Pec Domesticas

3033 palavras 13 páginas
DIREITO DO TRABALHADOR DOMESTICO
Waldirene Rosa Vilas boas 1
Paz²

RESUMO
A intensa transformação do direito a cerca do conceito do trabalhador doméstico que atualmente, com aprovação da PEC das domesticas, na forma da EC Nº 72) 13, que amplia os benefícios dos trabalhadores domésticos, alterando o art, 7º da constituição federal.E os empregados domésticos garantindo alguns benefícios que antes somente o trabalhador comum ( rural e urbano),regido pela consolidação das leis do trabalho. Mediante pesquisas realizadas em diversas fontes, como livros, artigos científicos, sites de busca,revista e boletins jurídicos. Com o objetivo de buscar conhecer de forma ampla como esses novos beneficios está sendo visto pela sociedade, e de quem precisa de emprego e de quem necessita de um empregado. Depois de analisarmos algumas situações pode-se notar que o próprio empregado doméstico que esperou tantos anos por regulamentação de sua profissão, ser o principal prejudicado.

Palavras-chaves:Trabalhador domestico e seus Direitos

INTRODUÇÃO
Este trabalho tem como objetivo fazer uma pesquisa sobre o direito dos trabalhadores domésticos antes e depois da aprovação da PEC das empregadas domesticas, Através de uma revisão literária serão abordados alguns conceitos como; o tema empregado domestico, as classificações dos benefícios, a evolução deste termo dentro do código do direito do trabalho brasileiro e por fim a .
Visão da jurisprudências a respeito da PEC.

CONCEITO DE DIREITO DO TRABALHADOR DOMESTICO

Considera – se domestica que exercer atividade continua para pessoa ou família mediante salário de forma subordinada e para o âmbito residencial. É considerado doméstico não só quem trabalhar nas delimitações especiais da residência, como também os que atuam de forma externa, para a pessoa ou a família.
É caso do motorista que leva o patrão para o serviço, a esposa em seus afazeres domésticos, as crianças para a escola etc.Em outras palavras, são

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