atritos constitucionais

TRABALHO DE DIREITO CONSTITUCIONAL II
EM GRUPO DE NO MÁXIMO 5 PESSOAS.
DATA DE ENTREGA: 19 DE SETEMBRO DE 2013.

NO QUE TANGE AOS DIREITOS INDIVIDUAIS EM ESPÉCIE RESPONDA:

1) Sobre o direito á vida diferencie: EUTANÁSIA; DISTANÁSIA; ORTOTANÁSIA; RECUSA DE TRATAMENTO MÉDICO; SUICÍDIO ASSISTIDO, bem como se alguma dessas práticas poderia a princípio ser admitida em nosso ordenamento constitucional atual.
2) De acordo com art. 5º IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. Em face da VEDAÇÃO DO ANONIMATO esclareça se a simples denúncia (disque-denúncia) ou bilhetes anônimos poderiam por si sós, fundamentar a instauração de inquérito policial.
3) Sobre a liberdade de consciência, crença e culto discorra sobre a obrigatoriedade ou não do Estado ter que designar data alternativa para a realização de concursos públicos, quando a data da prova tiver sido fixada em dias que devam ser guardados, como acontece com os Adventistas do Sétimo Dia (sábado – dia de repouso e de culto) e os Judeus (Shabat – do por do sol da sexta-feira até o por do sol do sábado). Pesquise alguma decisão nesse sentido.
4) Sobre o direito de propriedade, diference REQUISIÇÃO de DESAPROPRIAÇÃO.
5) De acordo com art. 5º X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. Nesse sentido, diferencie GRAVAÇÃO CLANDESTINA; INTERCEPTAÇÃO DA COMUNICAÇÃO e QUEBRA DE SIGILO. Explique também alguma possibilidade da utilização das gravações clandestinas no processo.
6) A Constituição protege a privacidade (gênero), garantindo a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e