Defesa Do Crime De Roubo

processo movido pela Justiça Pública, onde foi condenado pelo crime de Roubo Qualificado a 8 anos e 6 meses de reclusão. Tudo teve início quando, em serviço, uma viatura de polícia ostensiva ouviu gritos de populares que diziam: “pega ladrão!”. Imediatamente os policiais se informaram do ocorrido e foi quando a vítima disse que havia sido roubada por um cidadão portando arma de fogo e prontamente informou a direção que o autor do crime, ora APELANTE, teria evadido-se. Segundo as…

advogada que esta subscreve, vem, com acatamento e respeito, a Ilustre presença de Vossa Excelência, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS para tanto dizendo e requerendo o quanto se segue: I – DA TENTATIVA DE ROUBO: Postula o Ministério Público a condenação do acusado no delito de roubo tentado, qualificado pelo concurso de pessoas. De início é forçoso reconhecer que os fatos restaram inegavelmente comprovados. Excetuando-se Marcos Filipe Queiroga Santana, que não participou de…

nos autos do processo crime epigrafado, que lhe move o Ministério Público do Distrito Federal, com fulcro no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, para apresentar: ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS Pelos fatos e fundamentos abaixo aduzidos: PRELIMINARMENTE, cumpre ressaltar que diante da falta de apresentação de alegações preliminares pelo acusado, deveria ter sido nomeado defensor dativo para que fosse resguardado o direito ao contraditório e ampla defesa, que…

Alegacoes finais Alegações finais Proc. Crime nº – Vara Criminal da Comarca A.: JUSTIÇA PÚBLICA R.: ...................................... ALEGAÇÕES FINAIS MM. JUIZ, Pela presente ação penal o Ilustre Promotor de Justiça denunciou o réu ................... como incurso no art. 157, parágrafo 2.º, incisos I e II do Código Penal, pleiteando a sua condenação nos termos da denúncia. Data maxima venia, porém, razão não lhe assiste, porquanto a…

denunciados pela suposta prática do crime previsto no art. 157, § 2º, inciso I do Código Penal Brasileiro, fls... A denúncia foi recebida em data de ..., conforme fls... O interrogatório se deu às fls... Na audiência de instrução e julgamento, procedeu-se á oitiva da vitima e testemunhas fls... OMinistério Público apresentou suas alegações finais às fls... Alegações finais da defesa às fls...

1. NOÇÕES GERAIS SOBRE O CRIME DE ROUBO A previsão legal do crime de roubo encontra-se no art. 157 do Código Penal Brasileiro e sobre o mesmo define FERNANDO CAPEZ (2001, p.376) como crime complexo, pois é composto por fatos que individualmente constituem crimes. São eles: furto + constrangimento ilegal + lesão corporal leve, quando houver (as vias de fato ficam absorvidas pelo constrangimento ilegal). Em que pesem tais crimes contra a pessoa integrarem o crime de roubo, este foi…

subsidiariamente: QUEIXA-CRIME Contra João da Paz, brasileiro, solteiro, pedreiro, carteira de identidade de nºXXXX, inscrito no CPF sob o nº XXX, residente e domiciliado à Rua XXX, nº XX, bairro XXX Goiânia/GO, pelo fatos e fundamentos a seguir expostos: Dos fatos No dia 20 do mês de fevereiro de 2012, por volta das 12 horas na confluência das Ruas Maria Paula e Genebra, Maria da Luz teve seu relógio subtraído pelo indiciado João da Paz. Sabe se que o acusado cometeu o…

de Ação Penal Pública nº 000000000-2013.8.08.0048, promovida pela Justiça Pública em face de Gabriel Félix Coutinho, já devidamente qualificado nos autos em epigrafe. O Ministério Público, por sua representante, ofereceu denúncia pela prática dos crimes previstos nos artigos 157, § 2º, I e artigo 150, ambos do Código Penal Brasileiro, na forma do artigo 69 do mesmo diploma legal, em razão dos seguintes fatos: “Houve prisão em flagrante no dia 06 de julho de 2013, por volta das 20:30…

de seu advogado, com fundamento no art. 396-A do CPP, apresentar suas alegações finais em forma de MEMORIAIS, com base nas razões de fato e de direito que passa a expor: 1. Síntese dos fatos. O acusado foi denunciado pela suposta prática do crime de roubo (art. 157, caput do CP), porque, segundo consta na denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal, no dia 06/03/2007 o Office boy da padaria levava consigo guias de recolhimento da Previdência Social e o dinheiro para paga-las,…

APELAçÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. EMPREGO DE ARMA CARACTERIZADO. AUMENTO MÍNIMO PELAS MAJORANTES. CONCURSO FORMAL. MANUTENÇÃO DA PENA DE MULTA. CONDENAÇÃO. A PRISÃO EM FLAGRANTE DOS ACUSADOS, SOMADA A SUA IDENTIFICAÇÃO EM JUÍZO PELAS VÍTIMAS, AUTORIZA A MANUTENÇÃO DO JUÍZO CONDENATÓRIO. EMPREGO DE ARMA. CONFIRMADO QUE UM DOS INDIVÍDUOS QUE ABORDOU AS VÍTIMAS UTILIZOU UMA FACA…