Discorra Sobre Direitos Sociais Como Espécie Dos Direitos

01)Discorra a respeito das consequências jurídicas da realização de benfeitorias pelo possuidor de boa-fé e pelo possuidor de má-fé. O possuidor tem direito à indenização das benfeitorias, que são obras ou despesas efetuadas num coisa para conservá-la, melhorá-la ou embelezá-la, bem como o direito de retenção, que é o direito que tem o devedor de uma obrigação reter o bem alheio em seu poder, para haver do credor da obrigação as despesas feitas em benefício da coisa; o possuidor de boa…

QUESTIONARIO 1. Qual o conceito de empresa? R: Uma empresa é uma unidade económico-social, integrada por elementos humanos, materiais e técnicos, que tem o objectivo de obter utilidades através da sua participação no mercado de bens e serviços. 2. Aonde a sociedade comercial devera ser registrada, ter seus atos constitutivos averbados? E a sociedade simples? R: SOCIEDADE EMPRESARIA (Antiga Sociedade Comercial) tem o Registro de seus Atos Junta Comercial SOCIEDADE SIMPLES…

MATÉRIA TRIBUTÁRIA 1. Discorra sobre o princípio da moralidade. Em matéria tributária como este princípio se manifesta? A construção de uma sociedade livre, justa e solidária, capaz de promover o bem comum, indistintamente, assim como a erradicação da pobreza e da marginalidade, além da redução da desigualdade social, são objetivos de nossa República. Isto significa que as ações do Estado têm que ser realizadas visando a concretização de uma justiça social. É para isto que deve estar a

agente quer exteriorizar. 2. Quais os tipos de vícios de consentimento e vícios sociais do negócio jurídico? R. Vícios de consentimento são, o erro, dolo, coação, o estado de perigo e a lesão, vícios sociais é a simulação e fraude contra credores, com a intenção de prejudicar terceiros. 3. Os vícios de consentimento são anuláveis? R. São anuláveis, com que diz o artigo 171 do CC. 4. Os vícios sociais são anuláveis ou nulos? R. São anuláveis, anula se o negócio…

Conceitue a usucapião e discorra sobre os requisitos necessários para a usucapião especial urbana prevista no art. 183 da Constituição Federal, regulamentada pelo Estatuto da Cidade (Lei n. 10.257, de 10.07.2001; art. 9º). Especifique e discorra sobre os princípios fundamentais e direito social albergados na Carta Magna aplicáveis à usucapião especial urbana. A Usucapião é o direito que um cidadão adquire em relação à posse de um bem móvel ou imóvel em decorrência do uso deste por…

TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 1- Quais as formas de solução dos conflitos de interesse, explique-os pormenorizadamente. Auto Tutela, ou autodefesa –Não é aceita doutrinariamente (Greve). Auto Composição (Renuncia, transação, mediação e arbitragem) - Renuncia – Ato Unilateral, voluntário, abre-se mão de um direito líquido e certo. - Transação – Bilateral, voluntária, quando as partes fazem concessões recíprocas de

FABE – Faculdade Betim – Grupo Educacional UNIS Curso Superior de Tecnologia em Processos Gerenciais Disciplina: Direito Empresarial Professor(a): Luciano Luiz de Campos Aluno(a): _________________________________________________________ Período: 2º Data de Entrega: 22/11/2013 Questionário Avaliativo Instruções: a) Pesquisar e responder as questões abaixo. As respostas devem ser manuscritas, não sendo aceitas respostas digitadas. b) Da questão n° 1 a questão n° 45…

Brasil, nesse contexto, distingue-se por ter uma matriz energética limpa, baseada sobretudo na produção de energia hidrelétrica. Pensando nesses aspectos e em outros que julgar pertinentes, discorra sobre o seguinte tema: sustentabilidade: desafios e possibilidades. No corpo do texto, discorra necessariamente sobre os seguintes tópicos > conceito de sustentabilidade > principais aspectos da proposta de sustentabilidade planetária > influência antrópica nos desafios de…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS Faculdade de Direito Bacharelado em Ciências do Estado Organização dos Poderes do Estado Brasileiro Belo Horizonte 2012 1) Discorra sobre a tensão moderna entre direito e política. A moderna tensão entre direito e política se dá pelo ativismo judicial acarretando assim na judicialização da política. Tate e Vallinder afirmam que: judicialização é a reação do Judiciário frente à provocação de um terceiro e tem por finalidade revisar…

Semana 01 1) Partindo da classificação realizada por Ulpiano, em que ramo do Direito está o Direito Constitucional? R: Por se tratar de normas que estruturam o Estado podemos afirmar que o Direito Constitucional é um ramo do Direito Público. 2) O que significa Direito Público? O que significa Direito Privado? R: Direito Público: disciplina os interesses gerais da coletividade. É composto predominantemente por normas cogentes, ou seja, impositivas, de aplicação e obediência…