Direito Simulação De Uma Audiência

: IRPJ- CSLL- SIMULAÇÃO — OPERAÇÕES DE SWAP- Para qUe se possa caracterizar a simulação relativa é indispensável que o ato praticado, que se pretende dissimular sob o manto do ato ostensivamente praticado, não pudesse ser realizado por vedação legal ou qualquer outra razão. Se as partes queriam e realizaram negócio sob a estrutura de swap para atingir indiretamente economia de tributos não restou caracterizada a declaração enganosa de vontade, essencial na simulação. Recurso provido

frequente), pois petição significa o ato de pedir – e isso pode ser realizado sob a forma oral, em audiência. Nessa modalidade de confissão o elemento intencional está presente, pois o ato de reconhecer um fato contrário ao seu interesse e favorável ao adversário decorre da vontade do confitente. -Provocada, quando obtida mediante interrogatório da parte, em seu depoimento pessoal (art. 349, caput), na audiência de instrução e julgamento ou noutra especialmente designada para…

TRABALHISTA A ação é, como se sabe, o meio de provocar a prestação jurisdicional do Estado. Não pressupõe, como já se pretendeu, um direito material concreto. Ao revés, quer vista como direito subjetivo público, quer encarada como direito de natureza privada que se volta contra o demandado, não está a ação condicionada à existência de um direito material efetivo. Proposta a ação, como meio de provocar a prestação jurisdicional do Estado, este se utiliza do processo como…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA, PIAUÍ BENVINDA NUNES FONSECA, brasileira, casada, professora, inscrita no RG sob n° 83420 SSP/PI, e CPF n° 287.045.333-72, residente à Rua Arlindo Nogueira, n° 2241, Macaúba, Teresina-PI, e LUCIMEIRES NUNES CARVALHO, brasileira, casada, inscrita no RG sob n° 335784, e CPF n° 152.393.303-87, residente e domiciliada à Quadra 124, Casa 09, Parque Piauí, Teresina-PI, por seus procuradores e advogados legalmente…

FUNÇÃO: CONCILIADOR DIREITO CIVIL Fontes formais do direito positivo. Vigência e eficácia da lei. Conflitos de leis no tempo e no espaço. Hermenêutica e aplicação da lei. Das pessoas naturais: começo e fim da personalidade, capacidade de fato e de direito; Direitos da Personalidade; Ausência. Das Pessoas jurídicas: classificação; Pessoas jurídicas de direito público e privado; Associações; Fundações; Personalidade jurídica; representação e responsabilidade. Registro civil das pessoas jurídicas.

Curso: Direito. Turno: Noturno Disciplina: Processo do Trabalho. Professor: Marcelino. Acadêmica: Naiana Serafini. RITOS DO PROCESSO DO TRABALHO E SUAS CARACTERÍSTICAS O procedimento comum no direito processual do trabalho subdivide-se em sumário, sumaríssimo e ordinário. Independentemente de qual procedimento será seguido, a sequência dos atos processuais, na prática, pode seguir a sistemática una ou fracionada. A escolha, geralmente, cabe ao juiz titular, sendo esta a prática usual

no bimestre atual e até o bimestre atual, as despesas liquidadas no bimestre atual e até o bimestre atual, e o saldo liquidador. O balanço orçamentário engloba as contas do sistema orçamentário as quais pertencem aos seguintes grupos. Ao Lado direito: as Receitas previstas, as despesas previstas e os Créditos adicionais. Ao Lado esquerdo: as despesas empenhadas, as despesas empenhadas por estimativa, as despesas subempenhadas, as receitas realizadas e as despesas realizadas.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA – ESTADO DE GOIÁS. PROCESSO Nº: 201303897886 FABRÍCIO GOMES DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, vendedor, nascido aos 18 de maio de 1992, natural de Itaobim-MG, filho de Joana Darc Pereira dos Santos e Adilson Gomes dos Santos, residente na Rua JH 10, Quadra 18, Lote 19, Jardim das Hortências, Goiânia-GO, que lhe move o Ministério Público do Estado de Goiás processo em epígrafe, por seu defensor…

TERMO DE AUDIÊNCIA PROCESSO Nº 230/2014 Aos vinte e cinco – 4ª feira- do mês de setembro do ano de dois mil e quatorzes às 15h e 45 min., na sala de audiências desta Vara, sob a Presidência do MM. Juiz do Trabalho Dr. Maurício Gomes, foi, por ordem do MM. Juiz do Trabalho, apregoados os litigantes José Maria, reclamante, e Fernando Silva , reclamado. Presente o reclamante José Maria, acompanhado da patrona, Dra. Beatriz Barcellos Dutra – OAB/SP – 234.567. Presente o

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA, DA COMARCA DE _______, A QUEM COUBER POR DISTRIBUIÇÃO: NOME COMPLETO, brasileiro, casado, CPF: 000.000.000-00. RG: 000.000/SSP/RN, profissão, residente e domiciliado na Rua ________ nº _______, bairro de _______, Cidade____, Estado, com fulcro no arts. 1.604, 1605, 1607, 1609 todos do Código Civil brasileiro cumulado com os arts. 26 e 27 da Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 103, § 2º da