CONSELHOS DE DEFESA DE DIREITOS E GEST O SOCIAL

CONSELHOS DE DEFESA DE DIREITOS E GESTÃO SOCIAL ..............................4 2 CONSELHOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: HISTÓRIA E EFETIVIDADE..............4 3 CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS 9 1 INTRODUÇÃO É efetivamente a partir da criação da Constituição Federal de 1988 que a sociedade brasileira passa a ter um instrumento legal capaz de contribuir para a consolidação do processo democrático e defesa de direitos em âmbito nacional. A seguridade de direitos não incube qualquer órgão o poder de assistir a defesa do individuo, porém, não obstante assegurá-lo de seus direitos perante a lei, como o Ministério da Justiça, Ministério do Trabalho e o Ministério de Defesa dos Direitos Humanos, etc. A incumbência de normatização, defesa, punição em favor dos direitos do individuo de direitos constituído é à base do Conselho de Defesa de Direitos da Pessoa Humana, o qual, instituído pela Lei nº 4.319, de 16 de março de 1964, alterada pela Lei nº 5.763, de 15 de dezembro de 1971, e pela Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003 é o mais antigo órgão de defesa de direitos da República. É destes processos constituintes e, demais aspectos legais que falaremos a seguir, dentre os quais figuram: Os Conselhos de Defesa de Direitos, o Sistema Único de Assistência Social, o Fundo Nacional de Assistência Social, tal como suas leis e órgãos de controle, combate, assistência e proteção aos sujeitos de direitos e, público da Política Nacional de Assistência Social. CONSELHOS DE DEFESA DE…

PRESENCIAL CONECTADO GESTÃO SOCIAL, POLÍTICAS PÚBLICAS, REDES E DEFESA DE DIREITOS MARIA APARECIDA RODRIGUES DA ROCHA QUESTÃO SOCIAL E DEFESA DE DIREITOS NO BRASIL: LIMITES E POSSIBILIDADES Belo Horizonte, 2012 Maria aparecida rodrigues da rocha QUESTÃO SOCIAL E DEFESA DE DIREITOS NO BRASIL: LIMITES E POSSIBILIDADES Trabalho apresentado ao Curso Gestão…

FUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTO VIEIRA FACULDADE JOSÉ AUGUSTO VIEIRA CURSO DE SERVIÇO SOCIAL LAURA IULLY SANTOS TAVARES RESUMO: O Serviço Social brasileiro em movimento: fortalecendo a profissão na defesa de direitos Lagarto 2012 LAURA IULLY SANTOS TAVARES RESUMO: O Serviço Social brasileiro em movimento: fortalecendo a profissão na defesa de direitos Trabalho requisitado como pré-requisito para…

do Poder Judiciário, deverá ser observado o princípio da participação bilateral entre os servidores e o órgão gestor deste Plano, a Secretaria de Administração do Tribunal de Justiça; IV - concurso público - é a forma de ingresso nos cargos efetivos do Poder Judiciário do Estado do Pará; 1 V - publicidade e transparência - todos os fatos e atos administrativos referentes a este PCCR serão públicos, garantindo total e permanente transparência. § 1º Os servidores estáveis,…

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL DENILDA NUNES MENDES BARRETO A IMPORTÂNCIA DA PRÁTICA PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL EM DEFESA DOS DIREITOS DOS IDOSOS. |NÚMERO DE PROTOCOLO: 73861383 | |VOLTAR PARA A ATIVIDADE | CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ 2011 [pic] DENILDA NUNES…

EM DEFESA DA EFETIVAÇÃO PLENA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA REALIDADE SOCIAL CONTEMPORÂNEA Alexandra de Alvim Pinto† Mariana de Alvim Pinto‡ Sumário: A afetação dos direitos fundamentais praticada pelos sujeitos sociais, nos poderes de estado, mediante os interesses de classe e/ou a formação política dos mesmos. Uma breve introdução: capitalismo x socialismo. A fragilidade conceitual da economia política liberal diante daverdade do materialismo histórico - processualmente…

UNIVERSIDADE TIRADENTES CURSO DE SERVIÇO SOCIAL - BACHARELADO ANA CLAUDIA MATOS DE OLIVEIRA FARIAS FABRISIA SOARES SANTOS MARIA RAFAELA FEITOSA ROSÂNGELA CONCEIÇÃO MORAIS MARTINS RELATÓRIO DE ATIVIDADE Os espaços organizacionais, a defesa de direitos, as Políticas públicas específicas e a mediação do Serviço Social. Propriá - Sergipe 2013 ANA CLAUDIA MATOS DE OLIVEIRA FARIAS FABRISIA SOARES SANTOS MARIA RAFAELA FEITOSA…

Autoras: Andréa Luiza Curralinho Braga Kelly Mengarda Vasco Tatiana de Sousa Valquíria Aparecida Sauer O direito à moradia é um direito humano, assim como o direito à cidade, legitimado internacionalmente por intermédio da Declaração dos Direitos Humanos – ONU, 1948 e da Conferência Internacional do Habitat II, no âmbito nacional, sua legitimidade é verificada pela Constituição Federal, no Estatuto da Cidade – Lei Federal nº 10.257/01,…

toda norma é formulada no pressuposto essencial da liberdade que tem o seu destinatário de obedecer ou não oas seus ditames. Livro: Lições preliminares de Direito Pagina: 35, Autor: Miguel Reale - O DEVER SER em consonância com o termo jurídico e obrigação,embora o primeiro apresente um sentimento mais amplo e genérico que o segundo.Aquele se aplica a qualquer relação jurídica,para expressar a conduta exigida,enquanto a vocábulo obrigação diz respeito aos…

ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL EM FACE AOS PRINCIPIOS DA DEFESA INTRANSIGENTE DOS DIREITOS HUMANOS, AMPLIAÇÃO DA CIDADANIA E QUALIDADE DE SERVIÇOS PRESTADOS....................pág.07 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS........................................................................pág.11 5.REFERÊNCIAS............................................................................................pág.13 …