Ação Aposentadoria Professora

que serão recebidas no escritório sito à rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, nº xxxxx, bairro xxxxxx, cidade de xxxxxxxxxxxxx, Estado do xxxxxx, CEP xxxxxxxxxx, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE DO TRABALHADOR URBANO (com o aproveitamento das Contribuições Anteriores à Perda da Qualidade de Segurado da Autora) em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com endereço na rua…

Página: 3/30 Página 3 de 30 Página 4 de 30 CASO CONCRETO (OAB/ Exame Unificado) Ana Amélia, professora dos quadros da Secretaria de Educação de determinado Estado, ao completar sessenta e dois anos de idade e vinte e cinco anos de tempo de contribuição, formulou requerimento de aposentadoria especial. O pleito foi deferido, tendo sido o ato de aposentadoria publicado no Diário Oficial em abril de 2008. Em agosto de 2010, Ana Amélia recebeu notificação do…

Robertha Cunha Mendonça Decadência e Prescrição dos beneficiários Professora: Ana Estrela Matéria: Legislação Previdenciária UFF – Universidade Federal Fluminense Curso de Ciências Atuariais Decadência e Prescrição dos beneficiários A decadência ocorre quando o direito não é exercido dentro de determinado prazo estipulado na lei e extingue-se. Ou seja, a decadência atinge diretamente o direito e não comporta suspensão nem interrupção. Logo, é um prazo máximo…

dia 21/12/2011, houve bloqueio, online, pelo sistema SISBACEN, de valores depositados na conta bancária da executada (AG: xxxx, CONTA: XXXXX), ocorre que, tais valores são referentes ao salário que recebe em decorrência da atividade de laboral de PROFESSORA, que desenvolve sob contrato de trabalho com a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ______, fls. Xxx, desse modo, a penhora sob esses valores, caracteriza medida gravíssima que põe em risco a subsistência da executada,…

exclusivamente para a sua subsistência e da sua família. A conta corrente de n. 0020023-9, agência n. 3726, Banco Bradesco é destinada ao recebimento dos proventos obtidos pelo cargo de professora. A conta corrente de n. 0708636-9, agência 0482, Banco Bradesco é destinada ao recebimento da sua aposentadoria. E a conta que também possui a numeração 0020023-9, agência n. 3726, Banco Bradesco, é uma conta poupança. O bloqueio das mencionadas contas, põe em risco a subsistência da…

DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL PROFESSORA ROSELI FERNANDES SCABIN Roseli.scabin@mackenzie.br P.1 - 23/09. SEM CONSULTA Do Conteúdo programático: Ponto 1 – Inteiro: 1. Seguridade Social. Conceito, âmbito que se dividem, 1.1. Evolução histórica. 1.2. Características gerais do texto constitucional em matéria de seguridade social. A Constituição deu um privilégio importante para a área da seguridade social quando definiu três esferas de proteção ao indivíduo, por inspiração do plano…

assegurava aposentadoria "após trinta e cinco anos de trabalho, ao homem, e, após trinta, à mulher, ou em tempo inferior, se sujeitos a trabalho sob condições especiais, que prejudiquem a saúde ou a integridade física, definidas em lei"(artigo 202, inciso II, grifos acrescidos). Observe-se que o exercício do magistério não se enquadrava no disposto naquele inciso, por merecer inciso próprio, de número III, estabelecendo tempo mínimo de trabalho, para os homens, de 30 anos e, para as…

CRISTINA GERMANO JEANE ARAÚJO SANTOS RIVANDO BARBOSA DE ALMEIDA TÁRIK GAUGUIN VASCONCELOS APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO X APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO SALVADOR 2015 ALEXANDRE SANTOS CRUZ DEVANILTON FONTES EDSON SANTANA ELAINE CRISTINA GERMANO JEANE ARAÚJO SANTOS RIVANDO BARBOSA DE ALMEIDA TÁRIK GAUGUIN VASCONCELOS APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO X APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Trabalho apresentado ao Curso Sup. de Tec. em Gestão…

SOCIAL: entre a necessidade social e o benefício Seminário apresentado no curso de Serviço Social do Centro Universitário do Sul de Minas – UNIS/MG na disciplina de Política de Seguridade Social I, sob orientação da professora Maria Argenice. Varginha 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 O SERVIÇO SOCIAL NA PREVIDÊNCIA SOCIAL: entre a necessidade social e o benefício. 5 3 CONCLUSÃO 10 4 REFERÊNCIAS 12 INTRODUÇÃO A Previdência Social é um…

ESCOLA TÉCNICA SÃO VICENTE DE PAULA SEGURANÇA DO TRABALHO LEGISLAÇÃO E ÉTICA PROFESSORA: SUELI MARTINS ALUNA: JÚLIA DA NÓBREGA MEDEIROS TURMA: SÁBADO ATIVIDADE PARA ESTUDOS JOÃO PESSOA – PB 2015 JÚLIA DA NÓBREGA MEDEIROS Referência: Exercício acadêmico consubstanciado em questões previamente definidas em sala de aula. Profª. Sueli Martins JOÃO PESSOA – PB 2015 1 – Explique vacatio legis. Em português: vacância da lei.…