Dissertação Direitos Reais De Garantia

PARANAENSE CURSO DE DIREITO ADRIANA GOUVEA RELAÇÃO DO DIREITO E ECONOMIA LONDRINA 2014 ADRIANA GOUVEA RELAÇÕES DO DIREITO E ECONOMIA Trabalho de avaliação apresentado ao Curso de Direito da Uninorte – Faculdade Norte Paranaense de Ensino, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Prof. Ivo Siqueira LONDRINA 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 ECONOMIA E DIREITO 5 2.1. DIREITO DO TRABALHO 6 2.2 DIREITO ADMINISTRATIVO 6 2.3…

comunidade, a liberdade assistida, a internação em regime de semiliberdade e a internação em estabelecimento educacional (Brasil, 1990), medidas que visam à reinserção social em detrimento da punição, e que devem ser aplicadas, sem perder de vista as garantias fundamentais do sujeito. Acredita-se que investigar o caráter educativo das medidas aplicadas ao adolescente infrator requer ter claro que o ato educativo, de maneira mais ou menos explícita para quem com ele lida, pressupõe um…

Como Escrever e Apresentar sua Tese ou Dissertação S. Joseph Levine, Ph.D. Michigan State University East Lansing, Michigan USA (levine@msu.edu) Versão em Português de José Chotguis Universidade Federal do Paraná Departamento de Economia Rural e Extensão Rua dos Funcionários, 1540 - Juvevê 80.035-050 - Curitiba, PR - Brasil (chotguis@agrarias.ufpr.br) Introdução Este Manual foi criado para ajudar meus alunos de pós-graduação a pensar através de muitos aspectos do…

A boa-fé e a cobrança indevida de dívida O instituto da boa-fé já era previsto no direito romano, como assim já asseverava Gaio em enunciado incluído no Digesto[12] e repetido no Codex. Assim, aquele que violava este preceito, era punido com severidade caso exigisse quantia superior à devida, perdendo o credor de má-fé tanto o excesso exigido como todo o crédito (C. 3, 10, 3). Referidos conceitos são bastante semelhantes aos existentes nos artigos 422 e 940 do Código Civil: Art. 422.…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA FUNDAÇÃO FACULDADE DE DIREITO DA BAHIA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DO ESTADO MICHELE GOMES LEANDRO A FALTA DE EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: UMA OMISSÃO DO PODER JUDICIÁRIO.

Os direitos sociais na dianteira (1930-1945) “Desde o primeiro momento, a liderança que chegou ao poder em 1930 dedicou grande atenção ao problema trabalhista e social. [...] culminando na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943.” (p. 110). “A corrente mais forte do positivismo brasileiro, chamada de ortodoxa, manteve-se fiel ao pensamento de Augusto Comte. No que se refere a questão social, Comte dizia que o principal objetivo da política moderna era incorporar o proletariado…

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE Faculdade de Direito LAILA JAMAL HACHEM SECURITIZAÇÃO IMOBILIÁRIA: UM NOVO PANORAMA SÃO PAULO 2011 LAILA JAMAL HACHEM SECURITIZAÇÃO IMOBILIÁRIA: UM NOVO PANORAMA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Presbiteriana de Direito Mackenzie da Universidade requisito como parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. ORIENTADOR: Profº. Dr. Manoel Justino Bezerra Filho SÃO PAULO 2011 3 LAILA JAMAL…

Área de formação Língua Portuguesa 10 4 25 50 Ensino Médio Completo Direito Constitucional e Administrativo 10 2 Raciocínio Lógico e Quantitativo 10 2 Noções de Administração 20 8 Prova discursiva Atualidades NÍVEL MÉDIO - CARGO DE ASSISTENTE EXECUTIVO LÍNGUA PORTUGUESA Compreensão e interpretação de texto. Modos de organização textual: descrição, narração e dissertação. Uso de operadores argumentativos. Intertextualidade. Estrutura da…

investigaram o direito de punir do Estado, as teorias absolutas sob a égide da escola clássica defendiam que a pena possuía um caráter puramente retributivo, ou seja, o individuo era penalizado sob a ótica exclusiva do delito cometido, nenhuma atenção era dada a pessoa do infrator; já para as teorias relativas defendidas pela escola positivista, a pena era o remédio que deveria ser usado com o intuito puramente preventivo, para os positivistas principalmente na figura de Feurebach, pai…

Mestre em Administração (Gestão Financeira e Estratégia Empresarial) pela Unb(2003), graduado em Administração pela UDF (1995). 2 Paralelo ao atual quadro da seguridade social no país, deve se buscar a conscientização do servidor público da real necessidade de se pensar na manutenção do seu poder aquisitivo para desfrutá-lo na idade madura. Para tanto, a questão central é demonstrar aos funcionários públicos a importância de apreender e aprofundar os seus conhecimentos sobre a…