Descumprimento De Fornecimento De Medicação

que se submeteu (inclusive biópsia) e ora anexos por cópias reprográficas autenticadas, é daquelas que, segundo lhe foi informado pelo profissional médico que o assiste, exigirá um acompanhamento médico constante, vez que o vírus poderá ceder à medicação e, tempos após, retornar. O câncer de próstata é o segundo mais comum entre os homens, característico de homens nos quais o tumor invade completamente a glândula e, com frequência, se propaga a outros órgãos, a utilização do Zytiga,…

FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITAMARAJU/BA DIREITO À SAÚDE – PACIENTE COM CARCINOMA HEPATOCELULAR AVANÇADO, MULTIFOCAL – SEM INDICAÇÃO DE TRATAMENTO CIRURGICO OU LOCALIZADO - NECESSIDADE DE MEDICAÇÃO SORAFENIB 200mg – EM CARÁTER DE URGÊNCIA - OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA DO ESTADO E DO MUNICÍPIO. GERIVALDO GUSMÃO FREITAS, brasileiro, casado, funcionário público, portador do RG n° 0143767097 SSP/BA, inscrito no CPF n°…

gratuitamente à população. E, por não ter condições financeiras de adquirir a medicação de que necessita como o demonstrado, é que não resta ao Autor outra alternativa senão a de vir propor a presente ação. O Autor quer esclarecer desde logo, que não formulou administrativamente o pedido que será feito através desta ação, vez que, pelo que foi informado, é de público conhecimento que a Ré vem se negando sistematicamente ao fornecimento deste medicamento, ao argumento, entre outros,…

DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE PRÓTESE TRANSFEMURAL, MODULAR EM AÇO, ENCAIXE FLEXÍVEL COM CONTENÇÃO ISQUIÁTICA, JOELHO COM FREIO HIDRÁULICO (3r80), PÉ DINÂMICO PLUS, PARA O USO EM MID A PORTADOR DE EMBOLIA E TROMBOSE DE ARTÉRIAS DE MEMBRO INFERIOR (CID i 74.3). RESPONSABILIDADE do estado do rio grande do sul. POSSIBILIDADE. determinação de bloqueio de valores das contas públicas na hipótese de descumprimento da decisão que se mostra cabível. 1.…

DO MANTO (CID-10: C 85), e tem a indicação de tratamento com a medicação IBRUTINIB, pois já foi submetida a tratamento com quimioterapia (R-COP- rituximab, ciclofosfamida, vicristina e prednisona), porém evolui com progressão da doença. A Requerente necessita da dose de 4 (quatro) comprimidos de 140 mg ao dia, de forma continua, sendo que necessita do mais rápido possível da medicação, pois sua vida está em risco, sendo ainda que a…

saúde e câncer1. Os medicamentos destinados ao tratamento das diversas modalidades de câncer guardam dois pontos em comum. O primeiro, são extremamente caros. O segundo, como regra os planos de saúde privados se recusam a custear as despesas com medicação, afirmando que cobrem consultas, exames e procedimentos médicos, não a administração de medicamentos. Muitos consumidores aceitam a negativa de forma passiva e assim o fazem por desconhecimento da legislação. A Agência Nacional de…

procurador e advogado que esta subscreve, com endereço profissional na Rua Rodrigues Alves, nº. 165, sala 502, Centro, Brusque/SC, fone (47) 3351-1322, onde recebe avisos e intimações, com fundamento na Lei Processual Civil, propor a presente: AÇÃO DE FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face da UNIÃO FEDERAL, do ESTADO DE SANTA CATARINA, e do MUNICÍPIO DE BRUSQUE, todas pessoas jurídicas de direito público, na pessoa dos seus respectivos…

tal, conforme declarado na ficha de atendimento anexa. Ocorre que Antônio Wagner Filho não mais está conseguindo a medicação no Centro de Medicamento de Alto Custo Juarez Barbosa, em Goiânia. Orientado pelo Ministério Público a buscar o medicamento perante a Secretaria Municipal de Saúde de São Miguel do Passa Quatro, Antônio Wagner Filho vem enfrentando negativas de fornecimento, negando-se a Autoridade Coatora a atendê-lo, pessoa, aliás, que sequer tem retornado as ligações do…

moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 64, de 2010). Portanto, a omissão do Estado no fornecimento de medicamentos, como ocorrido e demonstrado nos fatos, relaciona-se diretamente o artigo 5º, LXIX da Constituição Federal, que afirma em seu texto: “Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não…

afastaram da atividade laborativa regular, razão pela qual foi beneficiária de auxílio doença concedido pelo INSS e que restou denegado posteriormente, estando tal questão em discussão de mérito no foro adequado, portanto não pode arcar com os custos da medicação supracitada. Ademais, a Requerente, hodiernamente, se mantém com dificuldades, uma vez que impedida pela moléstia mencionada de exercer suas atividades regulares, e neste diapasão não lhe restara outra medida senão recorrer a…