resumo de direito civil

Discorra o CONCEITO de DIREITOS REAIS. É a relação jurídica que permite e atribui a uma pessoa singular ou coletiva, ora o gozo completo de certa coisa, corpórea ou incorpórea, incluindo a faculdade de a alienar, consumir ou destruir (domínio), ora o gozo limitado de uma coisa, que é propriedade conjunta e indivisa daquela e de outras pessoas (copropriedade) ou que é propriedade de outrem (propriedade imperfeita), com exclusão de todas as demais pessoas, as quais têm o dever correlativo de abstenção de perturbar, violar ou lesar, ou do respeito dos mesmos direitos. Discorra o MODO DE AQUISIÇÃO DOS DIREITOS REAIS. De acordo com as regras do direito brasileiro o contrato, por si só, não é suficiente para a transferência do domínio, posto que, por ele criam-se apenas obrigações e direitos. Como exemplo, podemos citar o artigo 481, do CC/02, in verbis: - 1.227. Os direitos reais sobre imóveis constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com o registro no Cartório de Registro de Imóveis dos referidos títulos. - Art. 1.226. Os direitos reais sobre coisas móveis, quando constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com a tradição. Conceitue os ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA PROPRIEDADE. Art. 1228 do CC. Direito de USAR (jus utendi). Corresponde à faculdade de se pôr o bem a serviço do proprietário, sem modificar a sua substancia. Ex.: Construir uma casa, um jardim, uma plantação, um ponto comercial, etc. Direito de GOZAR/FRUIR…

feriadão. Parte 2. 1. Os meios de controle social tem muita importância na vida em comunidade, que importância é essa? Quais são os meios de controle social e qual as características de cada um deles? Disserte sobre o tema exemplificando cada característica dos meios de controle social. Resposta a esse questionamento está no ponto 1. 2. Hans Kelsen aprimorou em sua teoria vários pontos importantes para a ciência do direito, um deles foi a diferenciação entre o mundo cultural (mundo do…

objeto de estudo da ciência do direito? Jurisprudência: estudo da ciência do Direito jurisprudência: decisões reiteradas dos tribunais 3. Quais as três características necessárias para que um conjunto de normas possa ser considerado um ordenamento jurídico? 1ª: estrutura hierarquizada ou escalonizada; 2ª: sistematicidade = não pode haver contradição entre normas. 3ª: Pretensão de completude 4. O que é o direito positivo? E o direito subjetivo? Direito subjetivo: direito em…

atividade produtiva não comercial? Discorra. Atividade comercial é aquela que visa a obtenção de lucro mediante a organização da força de trabalho, capital e matéria-prima, produzindo e circulando bens e serviços. Este pensamento teórico gradativamente tomou vulto entre juristas dos países participantes do sistema jurídico legalista. 02. Discorra sobre o desenvolvimento da atividade comercial e suas 03 fases: 03. Diferencie Teoria dos “atos o comércio” de Teoria da Empresa;…

Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) no trato da matéria. 2) O Ministério Público poderá conceder remissão? Responda de acordo com entendimento do STJ. O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê duas espécies distintas de remissão. A primeira delas prevista no art. 126, caput, é aquela oferecida pelo Ministério Público antes de iniciado o procedimento judicial para apuração de ato infracional, tendo como efeito prático a exclusão do processo. A esta…

* Qual a diferença entre ética e moral? R) Ética vem do grego "ethos"que significa modo de ser. A ética é um conjunto de valores que orientam o comportamento do homem em sociedade, visando o bem estar comum. A ética é a forma que o homem deve se comportar em seu meio social, ou seja é a prática da moral. Já a moral um conjunto de normas que o homem adquire através da educação, tradição e pelo cotidiano: é um padrão de comportamento. A moral tem cunho obrigatório. 2) Qual o conceito…

em defesa da vida humana, fauna e flora. 3) Discorra sobre o conteúdo da bioética? Microbioética: relação entre os agentes da área da saúde e medicina e engenharia genética. É o ramo da bioética que trata das questões relativas à vida, saúde, morte e genética. Macrobioética: relação do homem com o meio ambiente. É o ramo da bioética que trata das questões relativas à preservação do meio ambiente como forma de defesa da vida. 4) Qual o objetivo da bioética? Ciência com…

Jurídicas Materiais ou Substanciais Criam o direito, definindo e regulando as relações; constituem o critério de julgar e sua inobservância leva ao “error in judicando”. 03 - Normas Jurídicas Formais, Adjetivas, Instrumentais ou Processuais. Disciplinam a criação e a atuação das regras jurídicas; constituem o critério de proceder e sua inobservância leva ao “error in procedendo”. 04 - Como saber se uma norma jurídica é material ou formal? Pelo conteúdo e pelo objeto. 05 - Qual o…

Questões Discorra sobre Fontes do Direito. Segundo alguns autores, fontes do Direito é uma metáfora para representar o surgimento do Direito, porém, ela pode ser uma passagem de um estado de invisibilidade e fluidez subterrânea ao estado de segurança e clareza. Essas fontes podem ser fontes formais (possuem caráter do Direito positivo) e fontes materiais (conjunto de fatos sociais que contribuem com a formação dos direitos) Qual a importância da Jurisprudência? Ela…

MORAIS, EM DEFESA DA VIDA HUMANA, FAUNA E FLORA. 3) DISCORRA SOBRE O CONTEÚDO DA BIOÉTICA? A) MICROBIOÉTICA: RELAÇÃO ENTRE OS AGENTES DA ÁREA DA SAÚDE E MEDICINA E ENGENHARIA GENÉTICA. É O RAMO DA BIOÉTICA QUE TRATA DAS QUESTÕES RELATIVAS À VIDA, SAÚDE, MORTE E GENÉTICA. B) MACROBIOÉTICA: RELAÇÃO DO HOMEM COM O MEIO AMBIENTE. É O RAMO DA BIOÉTICA QUE TRATA DAS QUESTÕES RELATIVAS À PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE COMO FORMA DE DEFESA DA VIDA. DESENVOLVIMENTO DA BIOÉTICA A) CONFLITOS ÉTICOS…