Ativismo judicial no ordenamento juridico

Páginas: 5 (1073 palavras) Publicado: 29 de abril de 2013
ATIVISMO JUDICIAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Busca-se por meio deste trabalho observar se o ativismo judicial, praticado pelo Poder Judiciário, na forma do Supremo Tribunal Federal, é algo necessário para a manutenção do nosso ordenamento jurídico ou se o mesmo é uma quebra do sistema de freios e contrapesos.
É relevante destacar que, o ativismo judicial atualmente vem sendo muitoutilizado pelo Supremo Tribunal Federal, haja vista a grande inércia por parte do Poder Legislativo em criar novas leis, neste sentido o STF não ver outra alternativa a não ser agir de maneira ativista, para que a carência de uma lei seja suprida.
É importante frisar também, que o ativismo judicial, nem sempre vai implicar atrito entre os poderes. Podendo-se dar no vácuo da atuação dos outros poderesbem como no caso de delegação estratégica para aqueles que não se submetem a processos eletivos, caso dos Ministros.
O tema Ativismo Judicial - em seu contorno teórico, em sua associação a determinadas ideologias por parte da Suprema Corte, a qual é incumbida dos exercícios de jurisdição constitucional e em seus elementos identificadores, se desenvolveu de forma expressiva em terrasnorte-americanas, isto pelas suas características de serem constitucionalista ou pelo seu papel ao longo da historia.
Entretanto essa atuação ativista, no que tange aos limites e possibilidades de atuação legitima das Cortes Constitucionais, não constitui em reserva do sistema norte-americano, muito menos no sistema de commom law. Já no sistema de civil law, o ativismo é visto como uma estratégia de exercícioda jurisdição, o qual se põem com maior freqüência nos primeiros do que nos últimos, limitando em relação as possibilidades de ação jurisdicional expansiva pelas próprias fronteiras dos respectivos textos.
É importante observar que tanto em países de commom law quanto em países de civil law, seus efeitos decorre de suas próprias experiências históricas, no que diz respeito aos conceitos deEstado e de qual o papel exercido pelo mesmo.
Ahumada Ruiz (2005, p. 14) nos diz que:
o sistema europeu de jurisdição constitucional é mais receptivo a um modelo de Estado onipresente, imbuído na sociedade mediante uma rede cada vez mais ampla de direitos, deveres e obrigações recíprocos. Isso à conta do dado histórico de que a própria concepção européia de um Estado de Direito tenha se baseado porum traço quase feudal de uma proteção estatal devida a seus súditos em troca de lealdade – diferente do Estado no cenário americano, em que a presença mais forte do Estado na vida se reputava como um mal em potencial.
Tal percepção diferenciada do assunto é que determina em menor estranhamento em relação a ampliar o espectro de possibilidades do exercício de uma jurisdição constitucionalconformadora do conteúdo desse mesmo texto e portanto uma pratica mais próxima do que vem a ser o ativismo por parte da Suprema Corte.
A grande reflexão sobre a pratica ativista por parte do Supremo Tribunal Federal, não pode ser prescindida de uma avaliação do uso de mecanismos por meio dos quais o exercício da função jurisdicional poderá se relacionar com a fixação dos limites de competências da corte.É importante também ser observado nesse caso o principio da inércia, haja vista que, em caso da não manifestação por parte dos demais órgãos, poderá o Supremo, desde que prescindido de uma reconfiguração dos mecanismos pelos quais há a provocação do mesmo, desenvolver o seu papel institucional. Ainda que o sistema brasileiro tenha progredido, sob forte inspiração formalista, as limitaçõesimpostas pelos mecanismos processuais determinam o bloqueio da questão de fundo, fato que valoriza ainda mais a compreensão das fronteiras do possível nas vias de ação manejáveis perante a Suprema Corte.
Com a consolidação de nossa Constituição de 1988, o Supremo Tribunal passou a ter maior afinidades com determinados temas, relativos ao direito privado e ao processo, fato este que impulsionou a...
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