Dissertação Direitos Reais De Garantia

Ceará Faculdade de Direito EDITAL Nº 001/2014 PROCESSO SELETIVO FORMAÇÃO DA TURMA 2015 PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CURSO DE MESTRADO ACADÊMICO ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: ORDEM JURÍDICA CONSTITUCIONAL Rua Meton de Alencar, s/n – Centro CEP 60.035-180 - Fortaleza - Ceará Fone: (0xx85) 3366-7850 - Fax: (0xx85) 3366-7849 Sítio eletrônico: www.ppgdireito.ufc.br E-mail: pgdir@ufc.br EDITAL N° 001/2014 A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Direito (Stricto…

POVOS INDÍGENAS E A GARANTIA DO DIREITO À TERRA NO BRASIL: DO PERÍODO COLONIAL À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 19881 Higor da Silva Dantas2 Marcelo Vinicius Faresin de Oliveira3 Vilmar Martins de Moura Guarany4 RESUMO Foi realizado neste trabalho uma da análise acerca do direito ao território ocupado pelos povos indígenas e sua evolução na legislação brasileira, abordando os aspectos desde o período Regencial até a Constituição vigente atual, ressaltando a relevante importância do…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO Lierton Pereira Dorneles Condomínios: Direito de vizinhança e comportamento anti-social. Porto Alegre 2012 LIERTON PEREIRA DORNELES Condomínios: Direito de vizinhança e comportamento anti-social. Projeto de pesquisa de Metodologia da…

HERMENÊUTICA JURÍDICA PROFº PAULO ROMERO TAREFA DA AULA 4 DISSERTAÇÃO SOBRE O CONTEÚDO MINISTRADO: O CASO DOS DENUNCIANTES INVEJOSOS Ítalo George Vieira Santana – 4º Período B Belém do São Francisco, 15 de Abril de 2015. INTRODUÇÃO A aula exposta pelo professor através de vídeos de entrevistas trata de críticas e opiniões ao livro: “O caso dos denunciantes invejosos”, sobre o tal que se desdobra essa dissertação. Trata-se de consulta formulada pelo Ministro da…

penitenciário adotado no Brasil, e os principais assuntos estudados na disciplina, tais como conceito de sanção, espécies de sanção (penas e medida de segurança), regimes de cumprimento de pena, os diferentes tipos de estabelecimentos penais e os direitos humanos do homem preso. Desde os tempos primórdios a sociedade depara-se com a criminalidade e com o intuito de reprimi-la, ao longo dos anos foram-se criando formas de punição. Cada período histórico, conforme seus…

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO: NORMA JURÍDICA VALINHOS 2015 AUTORES: GISLENE DELALIBERA JOÃO BARBOSA DA SILVA PAULO DE CAMARGO TATIANA LINDRAZ DE MOURA SILVA VICTOR ANTÔNIO SOARES DE MARIALVA ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO: NORMA JURÍDICA Trabalho de dissertação solicitado pela Faculdade Anhanguera de Valinhos curso de formação bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ª Maria Cecília Del Vecchio…

escreva um ensaio acerca da quantificação do dano moral, levando em consideração a ideia do princípio da restituição integral da responsabilidade civil. A quantificação do dano moral é uma das maiores dificuldades encontradas pelos operadores do direito, pois para que esse dano se configure, deve-se ter presente um razoável delineamento da lesão a um interesse moral protegido juridicamente, pois meros aborrecimentos, simples transtornos ou mesmo alguns estados de insatisfação…

entre os credores.(MILTON NASSAU RIBEIRO, 2006). Ainda em relação à matéria conceitual, é possível classificar as debêntures como valores mobiliários representativos de dívida de médio e longo prazos que asseguram a seus detentores (debenturistas) direito de crédito contra a companhia emissora.Trata-se de um tipo de empréstimo numerário por parte de investidores mediante remuneração. As sociedades as emitemvisando a subscrição destas por investidores que paguem o preçode emissão.…

Rousseau: Da servidão à liberdade Jean Jacques Rousseau foi um filosofo do chamado século das luzes. Seu ingresso na Republica das Letras deu-se com a obtenção do prêmio concedido pela Academia de Dijon, que havia proposto o seguinte tema para dissertação: "O restabelecimento das ciências e das artes teria contribuído para aprimorar os costumes?" Dizia que as artes e as ciências embora tenham contribuído para a corrupção dos costumes, poderão , no entanto, desempenhar um papel…

estarmos no século XXI, refletir sobre a promoção da efetividade do direito à educação, entendendo como oportunidade de acesso, permanência e qualidade, é um desafio que se impõe na atualidade, pois a educação no Brasil ao longo do tempo foi marcada por muitas transformações. Em termos de sua institucionalização pelo Estado, notamos que somente na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 6.º, reconhece-se a educação como direito social (ARAÚJO, 2011). Nesse sentido, o presente…