Direito Civil

CURSO DE DIREITO A PROVA DOS FATOS JURÍDICOS E SUAS PRINCIPAIS ESPÉCIES Projeto de Pesquisa, apresentado ao Curso de DIREITO - UNIFENAS, como parte das exigências da disciplina Direito Civil. Professor: Manuel Cândido Rodrigues Belo Horizonte – MG 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 CONCEITO DA PROVA 5 3 HISTÓRIA DA PROVA 7 4 ESPÉCIES DA PROVA 8 4.1 Confissão 8 4.1.1 Capacidade para confessar 8 4.1.2 Confissão e representante 8 4.1.3 Irrevogabilidade da confissão 9 4.2 Documento 11 4.3 Testemunha 12 4.4 Perícia 13 4.5 Presunção 14 CONCLUSÃO 16 REFERÊNCIAS 17 1 INTRODUÇÃO Neste presente trabalho, abordaremos como principal tema a prova dos fatos jurídicos e suas principais espécies. A matéria relativa à prova não é tratada, como no Código Civil de 1916, junto ao negócio jurídico, pois todos os fatos jurídicos são suscetíveis de ser provados. Entre as inovações que esse título apresenta, destacam-se a disciplina da confissão (arts. 213 e 214) e a admissão de meios modernos de prova (arts. 223 e 225). O Código Civil vigente dedicou-se a tratar da prova judiciária nos artigos 212 a 232 (Título V – Das provas, do Livro III – Dos fatos jurídicos, do Livro I - Parte geral). A regulamentação dos princípios referentes à prova no Código Civil cabe à determinação das provas, a indicação do seu valor jurídico e as condições de admissibilidade. Admite-se no direito…

precisa ser provado. Fácil perceber, então, que se comprovam fatos ocorridos (rectius, alegação sobre fatos ocorridos) e não direitos (regras jurídicas), como se infere da leitura do art. 332 do Código de Processo Civil. Todavia, nem todos os fatos precisam – e podem – ser provados. Somente fatos qualificados serão objetos de prova: os relevantes, controversos e precisos. ÔNUS DA PROVA Ademais, é principio fundamental em campo probatório que quem alega um fato deve prová-lo: ei…

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO DO DEPOIMENTO PESSOAL E DA CONFISSÃO SEGUNDO O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – ARTS. 342 A 354 MSc. LUIZ GUSTAVO LOVATO SUMÁRIO 1 DO DEPOIMENTO PESSOAL ......................................................................................... 03 1.1 Diferenças entre depoimento pessoal e interrogatório ............................................... 04 1.2 Depoimento pessoal: finalidade e…

jurídicosquando:I – aparentarem conferir ou transmitir direitos apessoas diversas daquelas às quais realmente seconferem, ou transmitem;II – contiverem declaração, confissão, condição oucláusula não verdadeira;III – os instrumentos particulares forem antedatados,ou pós-datados.§ 2º Ressalvam-se os direitos de terceiros de boa-féem face dos contraentes do negócio jurídicosimulado.Adiante disciplina os atos jurídicos anuláveis, assim:Art. 171. Além dos casos expressamente declarados nalei,…

MEIOS DE PROVAS 08 3.1.1 Confissão 09 3.1.2 Capacidade para Confessar 11 3.1.3 Confissão pelo representante da parte 12 3.1.4 Atos Processados em Juízo 13 3.1.5 Prova Documental 14 3.1.6 Documento Público 15 3.1.7 Documento Particular 17 3.1.8 Instrumento Particular 18 3.1.9 Escritura Pública 18 4 PROVA TESTEMUNHAL 20 4.1.1 Noções Gerais................................................................................................. 20 4.1.2 Condições de admissibilidade das…

1 - DEPOIMENTO PESSOAL 1.1 – CONCEITO Aponta o artigo 342 do Código de Processo Civil que “o juiz pode, de ofício, em qualquer estado do processo, determinar o comparecimento pessoal das partes, a fim de interrogá-las sobre os fatos da causa”, uma vez que o destinatário da prova é sempre o juiz, e cabe somente a ele decidir sobra a necessidade ou não de sua realização (art.130, CPC). No entanto, o depoimento pessoal pode ser requerido pela parte, “a fim deinterrogá-la na audiência de…

Provas ilícitas: As provas ilícitas caracterizam-se por ofender a norma de direito material, não se confundindo com as provas ilegítimas, que são aquelas obtidas com desrespeito as normas de direito processual. Ambas pertencem, portanto, a um gênero comum: as provas ilegais, que podem ser ilícitas (infringência à norma de direito material) ou as ilegítimas (violação da norma processual). Revelia – limites e efeitos: Uma vez não respondendo o réu á ação contra si proposta, decorre…

A confissão no Direito Tributário Ana Cecília Rocha Bahia Menezes* Elaborado em 03/2010 1. Introdução No ordenamento jurídico pátrio a confissão existe como meio de prova, possuindo tal natureza jurídica para quase todos os ramos do direito. Diferente não é quando diz respeito ao Direito Tributário. A confissão para muitos aparece sob diferentes aspectos no ordenamento jurídico-tributário, sendo encontrada, sobretudo, no que diz respeito ao lançamento realizado por…

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR CENECISTA DE FARROUPILHA DAS PROVAS: DEPOIMENTO PESSOAL E CONFISSÃO CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL PROFESSOR: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX SEMESTRE/ANO: 01/2011 ALUNAS: XXXXXXXXXXXXXX, MÁRCIA FERREIRA FARROUPILHA, 2011. 2 Sumário Introdução...................................................................................................................3 Conceito de…

Código Civil - CC Parte Geral Livro III Dos Fatos Jurídicos Título V Da Prova O novo Código Civil manteve, nos artigos 212 a 232, em título especial, a disciplina sobre a prova dos atos jurídicos. Diferentemente do Código Civil de 1916, a disciplina da matéria foi separada da forma dos negócios jurídicos. NATUREZA JURÍDICA DA PROVA Segundo João Mendes Júnior, "foi Bentham, dominado pela mania de atacar a técnica do Direito Romano e criar uma técnica para o Direito Inglês, que…