Ação Indenização Atropelamento

na cidade de Gravatal/SC, propor a presente: AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO – DPVAT Em face de SEGURADORA XXXX, localizada na Rua Beco sem saida, n. 1000 – Rio de Janeiro – RJ, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I – DOS FATOS 01) No dia 27 de janeiro de 2002, faleceu na cidade de Gravatal (SC), o menor FULANINHO DE TAL, filho da Requerente, conforme certidão de óbito em anexo, o mesmo foi vítima de atropelamento. 02) O menor foi atropelado por um…

Bairro São Paulo, nº 260, Santo Antônio de Jesus – Bahia, filha de João Cândido da Cruz e de Maria Valeriana de Jesus, vem, por intermédio de seu advogado in fine assinado, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR MORTE EM ACIDENTE DE TRÂNSITO em face da empresa Boa Viagem Transportes LTDA., empresa concessionária de serviços de transportes coletivos de passageiros da Cidade do Salvador, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.082.018/0001-10,…

personalidade só é adquirida a partir do nascimento com vida, cedeu aos encantos da Teoria Concepcionista, ao assegurar ao nascituro os seus direitos desde a concepção. Diante de tais considerações, pode-se dizer que o nascituro teria direito à indenização por danos morais pela morte de seu pai? Fundamente com base na jurisprudência dominante. Segundo o Art. 2o do Código Civil "A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção,…

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. APELAÇÃO AUTOR: JAIR ROBERTO DE MELLO. RÉU: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A COMARCA DE IJUI; PROCESSO No. 22400 REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO movido por JAIR DE ROBERTO DE MELLO, vem, tempestivamente e respeitosamente, por seu procurador, perante esta Corte, dizer que inconformado com a decisão, na qual não foi acolhido a improcedência do pedido, é esta para…

RAZÕES DE RECURSO ESPECIAL Os acórdãos proferidos pela xx Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em julgamento de apelação cível, decisão esta que reformou a sentença de primeiro grau que julgara improcedente a Ação de Reparação por Danos Materiais e Morais proposta pelo Apelado, e em julgamento aos Embargos Declaratórios, “data maxima venia”, não encontrou guarida na ordem jurídica nacional, vez que violou a lei federal e divergiu de julgados de…

ACIDENTE DE TRABALHO Acidente. Trabalho. Indenização. Dano moral. Na hipótese dos autos, o ora recorrente ajuizou contra o ora recorrido ação indenizatória por acidente de trabalho em decorrência de graves lesões sofridas – perda da acuidade visual do olho direito, tendões e nervos do braço direito rompidos – que lhe acarretaram perda da capacidade de movimento, dores constantes, várias cicatrizes e, em consequência, abalo psicológico, ficando constrangido de frequentar os…

OAB n..., à presença de Vossa Excelência, havendo sido citado para os termos de uma ação de INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, ajuizada por JULIANA SOUZA, propor sua CONTESTAÇÃO Pelos fatos e fundamentos jurídicos que se passa a expor: DOS FATOS A parte autora apresentou-se, a este juízo, a fim de pleitear indenização por danos morais e materiais sofridos em decorrência de atropelamento ocorrido no dia 02/08/2011 (terça-feira), por volta das 18h40min. Imputando, a…

comarca de Buritis, Estado de Rondônia, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência com baldrame nos artigos 186 e seguintes do Código Civil e artigo 1º, incisos II e III, artigo 5º incisos V e X da Constituição Federal, propor a presente, AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, DANOS ESTÉTICOS, DANO MATERIAL, CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE PENSÃO MENSAL PARA SUPRIR DANOS EMERGENTES, em face de ESTADO DE RONDÔNIA, sediado na Praça Getúlio Vargas, Palácio Getúlio Vargas, Centro,…

Escola Judicial do TRT da 4ª Região (RS), 09 de maio de 2014 A GRADAÇÃO DAS CONCAUSAS EM AÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR DOENÇAS OCUPACIONAIS E ACIDENTES DE TRABALHO - Sebastião Geraldo De Oliveira Segundo o magistrado, são registrados aproximadamente 700 mil acidentes por ano no país. A cada dia, 50 pessoas não voltam ao seus postos de trabalho, vítimas de morte ou invalidez permanente. Esses números não abrangem trabalhadores autônomos, domésticos (serão abarcados depois da regulamentação da…

agressivas. Supondo que a mulher do aposentado pretenda ser indenizada, de quem poderá pleitear a indenização e com que fundamento? Poderá o réu alegar com sucesso a excludente de força maior (fato da natureza) por não ter controle sobre as abelhas? Resposta fundamentada. Gabarito: Teoria da Causalidade Adequada. Responsabilidade Objetiva. Responsabilidade civil pelo fato de animal (936 do Código Civil). A ação indenizatória da mulher deve ser dirigida contra o dono ou detentor do…