Contratos em espécie

TRABALHO DE DIREITO CIVIL II
CONTRATOS EM ESPÉCIE

1. INTRODUÇÃO

Contrato, do latim “contractu”, é trato com. Nada mais é do que a combinação de interesses de pessoas sobre determinada coisa ou assunto. É “o acordo de vontades que tem por fim criar, modificar ou extinguir um Direito”, como afirmado pelo renomado jurista Washington de Barros Monteiro. Ulpiano, corretamente afirmou que: “duorum pluriumve in idem placitum consensus”, ou seja, o contrato é mútuo consenso de duas ou mais pessoas sobre o mesmo objeto. Este trabalho tem como objetivo expor, de forma clara e objetiva, aspectos deste negócio jurídico tão praticado na vida em sociedade, abordando caracteres essenciais ao entendimento deste, como conceito, disciplina jurídica, partes envolvidas, classificação, espécies, extinção e exemplo de minuta de cada espécie de contrato. Portanto, este trabalho visa, não somente melhorar a compreensão dos Contratos em Geral, mas dar um viés eminentemente prático para o estudo da disciplina Direito Civil, no que tange os Contratos em Espécie.

2 FIANÇA

2.1 CONCEITO

Primeiramente, devemos ressaltar que no sistema brasileiro as garantias podem ser “reais”, que é o caso da hipoteca, penhor e anticrese, ou “fidejussórias”, ou seja, de natureza pessoal, na qual certa pessoa se responsabiliza, na falta do devedor principal, a arcar com a dívida assumida. Deste modo, a fiança é uma garantia pessoal, ocasião em que o fiador fica obrigado a pagar uma dívida ao credor, diante do inadimplemento do devedor principal. Assim dispõe o Código Civil: “Pelo contrato de fiança, uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra” (CC, art. 818). Como elemento de garantia a fiança vem acrescentar possibilidades de receber a divida, com que o credor pode contar. Pois, pode o credor voltar-se para o fiador para reclamar o pagamento de uma divida, na qual o devedor não