Discorra Sobre Direitos Sociais Como Espécie Dos Direitos

Proteção social - exercício de fixação. Responder as questões a seguir: a) Quanto ao Estado Moderno e suas fases: 1. Quais são as fases do Estado Moderno? 2. Descreva as características de cada fase. 3. Discorra sobre os Direitos que foram construídos em cada fase. 4. Fale sobre o ambiente social, econômico e político que impôs a evolução do Estado Moderno, alterando suas fases. 5. O que é o Estado do Bem Estar Social? b) A propósito das Políticas Públicas de Proteção Social: 1. Em que

2 - Fale sobre a evolução histórico-legislativa das caixas de aposentadorias e pensões até o momento da criação do INSS. No Brasil a proteção social teve início com a assistência privada de obras religiosas e a benemerência particular ainda não existia políticas públicas no sentido de proteção social. O marco da Previdência Social no Brasil é a conhecida Lei Elói Chaves adotado no regime da constituição de 1891, que instituiu, oficialmente no Brasil, a Previdência Social, com a criação…

Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel – UNIVEL Acadêmico: Dayane Cristina de Oliveira Melo Professora: Alessandra Cortina Santos Valor: 2,0 pontos Turma: 2º BN - Administração 4ª Bimestre Data: 30/10/2014. TRABALHO PARA AVALIAÇÃO PARCIAL – DIREITO EMPRESARIAL 1)Sendo função estatal a obtenção do bem comum, e para isso sendo necessário o investimento de recursos financeiros, esclareça e discorra sobre as formas originárias e derivadas de obtenção de receitas…

Curso de Direito Direito Empresarial Michael Ramos Questionários de Direito Comercial Questionário 1 1. Origem – antigamente as atividades econômicas eram baseadas no sistema de troca de mercadorias. Com o surgimento do Código de Hamurabi foram previstas disposições a respeito de empréstimos, juros e sociedade. Porém, não poderia se falar em atividade comercial, por não trazer disposições acerca de compra e venda. Em Roma, houve a unificação do Direito Comercial com o…

DIREITO CIVIL VI RESPONSABILIDADE CIVIL QUESTÕES PARA AVALIAÇÃO ORAL 1) Estabeleça, em síntese, a distinção entre responsabilidade civil contratual ou negocial e responsabilidade civil extracontratual ou aquiliana, inclusive apontando os fundamentos legais. Reponsabilidade civil contratual – Tem que existir um contrato escrito anteriormente, esse contrato gera obrigação de cumprimento das cláusulas do contrato. Caso uma das cláusulas for descumpridas vai gerar uma violação contratual que

Atividade Avaliativa 1. Sobre a Escola Keynesiana discorra sobre o Intervencionismo do Estado e Demanda Efetiva. A escola Keynesiana se fundamenta no principio de que o ciclo econômico não é autorregulado como pensam os neoclássicos uma vez que é determinado pelo “espírito animal” dos empresários. É por esse motivo e pela incapacidade do sistema capitalista conseguir empregar todos os trabalhadores que queriam trabalhar, que Keynes defende a intervenção do Estado na economia. A…

Disciplina: Estudos dos Crimes em Espécie I 1) Qual a distinção entre parte especial do código penal e parte especial do direito penal? Parte especial do código penal significa conjunto das normas contidas no Título II do código penal brasileiro. São as normas incriminadoras que descrevem o fato proibido por lei, cominando-lhe a qualidade e os limites mínimos e máximos da pena a ser aplicada, e as normas não incriminadoras. Já a parte especial do direito penal é compreendido…

Pietro, ato administrativo é "a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário". (http://www.domtotal.com/direito/pagina/detalhe/29866/conceito-de-atos-administrativos) 2. Enuncie e discorra sobre os atributos dos atos administrativos. Os atos administrativos, como manifestação do Poder Público, tem atributos que lhes conferem…

a ocorrência de efeitos constitutivos, modificativos ou extintivos de direitos e obrigações, na órbita do direito. 2. Qual o conceito de fato jurídico em sentido amplo? Fato Jurídico em sentido amplo seria todo o acontecimento natural ou humano capaz de criar, modificar, conservar, ou extinguir relações jurídicas. 3. Sobre fato jurídico, discorra sobre aquisição de direitos e modificação de direitos Aquisição de direitos: ocorre , na expressão de STOLFI , quando se da sua conjunção com seu

1) Quais são as espécies de inconstitucionalidade que geram vícios a norma infraconstitucional? Segundo o doutrinador Pedro Lenza as espécies de constitucionalidade que geram vícios são a inconstitucionalidade por ação (positiva ou por atuação), a ensejar a incompatibilidade vertical dos atos inferiores (leis ou atos do Poder Público) com a Constituição, e, em sentido diverso, em inconstitucionalidade por omissão, decorrente da inércia legislativa na regulamentação de normas…