direito empresarial e trabalista, gestao de pessoas e responsabilidade social e ambiental

auxílio-reclusão. Há a exigência de estar em gozo durante o ano de um dos benefícios citados. a) Quanto à hierarquia, as normas podem se classificar em (DINIZ, 2003, p. 383): a1) normas constitucionais; a2) leis complementares; a3) leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções; a4) decretos regulamentares; a5) normas internas (despachos, estatutos, regimentos etc.); a6) normas individuais (contratos, testamentos, sentenças etc.). b) Quanto à natureza de suas disposições, as normas podem ser: substantivas eadjetivas: b1) substantivas: são normas que definem e regulam relações jurídicas ou criam direitos e impõem deveres. Exemplo: as disposições do Código Penal, do Código Civil etc. b2) adjetivas: são normas que regulam o modo ou o processo de efetivar as relações jurídicas, ou de fazer valer os direitos ameaçados ou violados. Exemplo: as normas do Código de Processo Penal e do Código de Processo Civil. c) Quanto ao poder de autonomia legislativa, as normas podem ser: nacionais ou locais; federais, estaduais e municipais. c1) nacionais ou locais: se as normas vigorarem por todo o território do país, elas serão nacionais; se vigorarem em parte dele, serão locais. c2) federais, estaduais e municipais: se as normas se tratarem no âmbito da União, serão normas federais; se as normas forem emitidas pelo Estado, serão normas estaduais; se emanadas pelos municípios, serão normas municipais. Cada uma dessas esferas…

vIANA LEGISLAÇÃO SOCIAL e TRABALISTA Petrópolis - RJ 2009 FÁBIO VASCONCELOS VIANA LEGISLAÇÃO SOCIAL e TRABALISTA Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de Legislação social e trabalista Orientador: Prof. Têmis Chenso da Silva Rabelo Pedroso Petrópolis - RJ 2009 …

Direito do Trabalho e do consumidor " O direito é um sistema de limites ao qual nos submetemos para que seja possivel à vida em sociedade" . (Hugo de Brito Machado ) . Essa concepção de limites individuais impostos pelo direito acaba por limitar a liberdade de cada um para garantir a liberdade de todos . O objetivo maior do direito é a busca da passificação social, ou pelomenos, a redução dos conflitos à niveis rasoaveis. LEI=> Norma júridica elaborada pelo poder legislativo por…

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CIÊNCIAS CONTÁBEIS PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL “ROTINAS TRABALISTAS E CONTABILIZAÇÃO – 2º SEMESTRE” Luis Eduardo Magalhães 2012 PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL “ROTINAS TRABALISTASE CONTABILIZAÇÃO – 2º SEMESTRE” Trabalho apresentado as diciplinas de Matematica Financeira I,…

Alves e Marcia Antonetti , Porto velho 20 de Março 2013 Direito Constitucionais e garantias individuais do trabalhador. RESUMO PALESTRANTES 1. DR. WILMO ALVES * Formado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUC/RS, Pós Graduado em Direito Processual Penal pela Universidade Luterana do Brasil e Mestrando pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino Americano. * Professor Universitário titular das Cadeiras de…

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CIÊNCIAS CONTÁBEIS PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL “ROTINAS TRABALISTAS E CONTABILIZAÇÃO – 2º SEMESTRE” Campo Novo do Parecis 2011 PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL “ROTINAS TRABALISTAS E CONTABILIZAÇÃO – 2º SEMESTRE” Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da UNOPAR -…

determine como ocorre o direito de: licença gestante e paternidade? A licença-maternidade é um direito de todas as mulheres que trabalham ou que contribuem para a Previdência Social (INSS), seja através de empregos com carteira assinada, temporários, trabalhos terceirizados e autônomos ou ainda trabalhos domésticos. O valor da licença-maternidade é igual ao do salário mensal no caso de quem tiver carteira assinada ou exercer trabalho doméstico, podem usufruir da licença depois de pelo…

CAPITALISMO  O CAPITALISMO VIZA O LUCRO DO TRABALHO;  MONOPOLIO: MERCADO DE DOMINIO DE UMA SO PESSOA, OU UM GRUPO;  A BURGUESIA IRÁ SUGAR TODA FORÇA DO TRABALHADOR, VIVENDO EM UM TRABALHO PARASITÁRIO;  O CAPITAL PARA DESENVOLVER PRECISA DE UM APOIO EXTRA-ECONOMICO;  O ESTADO E CLASSICISTA E DEFENDE A CLASSE BURGUESA;  A CLASSE TRABALHADORA NÃO ERA RECONHECIDA NA SOCIEDADE, NÃO ERA CONSIDERADA CIDADÃ. ELES ERAM UMA MASSA POBRE E IGNORANTE, E TINHAM QUE SER…

Prós e Contra... -Artigo 1 Direitos infantis, ser tratado com igualdade e socializar amigavelmente. -Artigo 2 As vantagens é que nesse artigo qualquer ser vivo humano deve ter seus direitos reconhecidos, sem quais quer tipo de preconceito. -Artigo 3 O direito de todos viver é um pouco superficial, pois uma pessoa que nasce morta estaria violando um direito? Esse artigo é um tanto complexo nessa questão. Mas quanto ao direito de viver livre e em segurança vai do local onde o…

SEVERAMENTE PUNIDOS, TAL FATO QUE RESULTOU NA MORTE DE DESOITOS LIDERES TRABALISTAS. E MESMO PERANTE TANTAS TRAJEDIAS OS TRABALHADORES CONTINUARAM COM AS MANIFESTAÇÕES. OS POUCOS OS OPERARIOS FORAM COMPREENDENDO, QUE NÃO ERAM AS MAQUINAS SUAS OPRESSORAS E SIM OS DONOS DOS MEIOS DE PRODUCÃO, AS MAQUINAS ERAM APENA SEUS INSTRUMENTOS DE TRABALHO. QUESTÃO= 02 R= NO SÉCULO XVIII E XIX, OS OPERÁRIOS NAQUELA ÉPOCA VIVIAM EM CONDIÇOES MISERAVEIS, HOMENS E MULHERES E…