Discorra Sobre Direitos Sociais Como Espécie Dos Direitos

QUESTÕES DE DIREITO PROCESSUAL 1) QUAIS SÃO OS REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL CONFORME O CPC? 1. Art. 282. A petição inicial indicará: I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida; II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV - o pedido, com as suas especificações; V - o valor da causa; VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; VII - o…

política de branqueamento, que perdura até os dias de hoje, e faz com que os negros se sintam inferiorizados e vistos como indolentes e incapazes intelectualmente pela nossa sociedade. (Souza Willian 2009). Atualmente, por mais que se discorra sobre inclusão social, temos uma política que impõe que produtores devem ter pelo menos um negro em uma propaganda de TV, ou que se deve fazer campanhas, anti-racistas por exemplo. Entretanto criam sistemas de cotas que disseminam ainda mais o…

Lage, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental da Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas de Minas Gerais natycalijorne@gmail.com Resumo O fim do século XX veio acompanhado da reforma estatal no Brasil: crise do Estado social, desestatização e intensificação da regulação econômica. Neste contexto, surgem instituições denominadas agências reguladoras, em regime de autarquias especiais, caracterizado basicamente pelo mandato fixo de seus dirigentes, maior…

motivam para ir às urnas escolher seus representantes. Os partidos políticos tornaram-se espaço para negociação de interesses privados, siglas de aluguel, sem ideologia definida e há muito tempo desvinculados da sociedade. A supremacia do Executivo sobre o Legislativo evidencia um desequilíbrio entre os poderes, o qual é elucidado pelas inúmeras medidas provisórias que tomam grande parte da agenda do Legislativo. Ademais, o sistema de representação proporcional, responsável pela atual…

comercialização, que continuou a ser feita exclusivamente através do escambo. ( ) As corporações de oficio não exerciam qualquer influência sobre a produção artesanal e a comercialização dos produtos. LISTA DE REVISÃO 1º SEMESTRE – BAIXA IDADE MEDIA

horas. Aos professores, colegas e amigos pela contribuição nessa longa jornada acadêmica. SILVA, Jardel Barboza da. DO DIREITO E BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PENSÃO POR MORTE DO COMPANHEIRO HOMOAFETIVO NO ATUAL ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. 2012. Número total de folhas: 41 Trabalho de Conclusão de Curso: Especialização em Direito Previdenciário – Universidade Norte do Paraná, Irecê – Bahia, 2012. RESUMO Com o objetivo de entender as relações ente pessoas…

Questões de Direito do Trabalho 1. Defina quais (todas) as fontes autônomas e heterônomas do contrato de trabalho. As fontes formais dividem-se em fontes de origem autônoma que são produzidas pelas partes a quem a norma se destina( como por exemplo os sindicatos) e heterônoma que emanam de terceiros (como por exemplo o próprio Estado). 2. Conceitue Direito do Trabalho determinando as diversas correntes que definem a sua natureza jurídica. É o ramo da ciência que tem…

envenenamento e intoxicação em comparação ao contato com produtos químicos – alertou Barbosa. No entanto, as normas existentes que legislam sobre resíduos se limitam aos dos serviços de saúde – como hospitais e farmácias – que têm a incineração como destino. – Embora a Anvisa esteja ciente dos riscos do descarte doméstico, não existe uma lei que discorra sobre o assunto. É competência da Anvisa cuidar dos resíduos gerados nos serviços de saúde – justifica Luiz Carlos da Fonseca, técnico…

SISTEMA DE IDÉIAS GERAIS DO DIREITO AS DISCIPLINAS JURÍDICAS SISTEMA UNIVERSITÁRIO PITÁGORAS TEORIA GERAL DO DIREITO PROFESSOR: ELIZEU DA S. FREITAS SISTEMA DE IDÉIAS GERAIS DO DIREITO 1. A NECESSIDADE DE UM SISTEMA DE IDÉIAS GERAIS DO DIREITO O ensino de uma ciência pressupõe a organização de uma disciplina de base, introdutória à

CONSTITUCIONAL I Pontos importantes: A Constituição é o modo de organização politica de um Estado. A Constituição pode ser: Material Formal (escrita) Núcleo da Constituição: Declaração de Direitos Limitação dos Poderes Estatais (separação de funções harmônicas e independentes). 1. Poder constituinte originário (eleito pelo povo) é: Ilimitado juridicamente Inicial Autônomo Politico A Assembleia Constituinte exerce o