Defesa Do Crime De Roubo

oportuna alegao. (D.O.E., 12/06/2003, p. 30)Tese 002 CRIME CONTINUADO ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ESTUPRO INADMISSIBILIDADE inadmissvel a continuidade delitiva entre atentado violento ao pudor e estupro, eis que se trata de crimes de espcies distintas. (D.O.E., 12/06/2003, p. 30) Cancelada na R.O.M. de 10/06/2010, conforme Aviso n 436/2010, publicado no D.O.E. de 23/06/2010, p. 43. Redao determinada na reunio de 02/02/2006Tese 003 CRIMES CONTRA OS COSTUMES MISERABILIDADE COMPROVAO …

QUESTÕES PROVA FGV/OAB 2010.2 1. (FGV/OAB/2010.2) João da Silva foi denunciado por homicídio qualificado por motivo fútil. Nos debates orais ocorridos na primeira fase do procedimento de júri, a Defesa alegou que João agira em estrito cumprimento de dever legal, postulando sua absolvição sumária. Ao proferir sua decisão, o juiz rejeitou a tese de estrito cumprimento de dever legal e o pedido de absolvição sumária, e pronunciou João por homicídio simples, afastando a qualificadora contida

direto (apreensão manual) ou indireto (o agente se vale de terceira pessoa ou animal). - Coisa alheia: bem economicamente apreciável, inclusive coisas de relevante valor moral ou sentimental. Coisa que pertença a alguém que não o sujeito ativo do crime. Objeto material do furto. - Bens imóveis não são objetos de furto. - Homem vivo não é objeto de furto, só de sequestro ou cárcere privado, porque homem não é coisa. - Cadáver pertence ao Estado, não é objeto de furto, e sim de subtração a cadáver

CASO PRATICO DE APELAÇÃO “A”, foi processado criminalmente pelo crime de roubo qualificado, nesta cidade de Fernandópolis-Estado de São Paulo. Seu defensor arrolou na Resposta à Acusação duas testemunhas domiciliadas na cidade e Comarca de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo. Nem “A”, nem seu defensor foram intimados da expedição de carta precatória para oitiva das testemunhas. Viu-se “A” condenado, embora a sentença não tivesse transitado em julgado. Questão: Apresentar…

Título SEMANA 10 - Crimes contra a liberdade individual. Aplicação prática e teórica CASOS CONCRETOS: 1- Pedro, louco de ciúmes da sua mulher, mantém a mesma trancada no porão de sua casa durante meses, impedida de sequer ver a luz do sol e restringindo sua alimentação. Pedro diz para os familiares da mulher que ela fugiu de casa e havia deixado um bilhete dizendo que iria viver com outro homem. Ocorre que o cunhado de Pedro, muito desconfiado de toda a situação

LESÕES CORPORAIS = animus laedendi ou vulnerandi. Ação Pública Incondicionada. Art. 129. - Dolosa - Culposa - Preterdolosa É a proteção do corpo (mais voltado ao físico) como um todo. É um crime material, há necessidade de resultado. Auto de Corpo Delito é o que vai materializar o crime, é a prova do crime. A.C.D. – Auto de Corpo de Delito. É quando foi determinado por uma autoridade, deve uma autoridade determinar o ‘auto’. E.C.D. – Exame de Corpo de Delito. Pode ser…

DE CRIMINALISTICA CRIME: E toda ação e omissão, típica, antijurídica e culpável, pode ser moral, patrimonial, física etc. OBJETIVO: A criminalística e uma ciência que tem por objetivo A) Dar material do fato típico contando a ocorrência do ilícito penal B) Verificar os meios e os modos de como foi praticado o delito, visando fornecer a dinâmica do fenômeno. C) Indicar a autoria quando possível D) Elaborar a prova técnica, através da indiciologia material. LOCAL DO CRIME: É a…

da criminalidade urbana no que concerne, o roubo no município de Belém, exige conhecimento, para tanto se adota as concepções dos teóricos, que tratam sobre o tema no sentido de compreender a violência o delito no contexto social. Chapman et al. (2012) enfatizam a necessidade de refletir não só sobre os delitos cometidos, como também identificar as características e as diferenças entre os Modus operandi dos assaltos, o perfil do infrator que comete o crime e as vítimas. O comportamento…

Estadual ORIGEM: 1a Vara Criminal da Comarca do município X RAZÕES DE APELAÇÃO EGRÉGIO TRIBUNAL COLENDA CÂMARA I- BREVE RELATÓRIO PROCESSUAL O Ministério Público ofereceu denúncia ao apelante pela prática de roubo qualificado em decorrência do emprego de arma de fogo no dia 16-10-2014. O crime ocorreu no dia xx/xx/xxx. Houve perseguição ao acusado, durante a perseguição testemunhas disseram que o réu jogou algum objeto em um lago. Ato contínuo, os policiais prenderam o denunciado…

Competência para julgamento, forma de interposição e prazo. 1.2.2 Qual o procedimento a ser utilizado? O do Recurso em sentido estrito no CPP ou o do Agravo no CPC? Aplicação Prática Teórica João, condenado definitivamente por vários crimes de homicídio qualificado, roubo, latrocínio e sequestro, a 156 anos de reclusão, iniciou o cumprimento de sua pena no dia 01/03/2007. Sob o argumento de que ele pertencia à organização criminosa, o Ministério Público, no dia 04/03/2007, requereu…