Direito Economico Direito Da Empresa

Disciplina: Direito Empresarial Professor-tutor: Cezar Augusto Oliveira Porto Alegre/RS 2013 1 SUMÁRIO INTRODUÇÃO...............................................................................2 EMPRESA.......................................................................................3 paradgimas...............................................................................4 TEORIAS DA EMPRESA..............

doutrina italiana no direito empresarial brasileiro .Legislação Pertinente Em termos legislativos, podemos asseverar que a teoria da empresa, calcada na definição de seu sujeito e, via conexa, da atividade que este desenvolve, ancorou-se no art. 2082 do Código Civil italiano, que possui a seguinte redação: "Art. 2082. (Empresário). É empresário quem exercita profissionalmente atividade econômica organizada para o fim da produção ou troca de bens ou de serviços". [13]Nosso direito,…

1 A Empresa, o Empresário e o Empreendedor no Contexto do Moderno Direito Empresarial Maria Bernadete Miranda Mestre em Direito das Relações Sociais, sub-área Direito Empresarial, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Coordenadora e Professora do Curso de PósGraduação da Faculdade de Direito de Itu e Professora de Direito Empresarial, Direito do Consumidor e Mediação e Arbitragem da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis de São Roque. Advogada. Resumo: O…

assumirá, automaticamente, o caráter de empregador na relação jurídica consubstanciada. Definição da CLT: análise crítica, - A definição celetista de empregador conduz a algumas reflexões adicionais. Diz o art. 2Q, caput, da CLT que empregador é a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços (art. 2Q, CLl).Completa o ~ 1Q do mesmCl.artigoque equiparam-se (sic.? ao empregador, para efeitos…

DIREITO COMERCIAL Conceito econômico de comércio - O direito comercial não é apenas o direito do comércio e dos comerciantes e seu conceito econômico não se ajusta exatamente ao seu conceito jurídico. - O comércio: * Como fato social e econômico é uma atividade humana que circula a riqueza produzida, aumentando-lhe a utilidade * Os indivíduos são impossibilitados de saciarem todas as suas necessidades, por essa razão, aproximam-se uns dos outros para trocarem…

O CONCEITO DE EMPRESA NO DIREITO FRANCÊS. A idéia de empresa surgiu no âmbito do direito comercial através do Código francês de 1807. O art. 632 desse diploma, ao enumerar os atos de comércio, incluiu entre eles "todas as empresas de manufaturas, de comissão, de transporte por terra e água" e "todas as empresas de fornecimento, de agência, escritórios de negócios, estabelecimentos de venda em leilão, de espetáculos públicos". Desde então começaram os comerciai.istas franceses a

Resumo: Novas feições do Direito empresarial O Direito Privado Brasileiro teve uma nova fase inaugurada com a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, com vigência a partir de 10 de janeiro de 2003, que instituiu o Código Civil. O objetivo do texto foi basicamente averiguar, a partir de sua evolução, tanto do ponto de vista histórico, quanto do ponto de vista doutrinário, possibilitando uma visualização mais clara de como se encontra este ramo do direito atualmente. Sabendo que tal…

Empresa 1. Conceito de Empresa a) Na acepção semântica: empreendimento, atividade, tarefa, intento, desígnio. b) Na acepção jurídica trabalhista, empresa “é a organização destinada a realizar um fim determinado, econômico ou não, mediante a utilização permanente de energia pessoal de empregados sob direção e retribuição do organizador.” 1 Para Orlando Gomes e Elson Gottschalk: “Empresas são organizações nas quais há um certo número de empregados, desenvolvendo uma…

O Direito empresarial, veio para substituir o direito comercial. Esse é um dos ramos do direto que trata das relações de empresa e empresário. Esse ordenamento tem como um dos objetivos, cuidar das relações sociais, pois o direito empresarial, tem como visão, não apenas obter lucros incomensuráveis, mais vem se tratando dos princípios base que rege a nossa carta magna, como a dignidade da pessoa humana no tratamento de seus empregados, seus clientes e fornecedores. Respeito às leis ambientais

planejamento, direção e gerenciamento. Com a disciplina de direito empresarial, não é diferente, mesmo que esta pertença genuinamente ao curso de Direito. Também visa formar profissionais com amplos conhecimentos, a diferença é que atua na seara jurídica. Estudar direito empresarial no curso de administração de empresas é de suma importância, porque é através desse estudo que o acadêmico terá ciência da necessidade de uma empresa atuar com regularidade, seja, em relação aos…