Direito do Trabalho e Relações Sindicais

Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU Direito do Trabalho e Relações Sindicais Lei nº 11.788 São Paulo 2013 Este trabalho tem por objetivo, apresentar parte da pesquisa realizada sobre: Lei do Estágio 11.788; ao Prof. Lucas Roberto de Sa, que ministra a disciplina: Direito do Trab. relações Sindicais, junto ao curso de Administração na Faculdades Metropolitanas Unidas, FMU. São Paulo Março 2013 Introdução: Esta resenha tem como objetivo, esclarecer dúvidas referentes a lei nº 11.788; que diz respeito ao Estágio. Sumário Lei 11.788 Resenha...................................................................................5 á 9 Conclusão................................................................................10 Referências..............................................................................11 Em 26 de setembro de 2008 foi publicada a Lei n. 11.788, de 25.09.2008, que entrou em vigor na data de sua publicação e dispõe acerca de alterações na legislação que regulamenta o Estágio Profissional. Dentre as principais alterações proclamadas pelo recente texto legal, merecem destaque: O Estágio passa a proporcionar ao Estagiário o direito de recesso remunerado, e não férias, de 30 dias, sempre que o estágio tiver duração igual ou superior a um ano e, na hipótese de

O princípio da unicidade sindical do artigo 8º, II, da Constituição Federal fere o princípio da liberdade sindical? Introdução No direito do trabalho, existe o empregador e o empregado, sendo o empregador economicamente mais forte e do outro lado o trabalhador subordinado. No direito coletivo, existe a presença dos sindicatos que defendem a classe dos trabalhadores, tornando as partes equivalentes. Não há subordinação das empresas em cima do sindicato, desta forma, como já dito, as…

de Liberdade Sindical – Conceito:.... 4 3. Restrições a Liberdade Sindical – Regras Mínimas.................................................4 4. Das Convenções da OIT – Organização Internacional do Trabalho........................5 5. Dos Dispositivos Constitucionais a Organização e Liberdade Sindical....................6 6. Dos Dispositivos da CLT sobre o tema....................................................................7 7. Dos Direitos e Prerrogativas dos…

MODELO ORGANIZACIONAL SINDICAL DO BRASIL - DIREITO DE GREVE - FÓRMULA DE COMPOSIÇÃO DE CONFLITO NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO Em relação à organização sindical, a Constituição Federal de 1988, visa a estabelecer um regime de efetiva democracia sindical, proclamando a liberdade de associação; proibindo a intervenção do Estado na concessão de autorizações prévias para a fundação de sindicatos; garantindo a autonomia das entidades de classe; concedendo ao sindicato amplo poder de…

RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO ECONÔMICO E DO TRABALHO João Carlos Felix de Azambuja LIBERDADE SINDICAL NO BRASIL E NA OIT – UNICIDADE SINDICAL X UNIDADE SINDICAL Porto Alegre 2011 1 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO ECONÔMICO E DO TRABALHO João Carlos Felix de Azambuja LIBERDADE SINDICAL NO BRASIL E NA OIT – UNICIDADE SINDICAL X UNIDADE SINDICAL Monografia apresentada ao…

DISCIPLINA: DIREITO PÚBLICO E PRIVADO (TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO) AULA III: DIREITO COLETIVO DO TRABALHO Professor: Douglas Vilela DIREITO COLETIVO DO TRABALHO PANORAMA JURÍDICO E CONCEITOS DIREITO DO TRABALHO DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO PANORAMA JURÍDICO E CONCEITOS DIREITO INDIVIDUAL DIREITO COLETIVO PARTE 1: PARTE 1: EMPREGADO SINDICATO DOS EMPREGADOS PARTE 2: EMPREGADOR PARTE 2: EMPREGADOR OU…

RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO ECONÔMICO E DO TRABALHO João Carlos Felix de Azambuja LIBERDADE SINDICAL NO BRASIL E NA OIT – UNICIDADE SINDICAL X UNIDADE SINDICAL Porto Alegre 2011 1 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO ECONÔMICO E DO TRABALHO João Carlos Felix de Azambuja LIBERDADE SINDICAL NO BRASIL E NA OIT – UNICIDADE SINDICAL X UNIDADE SINDICAL Monografia apresentada ao…

Liberdade Sindical A liberdade sindical é um direito humano reconhecido e diz respeito ao direito dos trabalhadores e dos empregadores à criação ou adesão a organizações da sua escolha, livremente e sem receio de represálias ou interferências. Inclui o direito de criar ou filiarem-se a federações, confederações e organizações internacionais. Ligado à liberdade sindical está o direito à negociação coletiva, que permite aos trabalhadores negociarem livremente as suas condições de…

INTRODUÇÃO   DISTINÇÃO ENTRE DIREITO INDIVIDUAL E COLETIVO: RELAÇÃO JURÍDICA, SUJEITOS, OBJETO RELAÇÃO ENTRE O DIREITO COLETIVO E O DIREITO INDIVIDUAL (AS NORMAS COLETIVAS E O CONTRATO DE TRABALHO) DIREITO COLETIVO DO TRABALHO DENOMINAÇÃO  DIREITO SINDICAL (subjetivo): HÁ OUTROS GRUPOS, NÃO ORGANIZADOS, QUE, TAMBÉM, REIVINDICAM DIREITOS TRABALHISTAS (comissões de trabalhadores, conselho de empresa e associações); DIREITO COLETIVO DO TRABALHO DENOMINAÇÃO  DIREITO COLETIVO…

DIREITO DO TRABALHO II DIREITO COLETIVO DO TRABALHO. Primeiramente, antes de adentrar no assunto relacionado ao movimento sindical, devemos relembrar as relações de trabalho. As relações de trabalho podem ser divididas em dois grandes grupos distintos, as relações individuais de trabalho e as relações coletivas de trabalho. Em primeiro lugar temos as relações individuas do trabalho, que se constituem no âmbito do contrato individual do trabalho, no qual as partes envolvidas, o…