Contratos em espécie

Contratos em Espécie Neste texto, vamos apresentar as considerações, conceitos, características, obrigações, semelhanças e diferenças entre os Contratos de Comissão, de Agência e Distribuição e Contrato de Corretagem. Também será objeto de nossa análise o instituto jurídico conhecido por, como define Nader, favorecer e apoiar a solidariedade entre as pessoas: Gestão de Negócios. Palavras-Chave: contrato de comissão, contrato de agência e distribuição, contrato de corretagem, gestão de negócios. Sumário Considerações Iniciais 04 O Contrato de Comissão 05 Contrato de Agência e Distribuição 10 Contrato de Corretagem ou Mediação 13 Gestão de Negócios 16 Considerações Finais 18 Bibliografia 19 Considerações Iniciais O Contrato de Agência e Distribuição, Comissão e Corretagem, juntamente com o contrato estimatório (venda em consignação de bens móveis) e o de transporte, apesar de serem novas modalidades contratuais do Código Civil de 2002, já eram disciplinados por leis especiais. Os contratos de agência e distribuição estão previstos nos dispositivos dos artigos 710 a 721. Muitos autores consideram que a agência já estava prevista na Lei 4.886/65, a qual dispõe sobre a representação comercial, e correlacionam a distribuição à concessão comercial de veículos, da Lei 6.729/79. O caput do art. 710 define os dois novos institutos. O contrato de comissão está disciplinado nos artigos 693 ao 709. Grande parte de suas determinações…

CONTRATOS DE INTERMEDIAÇÃO: Relações Empresariais e Aspectos Relevantes 1. INTRODUÇÃO A Economia, a globalização e a modernidade trazem ao direito a necessidade de se atualizar para responder às demandas. O ritmo acelerado e a complexidade que assumem as relações sociais trazem ao Direito o desafio de acompanha-las, afinal é, pois, o Direito para a vida, e não a vida para o Direito. A complexidade dos negócios e a velocidade com que circulam pelo mundo as informações, novos…

CONTRATO DE COMISSÃO Define-se comissão como a remuneração calculada por meio de um percentual aplicado sobre as vendas. Então pelo contrato de comissão uma das partes (comissário) adquire ou vende bens em favor da outra parte (comitente), de acordo com as suas instruções, mas em seu próprio nome. O Código Civil de 2002 institui a comissão como atividade resultante da compra e venda. Art. 693: "O contrato de comissão tem por objeto a aquisição ou a venda de bens…

Ética do Corretor 1. Introdução O Código Bevilácqua (Código Civil de 1916) nada dispunha a respeito do contrato de corretagem. Até o advento do Código Reale (novo Código Civil, de 2002), este era um contrato atípico, embora nominado. O que existia era apenas a regulação da profissão de corretores no Código Comercial. Hoje – conclusão que resulta da análise dos artigos 722 a 799 do atual Código Civil – é a corretagem um contrato nominado e típico. Isso se deve, em parte,…

CONTRATO DE COMISSÃO CONCEITO  Art. 693, CCB: O contrato de comissão tem por objeto a aquisição ou a venda de bens pelo comissário , em seu próprio nome por conta do comitente. NATUREZA JURIDICA   Bilateral ou sinalagmático : Gera obrigações para o comitente e para o comissário. Consensual: Se aperfeiçoa com o acordo de vontades, independentemente da entrega do objeto e de qualquer solenidade especial. NATUREZA JURIDICA  Oneroso: Ambos os contraentes obtêm proveito, tendo o…

CONTRATO DE COMISSÃO (Arts. 693/709) 1) Conceito: é o contrato pelo qual uma pessoa (comissário) adquire ou vende bens em seu próprio nome, mas por conta de outrem (comitente), em troca de certa remuneração*. * as partes desse contrato (comitente e comissário) podem ser pessoa jurídica ou natural; * cuida-se de modalidade contratual tipificada pelo Código Civil de 2002; * diz Orlando Gomes: “A comissão é mandato sem representação”. Segundo esse autor, a “representação”,…

..............................................................3 2. Do contrato de corretagem;......................................................................................3 2.1. Conceito;...................................................................................................................3 2.2. Natureza jurídica;.......................................................................................................3 2.3. Classificação do contrato de…

Direito Civil – Contratos - Do Depósito, Da Comissão, Da Agência e Distribuição, Da Corretagem. Sumário: I – Do Depósito 1 – Conceito---------------------------------------------------------------------------Pag: 04 2 – Características-------------------------------------------------------------------Pag: 04 3 – Espécies de depósito----------------------------------------------------------Pag: 06 3.1 – Depósito Voluntário 3.2 –…

que diz respeito ao contrato. Nesse instituto legal, somente foi regulamentado a profissão dos corretores, abordando em seus artigos 36 a 67 seus direitos e obrigações. O Código Civil de 1916 nada abordou a respeito do referido contrato, deixando assim uma lacuna sobre o tema, a qual pode ser sanada com o Código Civil de 2002, que passa a regulamentar o contrato de Corretagem em seus artigos 722 a 729. O novo Código Civil passa a abranger todas as modalidades de corretagem, e deixa para…

TRABALHO DE DIREITO, LEGISLAÇÃO E ÉTICA PROFISSIONAL I e II Alessandro Franzói RA n.º 4371 1 - FAÇA UM RESUMO DOS PONTOS RELEVANTES PARA O CORRETOR DE IMÓVEIS DE ACORDO COM OS MATERIAIS DISPONÍVEIS NA DISCIPLINA DE DIREITO, LEGISLAÇÃO E ÉTICA PROFISSIONAL I E II. (APOSTILAS, AULAS E MATERIAIS COMPLEMENTARES). Em minha opinião o corretor de imóveis tem obrigação de conhecer os aspectos gerais direito civil que envolva transações imobiliárias e fornecer…