Contratos em espécie

TRABALHO DE DIREITO CIVIL II CONTRATOS EM ESPÉCIE 1. INTRODUÇÃO Contrato, do latim “contractu”, é trato com. Nada mais é do que a combinação de interesses de pessoas sobre determinada coisa ou assunto. É “o acordo de vontades que tem por fim criar, modificar ou extinguir um Direito”, como afirmado pelo renomado jurista Washington de Barros Monteiro. Ulpiano, corretamente afirmou que: “duorum pluriumve in idem placitum consensus”, ou seja, o contrato é mútuo consenso de duas ou mais pessoas sobre o mesmo objeto. Este trabalho tem como objetivo expor, de forma clara e objetiva, aspectos deste negócio jurídico tão praticado na vida em sociedade, abordando caracteres essenciais ao entendimento deste, como conceito, disciplina jurídica, partes envolvidas, classificação, espécies, extinção e exemplo de minuta de cada espécie de contrato. Portanto, este trabalho visa, não somente melhorar a compreensão dos Contratos em Geral, mas dar um viés eminentemente prático para o estudo da disciplina Direito Civil, no que tange os Contratos em Espécie. 2 FIANÇA 2.1 CONCEITO Primeiramente, devemos ressaltar que no sistema brasileiro as garantias podem ser “reais”, que é o caso da hipoteca, penhor e anticrese, ou “fidejussórias”, ou seja, de natureza pessoal, na qual certa pessoa se responsabiliza, na falta do devedor principal, a arcar com a dívida assumida. Deste modo, a fiança é uma garantia pessoal, ocasião em que…

DIREITO CIVIL IV TARANTINNI BRAGA TEODORO CARATINGA TARANTINNI BRAGA TEODORO RESUMO “Contrato de Comissão (arts. 693/709), Contrato de Agência e Distribuição (arts. 710/721), Da Corretagem (arts. 722/729) e Do Transporte (arts. 730 /756)” Trabalho apresentado à turma do 5º período do curso de graduação em Direito REDE DOCTUM/ Caratinga. REDE DOCTUM pela CONTRATO DE COMISSÃO (Arts. 693/709) Conceito A Comissão é o contrato pelo qual uma pessoa (comissário) adquire ou vende…

1. Seguro O seguro como o artigo 757 diz é quando uma das partes se obriga com a outra, mediante o pagamento de um prêmio , a garantir interesse legitimo do segurado, e pode ser tanto relativo a pessoa quanto a coisa, contra riscos predeterminado. É um negocio jurídico que surgiu com o seguro marítimo ainda nos tempos medievais. E conforme o tempo foi passando, foi sendo aderido em áreas civis. No Brasil, o código civil brasileiro de 1916 tinha a pretensão de dar um ordenamento…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO CIVIL ALUNO: Raimundo Jorge Ivo Metzker NOTAS DE AULAS DE DIREITO COMERCIAL III – DIC043 Prof. Giordano Bruno Soares Roberto DIREITO CIVIL III – CONTRATOS EM ESPÉCIE [10/08/2007] AULA INTRODUTÓRIA A pedido do Professor Giordano Bruno, da disciplina Direito Civil III, este relatório foi elaborado com o fito de colher sugestões dos alunos para a aplicação da matéria, Contratos em Espécie.…

ANTÔNIO CARLOS LTDA CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL III – CONTRATOS EM ESPÉCIE DIAGNÓSTICO DE AULA EM GRUPO VALOR: 10 PONTOS PROFESSOR: ROMUALDO FLÁVIO DROPA REGRAS DO DIAGNÓSTICO: 01. Dividir a turma em 5 (cinco) grupos. 02. A representante de turma, mediante sorteio ou livre negociação, fará a distribuição dos temas para cada grupo. 03. Cada grupo dividirá as questões entre seus componentes. 04. As respostas devem ser digitadas dentro da tabela. 05. O grupo é…

CURSO: DIREITO Data: Disciplina: Período: Turma: Visto: NOTA: FINAL: PROFESSOR: ALUNO: 01 - Em relação ao contrato de seguro, assinale a assertiva incorreta. (1,0) a) O segurado pode contratar seguro contra incêndio de seu imóvel com dois seguradores diferentes desde que a soma das garantias não ultrapasse o valor do bem e que o primeiro segurador seja cientificado do segundo contrato. b) Num seguro cujo interesse segurável seja um…

CLAÚSULAS ESPECIAIS AO CONTRATO DE COMPRA E VENDA 1) Introdução O código civil de 2002 destaca as cláusulas especiais à compra e venda, modificando para atender exigências de normas especificas. Dentre as modalidades existentes, estão: a retrovenda, a venda a contento e do sujeito a prova, a preempção ou preferência, da cláusula com reserva de domínio, da venda sobre documento. a) Da retrovenda O bem imóvel volta ao patrimônio do alienante, que fica obrigado a restituir o preço…

AGENCIA E DISTRIBUIÇÃO 00 2.5 CONTRATO DE COMISSÃO 00 2.6 CONTRATO DE COMPRA E VENDA 00 2.7 CONTRATO DE COMPROMISSO 00 2.8 CONTRATO DE CORRETAGEM 00 2.9 CONTRATO DE DEPOSITO 00 2.10 CONTRATO DE DOAÇÃO 00 2.11 CONTRATO DE EMPREITADA 00 2.12 CONTRATO DE EMPRESTIMO 00 2.13 CONTRATO DE LOCAÇÃO DE COISAS 00 2.14 CONTRATO DE MANDATO 00 2.15 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 00 2.16 CONTRATO DE SEGURO 00 2.17 CONTRATO DE TRANPORTE 00 2.18 CONTRATO DE TROCA OU PERMUTA 00 2.19…

Civil 3 Roberto Bolonhini Júnior – 2013 Plano de Ensino Objetivos da Disciplina O programa tem por objetivo dar conhecimento ao aluno da Teoria Geral dos Contratos e examinar os contratos em espécies, complementando-se com o estudo dos contratos inominados largamente aplicados na economia. Visa o programa, também, com o exame dos atos unilaterais da vontade, familiarizar o aluno com a teoria dos títulos ao portador e da promessa de recompensa. Programa 1. Noções Gerais sobre…

obrigações, semelhanças e diferenças entre os Contratos de Comissão, de Agência e Distribuição e Contrato de Corretagem. Também será objeto de nossa análise o instituto jurídico conhecido por, como define Nader, favorecer e apoiar a solidariedade entre as pessoas: Gestão de Negócios. Palavras-Chave: contrato de comissão, contrato de agência e distribuição, contrato de corretagem, gestão de negócios. Sumário Considerações Iniciais 04 O Contrato de Comissão 05 Contrato de…