Direitos E Deveres Do Trabalhador Domestico

2.1.4 Localização Da Casa De Repouso 6 2.1.5 Dica De Negócio Da Casa De Repouso 6 2.1.6 Regulamentação 6 2.2 IMPACTOS CAUSADOS PELA “PEC” 7 2.3 FORMALIDADES / CONTRATO DE TRABALHO 8 2.3.1 Quem Pode Ser Considerado Trabalhador Doméstico? 8 2.3.2 Deveres Do(A) Empregado(A) Doméstico(A) 9 2.3.3 Obrigações Do(A) Empregador(A) 10 2.3.4 Informações Complementares Sobre Rescisão Do Contrato De Trabalho 10 3 CONCLUSÃO 12 4 REFERÊNCIAS 13 1 INTRODUÇÃO O Seguinte Trabalho Aborda os Assuntos…

pretende ilustrar os aspectos específicos desta classe de trabalhadores, empregado doméstico, verificando alguns aspectos encontrados na legislação, principalmente a Lei nº 5.859/1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.885/1973, tendo seus direitos previstos na Constituição Federal/1988 no parágrafo único do artigo 7º. Segundo a Lei nº 5.859/1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.885, de 09 de março de 1973, considera-se empregado doméstico aquele que presta serviços de natureza contínua…

Introdução O trabalhador doméstico no Brasil sempre teve seu espaço de uma maneira tímida. Só foi em 2013 que o trabalho doméstico foi reconhecido e aplicado firme nas questões de direitos e deveres. Nesse trabalho pesquisa, são abordados vários tópicos em relação á lei antiga e principalmente sobre a lei atual, mais conhecida como a PEC nº72/2013. O assunto está bem desenvolvido pois especifica as características sobre os trabalhadores domésticos em geral, e também traz de uma…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO Trabalho doméstico: a Igualização com os Demais Trabalhadores e o Problema da Prova da Jornada de Trabalho

AS DESIGUALDADES DOS DIREITOS TRABALHISTAS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS FRENTE AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. NASCIMENTO, Carine Oliveira MATOS, Roberto RESUMO: O presente trabalhado tratará das desigualdades dos direitos trabalhistas dos empregados domésticos no que tange o princípio constitucional da isonomia. Tem por objetivo, analisar o descaso e a marginalização dada a essa classe de trabalhadores, visto que apesar dos avanços e das…

Classificação de empregadores: ✓ Empresa; ✓ Empresas de trabalho temporário; ✓ Empregador Rural; ✓ Empregador doméstico; ✓ Empregador por equiparação; ✓ Grupo econômico. Tipos de empregadores: Empresa de trabalho temporário: É a pessoa física ou juridica urbana, cuja a atividade consiste em colocar a disposição de outras empresas trabalhadores qualificados que por ela são remunerados e assistidos de acordo com a Lei Nº6.019/74. Empregador…

das Domésticas, que iguala os direitos trabalhistas dos empregados domésticos aos dos trabalhadores formais. Com a mudança os trabalhadores domésticos passam a ter garantidos direitos como salário-mínimo, férias proporcionais, horas extras, adicional noturno e o FGTS, que antes era opcional ao empregador. Escolhemos este tema para procurar saber se o mesmo está sendo cumprido já que a PEC ampliou as garantias trabalhistas dos domésticos. Para auxiliar o trabalhador e os empregadores criou-se no

DIREITO DO TRABALHADOR DOMESTICO Waldirene Rosa Vilas boas 1 Paz² RESUMO A intensa transformação do direito a cerca do conceito do trabalhador doméstico que atualmente, com aprovação da PEC das domesticas, na forma da EC Nº 72) 13, que amplia os benefícios dos trabalhadores domésticos, alterando o art, 7º da constituição federal.E os empregados domésticos garantindo alguns benefícios que antes somente o trabalhador comum ( rural e urbano),regido pela consolidação das leis do trabalho.

EMPREGADO DOMÉSTICO: Formas de contratação e características que os distinguem dos empregados celetistas RESUMO A pesquisa tem como base de investigação a discussão de um tema atual e de suma relevância para nossa sociedade que são os direitos garantidos “aos empregados domésticos”, buscando identificar quem são os trabalhadores que podem ser classificados como domésticos bem como definindo características próprias, direitos e deveres desses obreiros. Tendo como objetivo principal…

últimas as mais comuns no Brasil. De todas as apresentadas, a melhor para se constituir uma empresa, de pequeno porte, é Sociedade Limitada, por possuir regramentos mais simplificados e preservar melhor os sócios. 2.1.3 – Nome da Empresa Toda empresa dever ter um nome. Nesse momento, o empresário escolhe o nome de sua empresa e na Junta Comercial ou no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica de seu município efetua uma pesquisa para saber se o nome já está registrado. Essa consulta é…