Um estado socialista de direito - essência e perspectivas*

Estado socialista engajado com o conceito de império da lei (rechsstaat). Isto deu um forte impulso a um novo conceito científico: a determinação da essência e das perspectivas de um Estado de Direito socialista. Este Estado não pode ser apenas proclamado solenemente; precisa ser criado a partir da soma de novas instituições legais. Precisamos, portanto, manter discussões sobre o conteúdo e a forma de adoção deste conceito. Estudiosos soviéticos afirmaram que, na URSS, o Estado de Direito fora criado durante a Revolução de Outubro, sendo mais tarde abolido pela tirania estalinista. Consideramos esta afirmativa errada. O estado de ditadura do proletariado como compreendido por Lênin não poderia se basear no império da lei como hoje o compreendemos. Aquele Estado se valia da coerção em larga escala, enquanto a lei e a legalidade socialistas estavam cm processo de formação. Não podemos, portanto, incluir o período estalinista em nossas considerações. Mas, no final da década de 50, quando o Estado de ditadura do proletariado passou a se transformar num Estado do povo como um todo, começaram a surgir condições objetivas que permitiam a transformação deste Estado num Estado de Direito. Infelizmente, porém, nos faltavam condições subjetivas apropriadas, e o resultado foi uma fase de estagnação com seus desvios específicos da lei, onde estavam presentes a corrupção, etc. Sendo este o caso, cabe afirmar que a Perestroika está criando, em nosso país, um Estado de Direito…

O bom socialista é aquele que em diferentes circunstâncias diz as coisas sensatas que a direita gosta de ouvir: que é preciso rever a Constituição, fazer um pacto de regime, negociar um consenso com o Governo sobre as medidas de austeridade. O bom socialista defende que “ o arco da governabilidade” se restringe à direita e ao PS. O bom socialista revela abertura para um eventual governo de coligação com os partidos da direita, ou só com o CDS, ou uma reedição do “bloco central”. O bom…

A questão do direito soviético deve ser analisada à luz dos condicionantes históricos e materiais em que a União Soviética estava inserida. Segundo os juristas soviéticos, o direito era reflexo do processo de produção e da ordem estatal classista sobre este assentada, produzida pelo desenvolvimento das forças produtivas e das relações de produção que, por sua vez, constituíam a base econômica do desenvolvimento social. O direito emanava do Estado, tendo por função regular um…

as economias de mercado vem abalando sua aspiração de se desenvolver. [...] Isso [...] de modo algum foi fatal para tradição socialista [...] As perspectivas socialistas mais éticas, reformistas do Estado e de mercado também estão aptas a se adaptar às concepções contemporâ- neas sobre o valor do mercado”39. Segundo Reale, assistimos a “um processo que poderíamos denominar ‘decodi- ficação ideológica’, um de cujos momentos culminantes é representado pelo papel de Gorbatchov lançando o…

Direito socialista: Família dos direitos socialistas Antes fazia parte da Romano-Germânica , depois com a entrada de idéias marxistas se separa . Teve sua origem na Rússia em 1917 , quando a Rússia assume o encargo da edificação de um novo tipo de sociedade , a sociedade comunista , colocada sob o signo da fraternidade . A Família dos direitos socialistas pretende criar a "sociedade comunista", onde não existirá Estado nem Direito , eles fogem da tradição Romano-germânica . Para o…

Direito Constitucional I CASOS CONCRETOS Lista para AV1 Aula 1 - TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: CONSTITUCIONALISMO. CONCEITOS, ELEMENTOS E CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES. Caso - Tema: Classificaçãodas constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos domodelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto…

travadas sob bandei-ras religiosas nada mais são, no aspecto teórico, do que repetidas tentativas da burguesia, da plebe urbana e em seguida dos camponeses rebelados de adaptar a antiga concepção teológica de mundo às condições econômicas modificadas e à situação de vida da nova classe. Mas tal adaptação era impossível. A bandeira religiosa tremulou pela última vez na Inglaterra no século XVII, e menos de cinquenta anos mais tarde aparecia na França, sem disfarces, a nova concepção de…

poder. Menger recolhido tudo o que podia encontrar e fez estes especiais “livros de viagem" para Paris, Londres e Berlim, da qual ele trouxe a literatura socialista especial que fez a sua biblioteca do mundo exclusivo. No começo dos anos 1920 iniciou um projeto para contradizer e justificar a teoria legal socialismo e dizia que: "A evidência é prometido que Marx era um plagiador, e provou que essas teorias, teriam sido usadas antes mesmo de Marx, embora de "valor acrescentado". Sendo um…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC – SP Análise do tema: A repressão política decorrente do golpe de 1964. Conceição Cordeiro Bacelar – História – MA1 Disciplina: Introdução aos estudos históricos. Profª: Maria do Rosário. Introdução A fonte utilizada para esta análise é o Jornal "Folha Socialista" de Agosto de 1964 - Editado pela Comissão Executiva regional de São Paulo do PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO -…

Federativa do Brasil de 1988 Os direitos fundamentais correspondem aos direitos humanos, que quando positivados, escritos numa Constituição de um determinado Estado, constituem em limites ao princípio da supremacia do interesse público sobre o particular. Ou seja, em nome da vontade geradisponível no site www.planalto.gov.br no link Legislação Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Os direitos fundamentais correspondem aos direitos humanos, que quando positivados,…