Competências

Gerador: Direitos e Deveres Unidade de Competência 1: Identificar direitos e deveres pessoais, colectivos e globais e compreender da sua emergência e aplicação como expressões ora de tensão ora de convergência. Domínio de Referência Temas Competências Critérios de Evidência Contexto privado Liberdade e Responsabilidade Pessoal Reconhecer constrangimentos e espaços de liberdade pessoal • Identificar situações de autonomia e responsabilidades partilhadas. • Compreender as dimensões inerentes à construção e manutenção do Bem Comum: Bem individual vs. Bem público na comunidade. • Explicitar situações de liberdade e responsabilidade pessoal. Contexto profissional Direitos e Deveres Laborais Assumir direitos laborais inalienáveis e responsabilidades exigíveis ao/à trabalhador/a • Identificar direitos laborais em confronto com direitos económicos e/ou de mercado. • Interpretar direitos através do Código do Trabalho. • Reconhecer a expressão dos direitos sociais e laborais. Contexto institucional Democracia Representativa e Participativa Reconhecer o núcleo de direitos fundamentais típico de um Estado democrático contemporâneo • Identificar direitos fundamentais. • Interpretar direitos através da Constituição da República Portuguesa. • Explorar direitos relevantes com a apresentação de propostas de articulação entre representatividade e participação. Contexto macro-estrutural Direitos, Deveres e Contextos Globais Elencar direitos e deveres…

Pastor Respostas às perguntas dos temas 1-8 – TGD Privado – Profa. Ana Frazão Tema 1 - A Teoria Geral do Direito Privado no Século XIX: antecedentes históricos e principais características 1) A dicotomia entre o direito público e o direito privado já existe desde o direito romano. Quais são os critérios para tal distinção? O direito público é o campo em que o interesse público, ou seja, o interesse de todos, tem supremacia. Por outro lado, no direito privado há um foco no cidadão e nos…

02/04/1014 Direito Civil A Rafaella Padilha - A busca pela liberdade jurídica norteou o Direito Privado desde seus primórdios, visto que a moral religiosa impunha certos padrões rígidos, como condenar a prática de usura. Aquilo que se almeja é a independência das esferas moral e jurídica. - O Direito Privado surge no final da Idade Média, num ambiente marginal no contexto do “ancien régime”. A atividade mercantil elabora soluções caseiras para aquilo que seria denominado…

educação é um direito irrefutável de todas as pessoas, o qual confere às mesmas condições apropriadas para o exercício da cidadania. Este direito foi garantido primariamente na Declaração Universal dos Direitos Humanos e adequou-se a cada país com o registro na constituição que rege a cada um, conferindo como dever ao Estado e à família o ato de educar. Para dar cumprimento a esse dever, várias reformas políticas foram instituídas em cada país, principalmente a partir do século XX. No…

[pic] Direito O REFLEXO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS Juatuba 2010 Alexandre Antônio Diniz Avelar Cássia Aparecida Pereira Paulo César Peixoto Pedro Ferreira M. Júnior Rosilene Tavares Silva Saldanha Barbosa Bittencourt Samuel Silveira O REFLEXO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS Trabalho interdisciplinar apresentado como requisito parcial da disciplina de Direito Civil I, do 2º período em…

e Pós Doutor em Direito, Professor Titular de Mestrado e Doutorado em Direito - PUC/RS, Professor da Escola Superior da Magistratura (AJURIS), Mestrado em Ciências Criminais e Juiz de Direito no RS. Sarlet atua principalmente em áreas de Direito Constitucional e Teoria dos Direitos Fundamentais, priorizando a pesquisa da eficácia e efetividade dos direitos fundamentais no direito público e privado. Além de suas atividades magistrais, Sarlet profere conferências, apresenta trabalhos em…

Introdução…………………………………………………………………..3 O indivíduo e a sociedade………………………………………………….4 O espaço público e privado………………………………………………...5 A evolução da filosofia política………………………...…………………..7 Convicção, tolerância e diálogo- a construção da cidadania……………….9 O diálogo como via de construção da cidadania………………………….15 Conclusão…………………………………………………………………18 Bibliografia e webgrafia…………………………………………………..19 Introdução Este trabalho foi proposto no âmbito…

com garantias funcionais, estabilidade e outros direitos, como também com deveres a cumprir, por ser parte atuante do objetivo maior, que além do bem da coletividade, objetiva a efetividade, a economicidade e a transparência. Na iniciativa privada, pode-se fazer aquilo que a lei não proíba, não contrarie direitos constitucionais, apenas cumprindo o previsto nas normas regulamentadoras. A substituição gradativa e intencional das funções do Estado de Bem Estar Social pelo chamado Estado…

[pic] Faculdade de Estudos Administrativos A PESSOA NO DIREITO DARLAN ROODNEY DE MATOS (305957) LUCIENE LOPES MENDES (743110) PROFESSOR ORIENTADOR: GUSTAVO TREVAS CARVALHO PEREIRA BELO HORIZONTE 2013 [pic] Faculdade de Estudos Administrativos A PESSOA NO DIREITO DARLAN ROODNEY DE MATOS (305957) LUCIENE LOPES MENDES (743110) …

"Aos olhos do homem comum o Direito é lei e ordem, isto é, um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um de seus membros. Assim sendo, quem age de conformidade com essas regras comporta-se direito; quem não o faz, age torto". A seguir, virou-se para os alunos e falou: - Esta frase contém um dos possíveis sentidos para o vocábulo direito. Quais os outros significados que vocês conhecem? Ajude os alunos a…