Fichamento do Livro Direito Social e a Assistência Social na Sociedade Brasileira.

3. O Papel do Estado na Efetivação dos Direitos É de Hobbes o primeiro estudo que demarca a criação do Estado moderno (...) (Pag. 58) “Pela unidade territorial e pela emergência de uma instância de poder tendencialmente hegemônico na figura do príncipe e também pela presença de uma valiosa organização das forças sociais tradicionais em dois planos, estreitamente afins, o da decisão e o da administração” (Pag. 59) Concorre para a formulação desse Estado a necessidade de ordenamento jurídico, o que conforma o chamado Estado de direito (...) (Pag. 59) Para Weber e Kelsen, teóricos importantes do Estado moderno, a questão da legalidade é fundamental, pois se para o primeiro a legitimidade do poder depende de sua legalidade, para o segundo o Estado não é nada fora do ordenamento jurídico, denotando-se aí a importância que tem para a conformação do Estado o papel de suas estruturas jurídicas e como processo de juridificação teve uma importante função na sociedade liberal. (Pag. 59) Se no estado de direitos a conformação dos direitos individuais é formulada por um sistema jurídico capaz de assegurar pela cobrança individual seu exercício, no Estado social a resposta vem em forma de políticas sociais. (pag.60) Uma das questões centrais no terreno das políticas sociais tem sido compreendê-las em relação ao binômio concessão ou conquista. (Pag. 60) É possível identificar esses dois movimentos na constituição das politicas sociais, que, como instrumento do Estado,…

As políticas sociais no Brasil têm ao longo de décadas alcançados grandes avanços para sociedade brasileira no desenvolvimento social compolíticas sociais que garantem serviços de qualidade a clientela a qual é destinada. Em1985 temos como contexto um momento em que se exige do setor assistencial práticas inovadoras para demandaspostas pela nova realidade nacional de transição democrática, em que um número crescente da população pedia respostas mais ágeis e efetivas de uma política…

DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1 NA MATERIALIZAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) Sandra de Souza Moretto2 Darlene de Moraes Silveira3 RESUMO A Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) de 1993 assegura os princípios de universalidade dos direitos e o processo descentralizado e participativo da política pública de assistência social. A base da estrutura dessa política está na criação dos conselhos deliberativos e paritários, que são os…

POLÍTICA SOCIAL, ASSITÊNCIA SOCIAL: SEU SIGNIFICADO NA REALIDADE BRASILEIRA Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de Produção Textual Individual. Prof.Amanda Boza, Clarice da Luz kemkamp, Maria Lucimar Pereira, Paulo Sergio Aragão Paranaíba-MS 2012 SUMÁRIO 1.…

SERVIÇO SOCIAL IARA DOURADO LOULA BITENCURTE RESGATE HISTÓRICO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DO ARCABOUÇO LEGAL Irecê 2012 IARA DOURADO LOULA BITENCURTE …

SERVIÇO SOCIAL ANTONIA MACILEIA VIEIRA DE OLIVEIRA Construção da Política de Assistência Social a partir da Seguridade Social de 1988 Capanema-PA 2013 ANTONIA MACILEIA VIEIRA DE OLIVEIRA Construção da Política de Assistência Social a partir da Seguridade Social de 1988 Trabalho apresentado às disciplinas de Ética e Legislação Profissional, Política Pública da Família, Política Social II da Universidade Norte do…

Em seu percurso histórico a Política Social brasileira vai encontrar na Constituição de 1988 uma inovação: a definição de um sistema Seguridade Social para o país, colocando- se como desafio a construção de uma Seguridade Social universal, solidária, democrática e sob a primazia da responsabilidade do Estado. A Seguridade Social brasileira por definição constitucional é integrada pelas políticas de Saúde, Previdência Social e Assistência Social e supõe que os cidadãos tenham acesso…

debate em torno da Assistência Social no âmbito dos avanços e retrocessos, na política nacional de assistência social e a importância dessas reflexões para o Serviço Social, que objetiva desvelar a presença e o enfrentamento da questão social por parte do Estado, visando reconhecer as particularidades das múltiplas expressões da mesma na história da sociedade brasileira. Buscamos um breve e sucinto resgate histórico e apresentação do cenário político econômico e social do centros…

ESTADO E POLÍTICAS SOCIAIS Maria Carmelita Yazbek RESUMO Este texto tem como objetivo contribuir para a compreensão do processo de constituição e desenvolvimento das Políticas Sociais na sociedade capitalista contemporânea, particularizando, o caso brasileiro e as políticas de natureza socio-assistencial, que, impulsionadas pela Constituição de 1988 vem alcançando centralidade na agenda social do país. Está organizado em duas partes: Em uma primeira parte desenvolve uma reflexão…

do processo de constituição e desenvolvimento das Políticas Sociais na sociedade capitalista contemporânea, particularizando, o caso brasileiro e as políticas de natureza socio-assistencial, que, impulsionadas pela Constituição de 1988 vem alcançando centralidade na agenda social do país. A compreensão da Assistência Social como área de Política de Estado coloca o desafio de concebê-la em interação com o conjunto das políticas sociais e com as características do Estado Social que…