Defesa Do Crime De Roubo

no momento em que empreenderam fuga, razão pela qual registrou a ocorrência na Delegacia de Polícia, bem como identificou os agentes no curso do inquérito criminal. Ainda, apurou -se que os agentes associaram-se em quadrilha para o fim de cometer crimes (delito a ser apurado em autos próprios, sob o n...) Dos fatos narrados Claudionor, Alex e Adalberto foram denunciados pela suposta prática do delito tipificado no art.155, §§1 º e 4º, I e IV, do Código Penal. Inconformados, impetraram…

De acordo com os termos legais para a consumação do latrocínio não é necessário que o evento morte esteja nos planos do autor do crime, basta que empregue violência para roubar e que dela resulte morte. Porém é necessário que a violência tenha sido desenvolvida para obtenção da subtração patrimonial, caso a violência ocorra por outro motivo não estará caracterizado o crime de Latrocínio. É pacifico o entendimento de que há latrocínio mesmo que a violência atinja pessoa diversa daquela…

dois estavam em uma moto Honda CG/150 Titan KS, cor vermelha, ano 2005/2007 de placa NGI-4258-GO. O denunciado, que passava pelo local do roubo foi abordado por uma viatura da polícia militar, recebendo ordem de prisão em flagrante, sem possuir no momento nenhuma prova material de que poderia ter concorrido ao crime, nem armas, nem mesmo o objeto do roubo. Mesmo assim, foi encaminhado a 20ª Delegacia Distrital de Polícia de Goiânia, sendo autuado em flagrante, por um reconhecimento…

usuário de entorpecentes (fls. 08). O acusado MARCIANO na fase inquisitorial negou a prática delitiva. Disse que saiu para beber com Melloso, e que, a pedido dele, ficou aguardando do lado de fora do Master Bar, para que ele praticasse o delito de roubo (fls. 9). A vítima foi convidada a comparecer na delegacia para realizar o Auto de Reconhecimento Fotográfico (fls. 26/28), do réu MELLOSO. A autoridade policial, em seu relatório final de fls. 50/51, atenta para o seguinte: “...Por sua…

não merece ser mantida, tendo em vista que se constitui e verdadeiro cerceamento de defesa aos direitos constitucionais do paciente, tendo vista o direito da ampla defesa constitucional, bem como o direito ao duplo grau de jurisdição, e o direito a ser representado por advogado, o qual seja combativo no sentido de estar eticamente comprometido com a defesa dos interesses do paciente, bem como de forma que sua defesa não seja ineficaz. Veja-se que o advogado que outrora patrocinou os…

Aparecido da Silva fora da padaria e acabou pegando carona na bicicleta de Adalton; que ninguém estava com faca e quando entrou na padaria estava com um litro de pinga (corotinho) na mão; que já conhecia Adalton de vista; que confessou na delegacia o crime imputado pois foi coagido (...) ”. Realmente, do interrogatório do réu ADALTON APARECIDO DA SILVA, esses fatos foram devidamente confirmados, muito embora tenha o mesmo sido interrogado antes e separado da réu EDSON SOARES. De…

ilustrar o caso, o grupo apresentou um processo de 1984, onde um homem ao sair do ônibus foi abordado com 7 disparos calibre 38. Qualificadoras: Motivo torpe e emboscada. Atenuantes: Confissão. Defesa: A defesa arguiu legítima defesa, sendo afastada pelo juíz. Sentença: 12 anos em regime fechado. Recurso: A defesa sustentou a idéia que a sentença não correspondia com as provas apresentadas. Análise crítica: O grupo levantou um problema na justiça brasileira que se encontra na…

Processo nº X Y, já devidamente qualificado nos autos do processo crime em epígrafe, que lhe move o Ministério Público do Estado de , vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve, requerer tempestivamente a juntada das inclusas RAZÕES DE APELAÇÃO com fundamento no art. 600 do código de processo penal, para que seja reformada a r. sentença condenatória a quo, no sentido de absolvê-lo do crime imputado no art. 157, caput, do Código Penal ,…

ilustríssimo parquet requereu a condenação do acusado nos termos postulados na denúncia, tendo sido concedida à defesa o prazo de cinco dias para apresentação de Memoriais. É a síntese necessária. II - DO DIREITO: Após o término da instrução probatória, cabe à defesa tecer algumas considerações importantes sobre os fatos, aos quais passaremos a seguir esclarecer: 2.1-DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA FURTO Conforme verificamos do depoimento da vítima pode-se averiguar que, em…

subsidiariamente: QUEIXA-CRIME Contra João da Paz, brasileiro, solteiro, pedreiro, carteira de identidade de Nº XXX, inscrito no CPF sob o Nº XXX, residente e domicilíado à rua XXX, bairro XXX Goiânia/GO, pelo fatos e fundamentos a seguir expostos: I- DOS FATOS No dia 20 do mês de fevereiro de 2012, por volta das 12 horas na confluência das Ruas Maria Paula e Genebra, Maria da Luz teve seu relógio subtraído pelo indiciado João da Paz. Sabe se que o acusado cometeu o crime de…