Defesa Do Executado

sentença condenatória em dinheiro e seu procedimento. - Compreender a defesa do executado através da impugnação e os seus efeitos de sobrestar ou não a execução - Compreender a execução de obrigação de pagar fundada em título executivo extrajudicial e o seu procedimento. - Reconhecer os diversos procedimentos da execução de obrigação de fazer, não fazer e dar fundada em título executivo extrajudicial; A defesa dos executado através dos embargos e o seus efeitos de sobrestar ou…

Caso escape ao exame do magistrado a presença de vício que macule a execução e impeça a formação de uma relação processual válida, considerada a violência a que é submetido o executado pela realização dos atos executórios, no caso injustos e ilegais, porquanto sem título hábil, tem admitido a doutrina e a jurisprudência a interposição de Exceção de pré-executividade a fim de que o devedor possa truncar essa execução ilegal, sem submeter-se à violência da constrição. Trata-se de saudável…

Os três principais instrumentos de defesa do executado são a impugnação, a exceção de pré-executividade e os embargos de devedor. a) A impugnação: Conforme destaca o CPC a impugnação constitui ato processual que se realiza por meio da apresentação de petição de impugnação, representando defesa típica do executado quando este estiver submetido ao cumprimento de sentença ou processo de execução (arbitral, estrangeira ou penal condenatória), sendo regulado pelos arts. 475-J a…

Natureza Jurídica da Impugnação 3.1. Natureza de Ação 3.2. Natureza de Defesa 4. Prazo Para a Impugnação 4.1. Prazo Privilegiado 5. Requisitos da Impugnação 6. Efeitos da Impugnação 6.1. Devolutivo de regra 6.2. Suspensivo: exceção 7. Matéria da Impugnação 8. Julgamento da Impugnação 8.1. Acolhimento da Impugnação 8.2. Rejeição da Impugnação 9. Efeitos do Julgamento da Impugnação 10. Outras Formas de Defesa no Cumprimento de Sentença 10.1. Exceção (objeção) de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL ..... - SÃO PAULO - SP Processo nº .... Execução de Alimentos Executado, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade RG nº e CPF/MF, domiciliado em local incerto e não sabido, vem, nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS movida pelos menores Joãozinho e Outros, representados por sua genitora MARIA MÃE DE TODOS - todos já…

Semelhanças e diferenças entre Embargos à Execução – Exceção de Pré Executividade e Impugação O executado dispõe de quatro meios básicos de reação contra a execução já instaurada ou consumada: a oposição, prevista no art. 736 CPC; a impugnação do art. 475-L; a exceção de pré-executividade; e outras ações autônomas. Embargos à Execução É uma ação independente, ou seja, autônoma, em que o executado se manifesta, apresentando sua discordância referente ao valor cobrado e/ou em relação…

Código de Processo Civil. Termo inicial da multa do art. 475-J Define quando começava a contagem do prazo de 15 dias para pagamento, sob pena de multa. No sistema atual, dá-se automaticamente do trânsito em julgado, exigindo a intimação do executado na pessoa do advogado. No projeto de lei do Novo CPC, é necessária intimação na pessoa do advogado. Excepcionalmente a intimação será pessoal: • na hipótese da execução não ser iniciada em um ano após o transito em julgado; • para o…

Princípio da Ampla Defesa p.03; 2.1.2- Princípio do Contraditório p.04; 2.2- As Cobranças Judiciais do Crédito Tributário e da Lei 6830/80 p.07; 2.2.1- Crédito p.07; 2.2.2- Lançamento p.08; 2.2.3- Dívida Ativa p.09; 2.2.4- Inscrição em Dívida Ativa p.10; 2.3- Os Embargos do Executado no Plano da Execução Fiscal p.12; 2.3.1-Meio de Resistência Ordinário à Execução Fiscal p.12; 2.3.2- A Lei 11.382/06 e os Embargos à Execução Fiscal p.13; 2.3.3- Cabimento dos Embargos do Executado p.14;…

Filho. CARUARU 2012 RESUMO O trabalho que apresentamos traz algumas explicações gerais das regras dos atos da execução no processo civil e, em especial no processo trabalhista. Contudo, o objetivo de nossa pesquisa será o estudo da defesa do sócio que possa experimentar a apreensão de seus bens, mesmo não tendo sido parte no decorrer do processo de reclamação trabalhista ou na fase de execução da sentença, ou a execução dos demais títulos dispostos no art. 876 da CLT…

AS OPOSIÇÕES TIPICAS DO EXECUTADO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E NA EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL A Tutela jurisdicional executiva visa satisfazer obrigação inadimplida em que é fundada em título executivo. O procedimento executivo propicia a prática de atos processuais concretos no sentido de satisfazer a obrigação não adimplida pela parte. Salienta a doutrina que no processo de conhecimento as partes formulam suas alegações e o Judiciário dirá o direito ao caso concreto, ao passo