Direito Civil Cláusula Penal

Cláusula Penal Conforme Maria Helena Diniz: "Constitui uma estipulação acessória, pela qual uma pessoa, a fim de reforçar o cumprimento da obrigação, se compromete a satisfazer certa prestação indenizatória, seja ela uma prestação em dinheiro ou de outra natureza, como a entrega de um objeto, a realização de um serviço ou a abstenção de um fato, se não cumprir ou fizer tardia ou irregularmente, fixando o valor das perdas e danos devidos à parte inocente em caso de inexecução contratual" …

decorrer deste trabalho acadêmico, veremos sobre uma pesquisa relacionada aos conceitos de Clausulas abusivas, Clausula geral do Direto, Clausula geral da Lesão Enorme, Clausula geral da Boa- Fé objetiva. Além das Clausulas gerais para determinação do conceito de abusividade, veremos que o Código também emprega A Lista, que apresenta clausulas consideradas abusivas. Outro fator a ser tratado é o controle das Clausulas abusivas e a invalidade das mesmas. No capítulo 8, o tema abordado…

falando sobre o inadimplemento nas relações obrigacionais apontados no Código Civil brasileiro, especificamente, o inadimplente no contrato de venda de veículos com cláusula penal moratória e juros legais, uma das razoes para a existência dos juros seria a finalidade de remunerar o credor por ficar um tempo sem seu capital e pelo risco que sofreu de não o receber de volta. Existem dois tipos diferentes de cláusula penal: a vinculada ao descumprimento total da obrigação…

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 01/08/2011 Da Compensação A compensação aparece como um meio de extinção das obrigações e opera pelo encontro de dois créditos recíprocos entre as mesmas partes. Se os créditos forem de igual valor, ambos desaparecem integralmente; se forem de valores diferentes, o maior se reduz à importância correspondente ao menor. Procede-se como se houvesse ocorrido pagamento recíproco subsistindo a dívida apenas na parte resgatada. Se A é credor de B em 100 reais e B, em

------------------------------------------------- EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTOS/SP. HOTEL BEM ESTAR LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ n° 00000000/000-1 e inscrição estadual n° 000000/1, com sede na Av. Beira Mar, n° 001, Corais, Búzios/RJ, representado por seu advogado, que in fine assina esta ( nome) ,OAB/RJ n° 029, com escritório na Av. Copacabana, 1.002, Sala 05, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ,…

Começamos esta etapa das Atividades Práticas Supervisionadas do curso de Direito Civil, citando Maria Helena Diniz, in verbis: Conceito de Inadimplemento Obrigacional: Consiste na falta da prestação devida ou no descumprimento, voluntário ou involuntário, do dever jurídico por parte do devedor. (Curso de Direito Civil Brasileiro, vol. 2, p.419). Como explicado na citação acima, o causador (a mola propulsora) do inadimplemento é a ausência do pagamento (pactuado em contrato), como…

primeiramente as duas espécies de inadimplemento (Capítulos I e II), para posteriormente ingressar em suas conseqüências judiciais – perdas e danos (Capítulo III) -, conseqüências legais – juros legais (Capítulo IV) e conseqüências convencionais – cláusula penal e arras ( Capítulos V e VI). 2. Definição Inadimplemento é o descumprimento das obrigações assumidas ou seu cumprimento de forma incompleta; é a quebra do dever jurídico criado entre aqueles que se comprometeram a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA/PR. AUTOS nº 001234-96.2013.8.16.1212. MARLON FERREIRA DIAS, brasileiro, solteiro, jogador de futebol, natural de Maringá/PR, portador da carteira de identidade RG nº 10.506.000-15/PR, inscrito no CPF sob o nº 555.666.777-88, residente e domiciliado na Rua Amaporã, nº 1212, na cidade de Curitiba/PR, através de sua advogada infra-assinada (instrumento de procuração incluso), com…

- REDE DOCTUM UNIDADE SERRA/ES CURSO DE DIREITO 3° PERÍODO - NOTURNO - TURMA B LUCIANO RODRIGUES VIDAL THIAGO NOGUEIRA ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA EXERCÍCIO DA 3º ETAPA SERRA – ES 2015 LUCIANO RODRIGUES VIDAL THIAGO NOGUEIRA ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA EXERCÍCIO DA 3º ETAPA Atividade Prática Supervisionada, elaborado para a disciplina de Direito Civil II, Sob orientação da Docente: Maria Cristina Hatab, ao curso de Direito, da Rede de Ensino Doctum de…

ANHANGUERA DE CAMPINAS ATPS – DIREITO CIVIL III Campinas 2013 CRISTIANO OLIVEIRA MELO RA 3773689362 GUILHERME JUNJI DE SOUSA RA 3730737726674 JONATAS J. DOMINGUES RA 3708611816 TAIRINE SOARES BARRETO RA 4203790427 WELLIGTON EDUARDO SOARES DA SILVA RA 3708624790 ATPS – DIREITO CIVIL III ETAPA 3 E ETAPA 4 Trabalho apresentado à disciplina de Direito civil lII, ministrado pelo prof..Fernando Peschiera Prioli, do Curso de Direito,…