ATPS IED PARTE II

GISLENE DELALIBERA RA 9930000209
JOÃO BARBOSA DA SILVA RA 1562267625
PAMELA T. FRANÇA CAMARGO RA 1569227094
PAULO DE CAMARGO RA 2485750678
TATIANA LINDRAZ DE MOURA SILVA RA 1562279951
VICTOR ANTÔNIO SOARES DE MARIALVA RA 1562284411

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO:
NORMA JURÍDICA

VALINHOS
2015

AUTORES:
GISLENE DELALIBERA
JOÃO BARBOSA DA SILVA
PAULO DE CAMARGO
TATIANA LINDRAZ DE MOURA SILVA
VICTOR ANTÔNIO SOARES DE MARIALVA

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO:
NORMA JURÍDICA

Trabalho de dissertação solicitado pela Faculdade Anhanguera de Valinhos curso de formação bacharel em Direito.
Orientadora: Prof.ª Maria Cecília Del Vecchio

VALINHOS
2015

1. O que é uma norma jurídica?
A norma jurídica é a célula do ordenamento jurídico (corpo sistematizado de regras de conduta, caracterizadas pela coercibilidade e imperatividade). É um imperativo de conduta, que coage os sujeitos a se comportarem da forma por ela esperada e desejada.
As normas jurídicas disciplinadoras de condutas são bilaterais, sendo, portanto, a bilateralidade sua nota específica, por enlaçar o direito de uma parte com o dever de outra, isto é por disciplinar uma relação social entre duas ou mais pessoas, na qual uma parte tem a faculdade de exigir a observância do dever jurídico imposto pela norma a outra parte. Geralmente, a sua forma típica é imperativa, geral e abstrata. Compõem-se, em sua maioria, de preceito e sanção.
Qual a função da norma jurídica?
A norma jurídica desempenha várias funções:
- função distributiva: pela qual a norma atribui, direito e obrigações em situações jurídicas entre particulares e poderes públicos;
- função de defesa social: norma penal;
- função repressiva: norma penal;
- função coordenadora: relações sociais (direito privado e internacional e processual);
- função de garantia e tutela de direitos e de situações: norma processual;
- função