Crime de roubo

2547 palavras 11 páginas
1. NOÇÕES GERAIS SOBRE O CRIME DE ROUBO
A previsão legal do crime de roubo encontra-se no art. 157 do Código Penal Brasileiro e sobre o mesmo define FERNANDO CAPEZ (2001, p.376) como crime complexo, pois é composto por fatos que individualmente constituem crimes. São eles: furto + constrangimento ilegal + lesão corporal leve, quando houver (as vias de fato ficam absorvidas pelo constrangimento ilegal). Em que pesem tais crimes contra a pessoa integrarem o crime de roubo, este foi inserido no capítulo relativo aos crimes patrimoniais, tendo em vista que o escopo final do agente é a subtração patrimonial. Quanto à classificação pode ser classificada como Crime comum, tanto com relação ao sujeito ativo quanto ao sujeito passivo; doloso (não havendo previsão para a modalidade culposa); material; comissivo (podendo ser praticado omissivamente, caso o agente goze de status de garantidor); de forma livre; instantâneo (podendo também em alguns casos, ser considerado como instantâneo de efeito permanente, caso haja destruição da res furtiva); de dano; monossubjetivo; plurissubsistente (podendo fracionar o iter criminis, razão pela qual é possível o raciocínio da tentativa).(GRECO, 2008, p. 65)
1.1 - Elementos Integrantes
Conforme preleciona ROGÉRIO GRECO (2008, p. 62) São portanto, os elementos que compõem a figura típica do roubo: a) o núcleo subtrair; b) o especial fim de agir caracterizado pela expressão para si ou para outrem; c) a coisa móvel alheia; d) o emprego de violência (própria ou imprópria) à pessoa ou grave ameaça.
Em continuidade, esclarece ainda que o núcleo subtrair diz respeito a retirar, tomar de alguém a coisa alheia móvel, que deve ser conjugado com a finalidade especial do agente de tê-la para si ou para outrem. (GRECO 2008, p. 62)
A violência deve ser empregada contra pessoa, por isso denominada física, que se consubstancia na prática de lesão corporal (ainda que leve) ou mesmo em vias de fato. (GRECO 2008, p. 62)
Grave ameaça é a vis

Relacionados

  • Crime de roubo
    1857 palavras | 8 páginas
  • Crime de Roubo
    4520 palavras | 19 páginas
  • Crime de roubo
    1573 palavras | 7 páginas
  • Memoriais - crime de roubo
    1314 palavras | 6 páginas
  • Crimes contra o patrimônio furto e roubo
    4265 palavras | 18 páginas
  • Resumo crime de roubo, art. 159, cp
    682 palavras | 3 páginas
  • 1 Geoprocessamento de crimes de roubo no centro de aracaju-se
    1162 palavras | 5 páginas
  • CONCURSO DE AGENTES NOS CRIMES DE FURTO E ROUBO E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
    4261 palavras | 18 páginas
  • A polêmica do momento da consumação dos crimes de furto e de roubo próprio
    1120 palavras | 5 páginas
  • A DIFERENÇA LEGAL ENTRE OS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO, E A RELAÇÃO COM O CASO DOS CAIXEIROS DA CIDADE DE JOINVILLE-SC: AS IMPLICAÇÕES LEGAIS EM TERMOS DE CONDENAÇÃO ENTRE OS CRIMES DE FURTO, ROUBO, EXTORSÃO E LATROCÍNIO.
    2632 palavras | 11 páginas