QUESTÕES DE JURISPRUDÊNCIA

Questões

Discorra sobre Fontes do Direito.

Segundo alguns autores, fontes do Direito é uma metáfora para representar o surgimento do Direito, porém, ela pode ser uma passagem de um estado de invisibilidade e fluidez subterrânea ao estado de segurança e clareza. Essas fontes podem ser fontes formais (possuem caráter do Direito positivo) e fontes materiais (conjunto de fatos sociais que contribuem com a formação dos direitos)

Qual a importância da Jurisprudência?

Ela jamais possui poder de Lei, porém, essa influencia muito em uma decisão judicial, alguns autores representam a Jurisprudência com um poder superior a Lei, pois essa fonte do Direito é um conjunto de acórdãos ou sentenças de juízes ou tribunais, logo, há casos em que a Lei sofre com lacunas ou mesmo inexiste, então, a Jurisprudência entra como papel de auxílio as autoridades jurídicas, ou até mesmo, servem para sentenciar de forma mais “precisa” o conflito ou caso em julgamento.

No conceito moderno de Jurisprudência, segundo a linha doutrinária de A. Torré, a duas noções. Quais são elas? E o que elas dizem? A de sentido amplo - são decisões dadas por juízes ou tribunais sobre algum assunto jurídico. A de sentido estrito - são decisões uniformes (um único ponto de vista) relatadas pelos órgãos do Poder Judiciário sobre uma questão jurídica.

Quanto a espécie, a Jurisprudência pode apresentar-se sob três especies. Quais?

Secundum legem (segundo a lei) – quando a lei reconhecesse sua obrigatoriedade; Praeter Legem (na falta da lei) – quando intervem na falta ou lacuna da lei; Contra Legem (contra a lei) – quando contraria o que a lei dispõe.

Quais as diferenças entre Jurisprudência e o Costume?

A jurisprudência é obra exclusivamente Jurídica, surge em casos conflitosos e possui elaboração intelectual, enquanto Costume é uma criação comum da sociedade, surge naturalmente e é elaborada espontaneamente.

A Jurisprudência pode ser utilizada em casos de lacunas