Discorra Sobre Direitos Sociais Como Espécie Dos Direitos

FACULDADE ESTÁCIO FIB DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO II 1) Diferencie responsabilidade civil e sacrifício de direito, dando um exemplo de cada. Responsabilidade civil do estado é uma obrigação imposta à Fazenda Pública de recompor financeiramente o dano causado a particulares por agentes públicos, quando em desempenho de funções estatais ou a pretexto de exercê-las, em decorrência de comportamentos lícitos ou ilícitos, comissivos ou omissivos, materiais ou meramente…

questão. 7. Terá sua prova anulada e será eliminado do concurso o candidato que fizer uso de sinais e outros meios que possibilitem sua identificação nas provas, inclusive nos espaços destinados a rascunhos. 8. Não são permitidas perguntas ao Fiscal sobre as questões da prova. 9. A duração desta prova será de 6 (seis) horas, já incluído o tempo para transcrição do Caderno Definitivo de Respostas. 10. Ao concluir a prova, permaneça em seu lugar e comunique ao Fiscal. 11. Aguarde autorização…

restritivas de direito; d) privativas de liberdade, restritivas de direito e multa. 3- A pena restritiva de direitos não pode substituir a privativa de liberdade quando o réu for reincidente a) em qualquer crime, doloso ou culposo. b) exclusivamente em crime doloso. c) em crime culposo e a pena privativa de liberdade ultrapassar quatro anos. d) específico. 4 - A Lei no 9.714, de 25 de novembro de 1998, que alterou dispositivos do Código Penal relativos às penas restritivas de…

conflitos? E a (auto)composição? E a jurisdição? Justifique. AUTOTUTELA - sn 3. Analise o significado da palavra direito colocada entre parênteses em cada uma das frases a seguir e, depois, aponte a resposta CORRETA: I – O Estado tem o direito de julgar os criminosos. (faculdade/poder) II – É direito que todos sejam iguais perante a lei. (justo) III – Ananias é um especialista em direito. (ciência) a) Todas as opções estão erradas. b) Todas as opções estão corretas. c) Somente a…

.....................................................4 3 CONCLUSÃO....................................................................................................4 REFERÊNCIAS 9 INTRODUÇÃO Pretende-se através deste trabalho, abordar sobre o tema no qual foi proposto nesta atividade que são os freelancers que abrem o espaço nas grandes empresas, cujo tema é de suma importância para o curso de graduação em administração, onde no desenvolvimento desta pesquisa e resolução das…

FACULDADE DOM ALBERTO DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL Cristiane do Amaral Belmont Santa Cruz do Sul, 19 de junho de 2014. Cristiane do Amaral Belmont Direito da Seguridade Social Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito da Seguridade Social, orientado pela Prof. Silvio Luis Evangelista Bastos no Curso de Direito, como pré-requisito para aprovação. Santa Cruz do Sul, 19 de junho de 2014. 01 - .A Seguridade Social foi instituída no país, com…

participa do fenômeno jurídico, essa forma de conhecimento, que é ao mesmo tempo criação e participação.Toda norma jurídica tem que ser interpretada, pois é no ato de interpretação que ela se revela ao jurista como direito. Interpretar é compreender. 3) O que se entende por “compreensão do direito? As leis são partes do universo cultural e a cultura não se aplica, se compreende em função do sentido que os objetos culturais encerram; e compreender é justamente conhecer o sentido;…

TRABALHO DE DIREITO CONSTITUCIONAL II EM GRUPO DE NO MÁXIMO 5 PESSOAS. DATA DE ENTREGA: 19 DE SETEMBRO DE 2013. NO QUE TANGE AOS DIREITOS INDIVIDUAIS EM ESPÉCIE RESPONDA: 1) Sobre o direito á vida diferencie: EUTANÁSIA; DISTANÁSIA; ORTOTANÁSIA; RECUSA DE TRATAMENTO MÉDICO; SUICÍDIO ASSISTIDO, bem como se alguma dessas práticas poderia a princípio ser admitida em nosso ordenamento constitucional atual. 2) De acordo com art. 5º IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo…

.....................................................4 3 CONCLUSÃO....................................................................................................4 REFERÊNCIAS 9 INTRODUÇÃO Pretende-se através deste trabalho, abordar sobre o tema no qual foi proposto nesta atividade que são os freelancers que abrem o espaço nas grandes empresas, cujo tema é de suma importância para o curso de graduação em administração, onde no desenvolvimento desta pesquisa e resolução das…

DIREITO TRIBUTÁRIO E DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO PEÇA PROFISSIONAL Em determinado município, foi publicada, em julho de 2006, uma lei que isentava de IPTU "os portadores de dificuldade de locomoção decorrente de deficiência nos membros inferiores" (in verbis). Após ser notificado, em janeiro de 2007, para pagar o IPTU de 2007, Aderaldo, portador de cegueira congênita, ajuizou ação contra o município, na qual pedia que fosse declarada a inexistência da relação…