Direito do trabalho

Questões de Direito do Trabalho

1. Defina quais (todas) as fontes autônomas e heterônomas do contrato de trabalho. As fontes formais dividem-se em fontes de origem autônoma que são produzidas pelas partes a quem a norma se destina( como por exemplo os sindicatos) e heterônoma que emanam de terceiros (como por exemplo o próprio Estado).

2. Conceitue Direito do Trabalho determinando as diversas correntes que definem a sua natureza jurídica.
É o ramo da ciência que tem por objeto as normas, instituições jurídicas e princípios que disciplinam a relação de trabalho subordinado. Direito publico, privado e tutelar.

3. Explique a fonte denominada regulamento de empresa.
Conjunto de regras que disciplinam alem das condições de trabalho, procedimentos técnicos e administrativos da empresa.

4. Explique a fonte denominada acordo coletivo de trabalho. ACORDO COLETIVO: Acordo celebrado entre os sindicatos e uma ou mais empresas que estipulem condições de trabalho aplicáveis no âmbito destas empresas.

5. Explique a fonte denominada convenção coletiva de trabalho. CONVENÇÃO COLETIVA: Acordo de caráter normativo elaborado entre dois ou mais sindicatos representativos de cada categoria, aplica-se a todos os membros da categoria, vinculados ou não ao sindicato.

6. Explique o papel dos princípios. princípios tem função de integração do direito do trablho, quando não há lei que se aplique ao caso concreto, os pricipois poderão ser uma das fontes de busca para o juiz . 7. Conceitue e explique o princípio protetivo no direito do trabalho Surge da necessidade de equilíbrio na relação de trabalho, uma vez que os empregados tem suas vontades reduzidas face ao poderio econômico do empregador.

8. Conceitue e explique o principio da norma mais favorável; Princípio da norma favorável ao trabalhador: deve ser observado tanto na elaboração da norma jurídica – bscando sempre normas mais favoráveis aos