AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CONTRA A OI

Constituição Federal, dos arts. 186, e 927 e ss. do C.C. e art. 6 º - VI VIII, e 14 do CDC. AÇÃO CIVIL PARA REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS Em face de OI TNL PCS S/A, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n.º 04164616000159, podendo ser citada no seguinte endereço: Avenida Presidente Epitácio Pessoa, 660 – Torre – João Pessoa – PB, CEP: 58040-000, na pessoa de seu representante legal, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DOS FATOS A autora é titular da linha telefônica Nº (83) – 8841-7898 na modalidade de serviço de telefonia móvel prestado pela empresa Ré e tem a forma de pagamento pré-pago. Ocorre que, a operadora OI vem apresentando diversos problemas em algumas cidades da Paraíba, inclusive em João Pessoa. Os usuários não conseguem realizar nem receber chamadas, bem como mandar SMS e acessar a internet. A autora vem sofrendo vários constrangimentos e perturbações com a péssima prestação de serviço da empresa promovida, visto que, nos dias 24/09/2012, 27/11/2012, 28/02/2013, 25/04/2013, 14/06/2013 e até os dias atuais, durante várias vezes ao dia, a autora não consegue utilizar de forma básica os serviços oferecidos pela promovida. As falhas ocorridas na rede de telefonia móvel da operadora OI nas datas acima declinadas, atingiu diretamente a promovente, que ficou durante horas incomunicável com seus clientes e o caso se tornou ainda mais grave quando sabemos que a OI é uma empresa de telefonia móvel que detém a maior quantidade de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PETROLINA – PERNAMBUCO [DEMANDANTE], brasileiro, solteiro, comerciário, inscrito no registro geral sob o n. xxx.xxx SSP/SP e no CPF/MF sob o n. xxx.xxx (doc. 01), com endereço na Rua xxx, Petrolina/PE, vem, por seu advogado constituído conforme mandato anexo (doc. 02), com endereço profissional na Rua Y, Recife/PE, onde recebe as comunicações e intimações de estilo, à presença de V. Exa. ajuizar…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOU JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO MIGUEL DO OESTE - SC. XXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o n. XXXXXXXXXe RG sob o n.XXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXX, n.XXX bairro XXXXXX, XXXXXXXXXXXXXX vem, respeitosamente diante de Vossa Excelência por seu procurador signatário, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em…

portadora da cédula de identidade n°. __________, inscrita no CPF sob o n°. __________, residente e à __________CEP: ______, por sua advogada devidamente constituída e abaixo assinado, via de quem receberá as intimações de praxe, vem perante Vossa Excelência propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face do _______________, sendo a inscrição estadual sob o n°. _________ e solidariamente _______________ sediada à Rua _________ CEP.: _____, inscrita do CNPJ/MF: _________,…

Processo Civil, ajuizar a presente Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais em face de TNL PCS S/A - Operadora “Oi”, sociedade anônima fechada inscrita no CNPJ sob o nº 05.423.963/0001-11, podendo ser encontrada e citada no St Setor Comercial Norte S/N – Asa Norte, Brasília – DF, CEP 70713900, de acordo com as razões fáticas e jurídicas a seguir expostas. 1. DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A nossa Carta Magna assegura às pessoas o…

carteira de identidade registrada sob o nº xxxxxxxx e CPF nº xxxxxxxxxxx , residente e domicialiado à Rua xxxxxxxxxxxxxx Cep: xxxx, , por meio desta, propor com base no art. 275, inciso II do Código de Processo Civil: AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS em face da TELEMAR NORTE LESTE S/A., pessoa jurídica com sede na Rua do Lavradio, 71, 2º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, 20230-070, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 33.000.118/0001-79.,…

ExCELENTÍSSIMO SENHOR Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de joão monlevade – minas gerais Autos n.º 0362.09.106.465-3 TNL PCS S/A, já qualificada nos autos da Ação da Ordinária, proposta por douglas julio bueno taveira, vem, respeitosamente, à presença de V.Exa., por seus procuradores que esta subscrevem, apresentar sua CONTESTAÇÃO, pelos seguintes fatos e fundamentos: 1. DOS FATOS Informou o Autor, em sua peça de ingresso, que é cliente da Ré…

FULANO DE TAL, brasileiro, casado, portador CIRG nº. (...) SESP/PR, CPF/MF (...), residente e domiciliado na Rua (...)- município de (...) – CEP (...), através de sua advogada infra assinado, com escritório profissional na Rua (...), nesta cidade de (...), vem à presença de Vossa Excelência, apresentar a competente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA, REPETIÇÃO DE INDÉBITO c/c REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, face de : OI TELEFONIA, pessoa jurídica de direito…

JANEIRO – RJ COM URGÊNCIA ALEXANDRE M. FERRAZ, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxx nº xxx, xxxxxxxxxxxxxxx – xxxxxxxxxxxxxxx/RJ, com fulcro nos art. 82, III, 83 e 84 do CDC, vem, propor: AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER COMBINADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS PARCIAIS DA TUTELA em face de OI TNL PCS S/A – OI,…

RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA PELO SERVIÇO DE PROVEDOR DE INTERNET. CONTRATAÇÃO POR INDUÇÃO DO CONSUMIDOR A ERRO. VÍCIO DE VONTADE. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. FUNÇÃO PUNITIVA E DISSUASÓRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA QUE VENDEU O SERVIÇO DE INTERNET. RECURSO PROVIDO, EM PARTE. (Recurso Cível Nº 71005129002, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Behrensdorf Gomes da Silva,…