Resumo crime de roubo, art. 159, cp

Páginas: 3 (682 palavras) Publicado: 3 de novembro de 2012
1. Conceito: subtrair coisa alheia móvel para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência à pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido a possibilidade de resistência. Pena,reclusão de 4 a 10 anos, e multa.

2. Espécies de Roubo: o roubo figura em duas espécies; a) roubo próprio: agente antes de subtrair coisa alheia móvel, para si ou para outrem, utiliza-se mediantegrave ameaça ou reduzido da percepção da vítima para, assim, ter a posse da coisa. Neste tipo de crime é aceito a violência imprópria como meio de execução do crime (drogar a pessoa para roubar lhe); b)roubo impróprio: o agente já em posse do objeto roubado pratica ato de grave ameaça para permanecer com o fruto do roubo ou para não ser punido, ainda que não permaneça o objeto roubado. Aqui não sepermite o emprego de violência imprópria como meio de execução (com a mercadoria já em sua posse, dar sonífero ao segurança, para fugir).

3. Objeto Jurídico: Neste tipo penal o bem jurídicotutelado é o patrimônio, em primeira instância, porém, também será a vida da vítima quando este roubo resultar de morte, o denominado latrocínio.

4. Sujeitos: a) Ativo: por se trata de crime comum,qualquer um (exceto a vítima) pode ser o sujeito ativo, pois a coisa roubada tem de ser alheia móvel; b) Passivo: também pode ser qualquer pessoa, ainda que haja apenas um crime roubo, pode haver váriasvítimas. É o que ocorre quando A empresta algo para B e este é roubado, A é vítima porque sofreu a grave ameaça e B porque teve seu patrimônio roubado. A Pessoa Jurídica também pode ser vítima, desde queconfigure detentora do bem roubado.

5. Consumação:

a. Roubo Próprio: Entende-se a consumação do crime de roubo próprio no momento em que o agente toma posse do objeto, ainda que não retiredo local, vez que quando ocorre à posse, anteriormente o roubador já havia dominado a vítima pelo emprego da grave ameaça, o que não ocorre no crime de furto, que precisa ter a posse tranqüila,...
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