Direito Sindical

HELENA DIREITO COLETIVO DE TRABALHO BEBEDOURO 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO .................................................................................................................. 3 1. O DIREITO DO TRABALHO ................................................................................... 4 1. Evolução Histórica ........................................................................................................ 4 2. Evolução do Direito do Trabalho no

novas demandas como a empregabilidade, a globalização dos serviços e cada vez mais a luta por condições favoráveis de trabalho. O sistema sindical brasileiro encontra-se fragilizado, porque abre a discussão do direito constitucional do trabalho num momento em que expõe os trabalhadores à eventualidade de um substitutivo que pode conduzir ao desmonte do direito do trabalho. É um avanço do neoliberalismo porque faz a negociação coletiva retroceder a fase do capitalismo…

Disciplina: DIREITO DO TRABALHO II Prof.: Milton Inácio Heinen Texto 5 DIREITO COLETIVO DO TRABALHO Localização: - Cf, art. 5,XVII; 7,VI,XIII,XIV; 8 A 11; 37,VI e VII; 142,parag. 3,IV. Convenção 87 da OIT. Art. 511 a 625 da CLT. Lei n. 7.783/89, etc. 1 – Observações iniciais: Como já foi visto anteriormente, o conteúdo da disciplina compreende, além do histórico e da teoria geral, a parte referente ao direito individual, regulando o contrato de emprego, o que engloba o direito…

personalidade sindical, carta sindical, convenção coletiva de trabalho com natureza jurídica de lei delegada, eficácia erga omnes das cláusulas normativas, compulsoriedade e obrigatoriedade da contribuição sindical em razão de sua natureza jurídica parafiscal da contribuição social e o poder normativo da justiça do trabalho. A Constituição de 1988, pelo artigo 8º, I, afastou a intervenção e interferência administrativas do Estado na vida sindical, eliminando o corporativismo sindical…

ORGANIZAÇÃO SINDICAL NO BRASIL Teresina,23 de Novembro de 2014 Cintia Carolina Torres de Carvalho Francisca Mendes Cunha ORGANIZAÇÃO SINDICAL NO BRASIL Trabalho entregue ao professor Anfrisio C. Branco, com a finalidade De Obtenção de nota da III Unidade. Teresina,23 de Novembro de 2014 SUMÁRIO…

Direito coletivo do trabalho Conceito: - Direito Coletivo do Trabalho pode ser definido como o complexo de princípios, regras e institutos jurídicos que regulam as relações laborais de empregados e empregadores, além de outros grupos jurídicos normativamente especificados, considerada sua ação coletiva, realizada autonomamente ou através das respectivas associações. - O segmento do Dir. do Trabalho encarregado de tratar da organização sindical, da negociação coletiva, dos contratos coletivos

Violação a Liberdade Sindical É considerada violação da Liberdade Sindical toda e qualquer forma de negligência do Sindicato com os Trabalhadores. A Coordenadoria foi criada pela Portaria PGT nº 211, de 28/05/2009, com o objetivo de garantir a liberdade sindical e a busca da pacificação dos conflitos coletivos trabalhistas. A liberdade sindical está entre as prioridades na atuação do Ministério Público do Trabalho, que possui a missão institucional de fortalecer…

CONVENÇÃO 87 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO: LIBERDADE SINDICAL Trabalho acadêmico apresentado como exigência para a obtenção de nota na avaliação referente à prova AV1 na disciplina Direito do Trabalho II, sob orientação da docente Cristianne Moreira Martins. Taguatinga, DF 2014 INTRODUÇÃO A liberdade sindical, decorrente de toda uma dialética histórica do Direito Coletivo do Trabalho, representa, de certa forma, nos dias atuais, uma maneira

1. Direito coletivo do trabalho O direito do trabalho engloba 2 segmentos: um individual e outro coletivo. Cada um deles é composto de regras, institutos e princípios próprios. A hipossuficiência do empregado é que fez apontar o direito individual do trabalho, largamente protetivo, caracterizado por princípios e regras que buscam aproximar, juridicamente, a relação desigual mantida entre o obreiro e empregador. Já o direito Coletivo do Trabalho é construído a partir

Individuais – Existe um contrato de trabalho estabelecido entre dois sujeitos do direito – Empregado e Empregador. No objeto dessa relação estão os interesses individuais calcados no desenvolvimento do vínculo de trabalho. Coletivos – As normas e condições de trabalho não resultam nem estão confinadas unicamente ao contrato individual. É possível dizer mesmo que, mais importantes que as individuais, são as relação coletivas, pelos sujeitos, pelo objeto e pelas funções que cumprem no…