Exec trab pj e seus aspectos processuais

FACULDADE ASCES

BACHAREL EM DIREITO

EXECUÇÃO TRABALHISTA DA PESSOA JURÍDICA
E SEUS ASPECTOS PROCESSUAIS

IRAM TAVARES DE MENESES

CARUARU
2012
FACULDADE ASCES

BACHAREL EM DIREITO

EXECUÇÃO TRABALHISTA DA PESSOA JURÍDICA
E SEUS ASPECTOS PROCESSUAIS

IRAM TAVARES DE MENESES

Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado à FACULDADE ASCES, como requisito parcial, para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob orientação do Professor Oton Vasconcelos Filho.

CARUARU
2012
RESUMO

O trabalho que apresentamos traz algumas explicações gerais das regras dos atos da execução no processo civil e, em especial no processo trabalhista. Contudo, o objetivo de nossa pesquisa será o estudo da defesa do sócio que possa experimentar a apreensão de seus bens, mesmo não tendo sido parte no decorrer do processo de reclamação trabalhista ou na fase de execução da sentença, ou a execução dos demais títulos dispostos no art. 876 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Abordaremos alguns aspectos do processo civil, como fonte subsidiária da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, as regras processuais dispostas nos arts. 876 a 892 da CLT, além dos princípios processuais e constitucionais que revestem a execução no processo trabalhista, dispensando maior ênfase para os princípios da ampla defesa e do contraditório, imprescindíveis para o desenvolvimento do tema.Observaremos, sob o olhar do sócio de empresa executada, os limites da responsabilidade patrimonial em execução que aponta a expropriação de bens do sócio, o envolvimento de bens considerados bem de família, e outros meios de defesa postos à disposição do sócio.Por fim, apresentaremos nosso pensamento sobre a execução dos títulos judiciais descritos no art. 876 da CLT e, a realização da constrição judicial dos bens particulares do sócio e as formas, ou fórmulas, processuais que a