legislão

APRESENTAÇÃO PEA/CRONOGRAMA DE AULA/INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO, A LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA PLT (p. 43 à p. 117) LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA 1 LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA • NOTA DA AVALIAÇÃO...............7,0 • NOTA DA PARTICIPAÇÃO NA SEMANA INTERDISCIPLINAR....1,0 • NOTA DE PARTICIPAÇÃO EM AULAS E DISCUSSÕES.............. 2,0 • NOTA DA AVALIAÇÃO...............8,0 • NOTA DE PARTICIPAÇÃO EM AULAS E DISCUSSÕES.............. 2,0 LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA 2 LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA FONTE: PALAIA, Nelson. NOÇÕES ESSENCIAIS DE DIREITO. São Paulo: Saraiva, 2010. LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA FONTE: PALAIA, Nelson. NOÇÕES ESSENCIAIS DE DIREITO. São Paulo: Saraiva, 2010. LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA FONTE: PALAIA, Nelson. NOÇÕES ESSENCIAIS DE DIREITO. São Paulo: Saraiva, 2010. 3 LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA FONTE: PALAIA, Nelson. NOÇÕES ESSENCIAIS DE DIREITO. São Paulo: Saraiva, 2010. LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA ESCRAVIDÃO FONTE: NASCIMENTO, Amauri Mascaro. São Paulo, LTr, 2012. LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA ERA INDUSTRIAL FONTE: PALAIA, Nelson. NOÇÕES ESSENCIAIS DE DIREITO. São Paulo: Saraiva,…

Direito Coletivo do Trabalho 1. Sistema paralelismo x liberdade sindical Conforme explica Sergio Pinto Martins p. 689 "Liberdade sindical é o direito de os trabalhadores e empregadores se organizarem e constituírem livremente as agremiações que desejarem, no número por elas idealizados, sem que sofram qualquer interferência ou intervenção do Estado, nem uns em relação outros, visando à promoção de seus interesses ou dos grupos que irão representar. Essa liberdade sindical também…

Prerrogativas e poderes sindicais. Relação jurídica interna. Proteção do trabalhador sindicalizado na empresa e controle contra discriminação anti-sindicais No exercício de suas prerrogativas, o sindicato conta necessariamente com o apoio legislativo estatal e a eficácia jurisdicional, e que lhe concedem inúmeros instrumentos de defesa em face de mecanismos que objetivem minar as suas atribuições. 1. APRESENTAÇÃO. "No veio, o trabalho dos britadores tinha recomeçado. Muitas vezes eles…

ÉTICA E LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E EMPRESARIAL DIREITO DO TRABALHO. Direito do trabalho, ou direito laboral, é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), Constituição Federal e várias Leis Esparsas (como a lei que define o trabalho do estagiário, dentre outras). Pode ser conceituado também…

Unicidade Sindical X Liberdade Sindical Autores: EVERTON DE SOUZA GARCIA SIQUEIRA JORGE ANDRÉ AGUIAR DE MENEZES JOHN MIRICKLEY CARVALHO JUAZEIRO DO NORTE-CE 2013 RESUMO Este breve estudo tem como finalidade obter uma análise, à luz da doutrina trabalhista brasileira, bem como à luz da vigente Constituição da República Federativa do Brasil e juntamente com a Convenção Internacional, no seu art. n° 87, a respeito da discussão que rodeia o sistema sindical adotado no…

Teoria Geral do Direito do Trabalho A tarefa de explicitar a estrutura essencial do ramo especializado do Direito, denominado "Direito do Trabalho", tem conduzido juristas à adoção de posicionamentos distintos que podem ser agrupados em três grandes grupos, de acordo com o critério adotado para a construção das definições: subjetivista, objetivista e misto ou complexo. 1.1.Critério subjetivista O critério subjetivista enfatiza os sujeitos das…

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO 1. Direito individual e direito coletivo do trabalho O Direito do Trabalho, legalmente, estabelece uma distinção entre as relações individuais e as coletivas. Mario de La Cueva menciona que até mesmo a história das relações individuais é independente da história das relações coletivas de trabalho.[1] Aliás, a história do Direito Coletivo Laboral coincide com a história do sindicalismo. O Direito Coletivo do Trabalho é o conjunto de regras,…

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA | |SEMESTRE: 2012.1 | | |OBJETIVO: Possibilitar ao aluno, conhecer e compreender os conceitos e princípios gerais do Direito e da Legislação Trabalhistas e Previdenciárias que servem de base às relações de trabalho e capacitá-los| | |através de informações sobre,…

FUNDAMENTAIS DE DIREITO DO TRABALHO Introdução O presente trabalho tem finalidade eminentemente didática. Sem intuito exaustivo, objetiva expor, de modo sistemático, objetivo e consistente, alguns dos principais aspectos introdutórios da ciência justrabalhista, abordando integralmente o primeiro item do Programa de Direito Individual do Trabalho para o Concurso de Juiz do Trabalho Substituto, contido no anexo da Resolução Administrativa nº 907/2002 do Tribunal Superior do Trabalho.…

LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO SINDICAL NO DIREITO BRASILEIRO Édson Silva Trindade(*) Introdução Diversos são os aspectos que envolvem a liberdade sindical. Entre os quais, podem ser citados os atinentes: à liberdade de associação, à liberdade de organização, à liberdade de administração, à liberdade de exercício de funções e à liberdade de filiação e desfiliação(1). Contudo, diante da amplitude do tema, neste trabalho serão apreciadas, à luz da Convenção n. 87, da Organização…