Sonho real

1846 palavras 8 páginas
Introdução
Os direitos e garantias individuais, analisados neste caso concreto, nos leva a refletir mais, sobre o que está ou não, sendo respeitado. A análise do episódio da desocupação de uma área particular do Setor Oeste do Parque Industrial da cidade de Goiânia. O caso é de um todo conflitante, pelo fato de que pessoas sem moradia, invadiram uma área particular há muito tempo não utilizada, construíram locais para morar, fazendo com que houvesse alguns conflitos de interesse por parte dos proprietários da área ocupada, e o município que não queria perder o que já havia de ônus pendente aos cofres públicos por falta de pagamento de impostos. Ao fazer a analise do vídeo, puderam ser observadas algumas cenas realmente chocantes, da falta de preparo durante a execução da Operação Triunfo, quando foi dada a ordem para a reintegração de posse. A seguir, veremos alguns fatos ocorridos no decorrer desse emblemático momento que ficou marcado na história do estado de Goiás, e que teve repercussão mundial.
Sonho Real O Parque Oeste Industrial, loteamento datado de 1957, foi palco de uma ocupação que teve início em maio de 2004. De acordo com a Constituição Federal em seu artigo 186, tal área não cumpre a função social, visto que os proprietários nunca pagaram impostos, sem oneração aos mesmos, sendo que o Estatuto da Cidade prevê tributação progressiva e desapropriação em decorrência do descumprimento da função social. A área do Parque encontrava-se vazia no momento da ocupação, tendo em vista que as famílias que o fizeram, estavam sem moradia. O direito a moradia não deveria ser um direito apenas respaldado em lei, mas de sobrevivência do ser humano, bem como de uma vida como um todo. Famílias que estavam à mercê do Estado, e que não tinham acesso ao direito à moradia, previsto na CF:
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a

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