dano

RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. CONTRATAÇÃO INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA AQUISIÇÃO PELO AUTOR DOS PRODUTOS COSMÉTICOS DA AVON QUE GERARAM OS DÉBITOS COBRADOS. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM REDUZIDO. PARTICULARIDADE DOS CASO CONCRETO. 1. Irresignação apreciada na forma do artigo 557, do Código de Processo Civil. 2. Considerando que a ré não comprovou a origem dos débitos, ônus que lhe competia, a inscrição em cadastro de inadimplentes demonstra-se indevida. Ato ilícito configurado. 3. Evidente se mostra a ocorrência dos danos morais pela inscrição indevida do nome da autora em cadastro de inadimplentes. Hipótese em que o dano moral se configura "in re ipsa". 4. Indenização mantida em R$ 6.000,00 (seis mil reais), pois tal importância se mostra adequada ao caso concreto. NEGADO PROVIMENTO AO APELO DA RÉ E AO RECURSO ADESIVO DO AUTOR. DECISÃO MONOCRÁTICA. (Apelação Cível Nº 70056607765, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Iris Helena Medeiros Nogueira, Julgado em 20/12/2013) Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. AVON COSMÉTICOS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO. Trata-se de inscrição indevida nos órgãos de proteção ao crédito. Majoração do montante indenizatório considerando o equívoco da ré, o aborrecimento e o transtorno sofridos pelo demandante, além do caráter punitivo-compensatório da reparação. Indenização fixada em R$…

Introdução A empresa Avon,esta situada em todo Brasil ,e já esta no mercado deste de 1886,o nome avon surgiu mesmo no de 1939 é uma empresa que com David McConnell era um vendedor de livros de porta em porta, em Nova Iorque. Foi dessa forma que o David McConnell tinha uma visão de crescer no comercio,ele acreditou e apostou que ira dar tudo certo e foi atraves desse força que David teve que hoje a empresa avon chegou aonde chegou,e esta indo muito além. Hoje a empresa…

: MIGUELUIZ FAVALI MEZA EOUTROS EMBARGADO : AVON COSMÉTICOS LTDA ADVOGADO : PAULO GUILHERME BARBEIRO CRUZ EOUTROS EMENTA DIREITO ÀIMAGEM. MODELO PROFISIONAL. UTILZAÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO. DANO MORAL. CABIMENTO. PROVA. DESNECSIDADE. QUANTUM. FIXAÇÃO NESTA INSTÂNCIA. POSIBLIDADE.MBARGOS PROVIDOS. I –O direto àimagem revste-s deuplo cnteúdo: moral, porque direto de personalidae; patrimonial, porque asentado no princípio segundo qual niguém lícito lcupletar-se àcustalheia. I -Em…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. , nesta Cidade; vem a V. Exa., por sua advogada, com instrumento particular de mandato em anexo (doc. 01), propor a presente AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face da , estabelecido E, pelos fatos e fundamentos de direito que passa a expor. I - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Afirma o Autor, sob as penas da lei e de acordo com o art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060/50, com…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG Autos do processo nº XXXXXXXXXXX XXXXXXXXXX, pela advogada abaixo-assinada, vem a presença de Vossa Excelência, nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO em face de XXXXXXXXXX interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO contra a r. decisão de fls. 250/254, o que passa a fazer nos termos anexos. Requer, cumpridas às formalidades legais, a juntada das razões anexas e encaminhamento das…

afetados são homens, entre as pessoas que desenvolvem câncer de cabeça e pescoço, 95% são fumantes ou têm histórico de tabagismo. O levantamento foi feito com 327 pacientes em tratamento no instituto. Os dados se referem a tumores que atingem o trato aero digestivo, ou seja, boca, faringe, laringe e traqueia. Segundo o oncologista do Icesp Gilberto Castro, mais de 65 % dos casos correspondem a tumores na cavidade e na faringe. O tabagismo é o principal fator de risco para esse tipo…

PORQUE NÃO POSSUEM OS REQUISITOS: REVENDEDOR DA AVON/NATURA: NÃO POSSUI MÃO-DE-OBRA CONTRATADA VENDEDOR DE PASTÉIS NO CARNAVAL: NÃO POSSUI HABITUIALIDADE (PRODUZ ESPORADICAMENTE) NÃO CONSIDERAMOS EMPRESÁRIO PORQUE A LEI DETERMINA: A PROFISSIONAIS LIBERAIS (MÉDICOS, ADVOGADOS, ARTISTAS, ETC) EXCETO SE O PROFISSIONAL SE TORNAR MERO ELEMENTO DE EMPRESA. EXEMPLO: MÉDICO QUE TEM SUA CLÍNICA ESPANDIDA, E TORNA-SE PROPRIETÁRIO DE UM GRANDE HOSPITAL. B COOPERATIVAS C…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA – COMARCA DA CAPITAL/ES: U.R.G.E.N.T.E xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, com escritório profissional sito em nota de rodapé, vem à presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C RESTITUIÇÃO DE IMPORTÂNCIA, DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO LIMINAR em face do xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx-91, pelos substratos fáticos e de direito…

PROJETO DE PESQUISA CIENTÍFICA EMPRESA: AVON COSMÉTICOS SALVADOR 2010 ADILSON GOMES DA CONCEIÇÃO CRISLENE REIS DOS SANTOS LEILA MYRIAM DE FREITAS SETÚBAL EVANI DOS SANTOS BARBOSA HELDER DOS SANTOS SILVA LAUDICEIA DOS SANTOS LISBOA EMANUEL MENDES SANTIAGO IGOR CONCEIÇÃO SILVA JOSE VICENTE DE ASSIS SANTOS PROJETO DE PESQUISA CIENTÍFICA EMPRESA: AVON COSMÉTICOS Projeto apresentado ao Centro Universitário Jorge Amado, no Curso Superior de Tecnologia em Logística, sob…

notificações forenses, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA Em desfavor de EMPRESA TAL, inscrita no CNPJ/MF nº 58745899/-69, com sede na Rodovia Camargo, s/nº, Km 75, Jatinho, município de São José do Rio Preto-SP, CEP: 00.000.95-88, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: 1. DOS FATOS: A Requerente é consumidora e prestadora de serviços da Requerida. Sempre comprou a prazo…