART. 6º DO REGULAMENTO DO CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO) I- DIREITO PENAL: A- Parte Geral do Código Penal. 1.Aplicação da Lei Penal. 2.Crime. 3.Imputabilidade Penal. 4.Concurso de pessoas. 5.Penas. 6.Medidas de segurança. 7.Ação Penal. 8.Extinção da punibilidade. B- Parte Especial do Código Penal. 1.Crimes contra a Pessoa. 2.Crimes contra o Patrimônio. 3.Crimes contra a

A IMPORTÂNCIA DA TUTELA DA SITUAÇÃO DE SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR BRASILEIRO Fabiana de Carvalho Calixto e Maria Clara de Souza Seixas Graduandas em Direito pela Universidade Salvador – UNIFACS. SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Contexto Histórico; 3. A problemática do superendividamento; 3.1. Importância e conceito; 3.2. Tipos de superendividamento; 3.3. A situação do superendividado. Vulneráveis e hipervulneráveis; 3.4. Causas do superendividamento do consumidor; 3.5. O…

sócioeconômicas e culturais como a nossa, a escola desempenha um papel fundamental na promoção dessas condições. Sua importância consiste tanto no que se refere a formação dessas pessoas, através da apropriação do saber, quanto na criação de um espaço real de ação e interação que favoreça o fortalecimento e o enriquecimento da identidade sóciocultural. Segundo Weschenfelder (1996:16), "A identidade sócio-cultural é construída ao longo de um processo de interação da criança com os…

BIBLIOGRÁFICAS ______________________________ 178 6 1. INTRODUÇÃO A principal função que o direito exerce na sociedade é a função ordenadora. Podemos descrevê-la como sendo a coordenação dos interesses que se manifestam na vida social, de modo a organizar a cooperação entre as pessoas e compor conflitos que se verificarem entre seus membros (TGP, Melhoramentos, 21ª). Cita-se que o direito tem por objetivo o controle social, ou seja, um conjunto de instrumentos que a…