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Fabrício propôs uma ação de indenização por danos morais em face de supermercado Bom Preço. Narra que o supermercado colocou em oferta o café “torradinho”. Interessado no preçoatrativo, dirigiu-se com sua esposa ao local e colocaram no carrinho 50 pacotes do produto, num total de vinte e cinco quilos. Ao chegarem ao caixa, contudo, foram informados que só poderiamlevar cinco pacotes de cada vez. Inconformado, uma vez que na propaganda divulgada não havia qualquer referência à limitação quantitativa do produto, pediu a presença do gerente, mas nãoobteve liberação. Entendendo ter havido desrespeito às normas do CDC e sentindo-se atingido em seu patrimônio extra-material, propôs a presente demanda buscando reparação por danomoral. Em contestação, sustenta o réu que não se pode aceitar como razoável e de boa-fé, na venda promocional de gêneros alimentícios, em valor bem inferior ao praticado no mercado, que oquantitativo a ser adquirido por cada consumidor seja de molde a permitir aquisição flagrantemente incompatível com o consumo pessoal e familiar. Considerando provados os fatos,resolva a questão fundamentadamente. Resp: A oferta vincula o fornecedor, de forma que, não havendo informação explícita quanto à restrição de quantidade a ser adquirida, a empresateria que permitir o requerente comprar livremente.Fabrício propôs uma ação de indenização por danos morais em face de supermercado Bom Preço. Narra que o supermercado colocou em oferta o café “torradinho”.…

propor a presente: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS em face da empresa EXPRESSO JATO LINHAS AÉREAS S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.123.45/0001-99, com sede à Rua Motta, n.º 124, Bairro Centro, na cidade de Santos, no Estado de São Paulo, pelos motivos que passa a expor: 1. DOS FATOS. Na data de 21 de setembro de 2012 ocorreu fato trágico, qual seja a queda de um dos aviões da empresa EXPRESSO JATO LINHAS AÉREAS S/A, não…

RESOLUÇÃO DA PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL Peça: Ação de indenização por danos materiais e morais Fundamento: arts. 186, 927 e SS. do CC Competência: foro do local do fato ou do domicílio do autor (art. 100, V, a e p. único, do CPC) Pedido: de procedência da ação para que o réu seja condenado ao pagamento de indenização por danos materiais consistentes nos danos emergentes (despesas com hospital e funeral), além de pagamentos de pensão mensal no valor equivalente a 2/3 dos…

solteira, advogada, regularmente inscrita na OAB/AM sob o n. 3156, com escritório profissional na Rua Paraíba, Quadra M, nº 70, Conjunto Adrianópolis, bairro: Adrianópolis, CEP 69057-020, Fone: 91916262, nesta Capital, vem à presença de V. Exa., com o respeito e acatamento devidos, ajuizar AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL, contra o Sr. PISHU LILARAM IAGWANI, domiciliado na avenida Getúlio Vargas, 725 - Apto. 802 - EDIFÌCIO Palácio do Rádio, ao lado do Hotel Taj Mahal –…

06/03/2015 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .....ª VARA DE SEÇÃO JUDICIÁRIA CIVIL DA COMARCA DE GOIAS. Pai da esposa do falecido médico, portador do RG nº 000.000, inscrito no CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na rua X, bloco X, apartamento nº 0, CEP 00.000-00 na cidade de Lindas Flores – GO, por intermédio de seu advogado, vem a presença de Vossa Excelência, propor. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS Em desfavor da empresa RFFSA,…

as intimações em seu escritório profissional situado na Rua Maranhão, Nº100, Bairro da Goiabeiras, Cuiabá-MT, com base no Artigo 282 do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Em face da Pousada Recanto da Água Ltda., Pessoa Jurídica de Direito privado, CNPJ Nº08994/001-00, localizada na Rua Marajó Godoy Nº 79, Bairro Arara I, Goiânia-GO, pelos motivos de fato e de direito que passa a…

Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Proposta da atividade: Na qualidade de advogado do personagem Ademar Antônio Antunes você deverá elaborar a petição inicial (rito ordinário) da ação destinada a: a) retirar a página falsa da internet, na qual são oferecidos os serviços de garoto de programa; e b) indenizá-los pelos danos sofridos em face dos e-mails enviados (seja para os colegas de…

como causa da morte o traumatismo craniano decorrente da queda do aparelho de ar-condicionado e o inquérito policial indiciar Paulo como autor de homicídio culposo, a viúva e o filho procuraram um advogado para buscar em juízo o direito à indenização pelos danos decorrentes da morte de Mauro. Em face da situação hipotética apresentada, redija, na qualidade de advogado(a) procurado(a) pela família de Mauro, a petição inicial da ação judicial adequada ao caso, abordando todos os aspectos…

Semana 1 Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? Alexandre não terá o dever de indenizar, uma vez que não há qualquer tipo relação obrigacional, não há relação…

EXMO SR DR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JAPERI - RJ AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/ COM DANOS MORAIS em face de AYMORÉ FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTO S.A, com sede na Rua XV de Novembro nº 165 7º andar, São Paulo, Capital– SP, Cep: 26445-140, tel: 4004-9090, CNPJ sob o nº 07.707.650./0001-10, inscrição estadual sob o nº 79.203.149, pedindo vênia para expor e ao final requerer o seguinte : INICIALMENTE, requer a V. Exa., seja…