Defesa Do Executado

“objeção” de pré-executividade não é instituto previsto na lei processual, tendo sido admitida como meio de defesa por construção doutrinário e jurisprudencial, para possibilitar a discussão de certas questões sem submeter o executado ao ônus da penhora. Após a mudança da sistemática da execução civil, com o advento das Leis 11.232/2005 e 11.382/2006, tornou-se viável o exercício da defesa no processo de execução sem o condicionamento da prévia constrição patrimonial do devedor. Surgindo…

revelia que se registra no processo de conhecimento. tal implicação não impede que interesses do devedor ou de terceiro sejam lesados pela execução. É possível aplicar-se remediação a esse quadro, visto para tal existirem remédios especiais para defesa de tais interesses, através dos quais, pode-se atacar o processo de execução em razão de nulidade ou de direitos materiais oponíveis ao do credor. São os embargos a via para opor-se à execução forçada, configuram eles incidentes em que…

I - Oque é Exceção de Pré-Executividade? Essa forma peculiar de defesa do executado existiu na época do Império no Brasil, regida pelo Decreto Imperial nº 9.885 de 1888, conforme arts. 10 e 31, servindo com modo de oposição do executado sem a necessidade de garantir a execução. Também figurou no ordenamento jurídico nacional por meio do Decreto nº 848 de 1890 e do Decreto nº 5.225 de 1932 editado pelo governo do Estado do Rio Grande do Sul (NOLASCO, 2003, p. 170 e 171). A exceção,…

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE De acordo com a lei, só poderia o devedor manifestar-se no processo através de embargos, após a garantia do juízo. Porém, já vem sendo consolidada pela doutrina e jurisprudência uma nova forma de defesa do executado, qual seja, a exceção de pré-executividade, cuja oposição dispensa a garantia do juízo. É um instituto que ainda causa muita discussão acerca de sua aplicação, especialmente em decorrência da falta de previsão legal. Mas a maioria da…

ARREMESSO? 11) QUAIS OS TIPOS DE ARREMESSO? 12) QUAIS OS TIPOS DE DEFESA? 13)COMO É FORMADA O SISTEMA OFENSIVO NO JOGO DE HANDEBOL? 14)QUAL A FUNÇÃO DE CADA JOGADOR EM UMA PARTIDA DE HANDEBOL? 15)O GOLEIRO DE UMA EQUIPE PODE SAIR DA SUA ÁREA? PORQUÊ? 16)QUAIS SÃO AS PRINCIPAIS FALTAS EM UMA PARTIDA DE HANDEBOL? 17)COMO É COBRADO UM TIRO LATERAL? 18)COMO É COBRADO UM TIRO LIVRE? 19)QUANDO UM TIRO DE META ACONTECE? 20)COMO É EXECUTADO UM TIRO DE 7 METROS? 21)QUANDO ACONTECE UM…

DANIEL DOS ANJOS CIMIRRO Impugnação ao cumprimento de sentença A DEFESA DO EXECUTADO NO PROCESSO SINCRÉTICO FMU/SÃO PAULO 2014 DANIEL DOS ANJOS CIMIRRO ­­­­­ Impugnação ao cumprimento de sentença A DEFESA DO EXECUTADO NO PROCESSO SINCRÉTICO Artigo científico apresentado à banca examinadora das Faculdades Metropolitanas Unidas como requisito parcial para a conclusão do curso de pós-graduação latu

Anterior: Antes da reforma do Código de Processo Civil, tanto a execução de título judicial, como a execução de título extrajudicial eram atacaveis por embargos à execução. Nesse cenário, os embargos tinham efeito suspensivo e era necessário que o executado garantisse o juízo. Outra hipótese de ataque à execução no sistema anterior era a interposição de exceção de pré-executividade, recurso criado pela doutrina e aceito pela jurisprudência, que tinha por escopo suscitar questões que…

BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA Inicialmente, o Executado requer o benefício da Justiça Gratuita, conforme o art. 4o, § 1º da Lei 1.060/50, por não poder arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, conforme declaração anexa. II - DO CABIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE A exceção de pré-executividade é criação doutrinária, largamente aceita pela jurisprudência pátria, com a finalidade de desonerar o executado de proceder à segurança do juízo,…

FACULDADE PROJEÇÃO ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DIREITO PROCESSUAL IV DEFESA DO EXECUTADO: EMBARGOS À EXECUÇÃO Brasília/DF 2014 Jéssyca de Oliveira Martins – 201148717 João Lucas Resende Oliveira - 201148315 Lívia Cristina Meirelles Mortati - 201146853 Lucas Nery Santana Costa - 201146450 DEFESA DO EXECUTADO: EMBARGOS À EXECUÇÃO Direito Processual Civil IV Professor(a): André Luiz Pereira Borba Rocha E-mail: andre

Pública, de natureza tributária ou não, deve está inscrito na divida ativa. A sua inscrição é feita através de um procedimento administrativo, sendo o devedor notificado a pagar o valor devido ou apresentar suas razões de defesa. Caso não efetue o pagamento e nem apresente defesa, sobrevirá o ato administrativo de inscrição do valor da dívida ativa. Quando inscrito na dívida ativa, será emitida uma certidão que atesta a certeza de liquidez do débito, quando a dívida for de pequeno…