Argumentos Defesa O Poder E A Lei

ouvir, falar e debater ideias e pontos de vistas antagônicos; Conhecer como se aplica uma lei e como um crime pode ser julgado; Exercitar a cidadania a partir do conhecimento das atribuições do Estado e de seus Três Poderes; Contribuir para a formação política dos jovens brasileiros. Não se trata de uma atividade aplicada do Direito. Mas um exercício para que o aluno possa compreender o alcance que as leis podem ter, inclusive sobre ele mesmo. 2 - Objetivos: 1. Estudar e debater um…

juízes, que expuseram seus argumentos. Truepenny, presidente da Suprema Corte. Denunciados os exploradores pelo assassinato, o representante do júri solicitou ao juiz que os jurados pudessem emitir um veredicto especial, acolhendo ou não as provas e deixando ao juiz decidir se haveria ou não culpabilidade dos réus. Sendo os relatos dos acusados aceitos como prova pelo júri da primeira instância, o juiz declarou-os então como culpados e condenou-os à forca à luz da lei. Todavia, tanto…

Acreditando não dever assumir o prejuízo devido o erro da Administração. A Agravante resolveu recorrer ao poder judiciário para que se pudesse discutir a validade ou não daqueles descontos. Tendo, para tanto, feito o pedido de antecipação dos efeitos da tutela com o fim de não sofrer a condenação, de modo unilateral, a ela imposta, por parte da Administração, antes mesmo de dizer, o Poder Judiciário, a quem pertence o direito. O que é plausível, visto que a Administração iniciou tais…

decisivos: TST Inicial ▼ ▼Defesa 4 Audiência Trabalhista –Teoria e Prática IMPORTÂNCIA DO TEMA Três os momentos decisivos: TST AUDIÊNCIA Inicial ▼ ▼Defesa 5 Audiência Trabalhista –Teoria e Prática IMPORTÂNCIA DO TEMA Três os momentos decisivos: TST SENTENÇA AUDIÊNCIA Inicial ▼ ▼Defesa 6 Audiência Trabalhista –Teoria e Prática IMPORTÂNCIA DO TEMA Três os momentos decisivos: TST VARA SENTENÇA AUDIÊNCIA Inicial ▼ ▼Defesa…

como exemplo do exame de ofício, pelo juiz, de todas as questões de direito que o caso suscita. Esse controle se realiza pelo ajuizamento de ações que observam processos, oferecendo garantias às partes, tais como juiz natural, contraditório, ampla defesa, entre outas. O processo se encerra por sentença ou acórdão, obrigatoriamente motivados e dotados de autoridade da coisa julgada, impondo-se, portanto, à Administração pública, que deve acatá-lo. De regra, exige-se para o ajuizamento de…

que diz que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça à direito”. (CF/88). O principio da inafastabilidade assegura o acesso aos órgãos judiciais, todo aquele que se sentir lesado ou ameaçado em seus direitos. A lei não pode vedar esse direito. No Brasil, o Poder Judiciário tem jurisdição para apreciar as razões daquele que procura por seus direitos. A Constituição amplia o direito de acesso ao judiciário. Ela garante a qualquer pessoa se valer do Poder…

defender a sociedade contra a criminalidade e a violação da lei. Como titular privativo da ação penal pública, exerço, como Promotor de Justiça, parcela de soberania, e nada mais coerente que eu possa investigar para bem cumprir a minha missão. Não se pode esquecer que uma das finalidades da investigação é evitar acusações infundadas, acusação esta a ser protagonizada pelo Ministério Público. Vale lembrar, aqui, a teoria dos poderes implícitos: quando uma Constituição atribui…

usuais. O mesmo havia alimentado esperanças de que seria capaz de pôr suas emoções de lado como desprezíveis, para demonstrar argumentos eloqüentes e lógicos. No entanto, ele não os alcançou. Em outro ponto o juiz utiliza-se da quase plenitude de seu discurso para questionar a validade dos argumentos versados pelo colega J. Foster, fazendo uma análise verificando que esses argumentos, segundo ele, estava minado por contradições e falácias, sobre a argüição jus naturalista, Tatting…

Professora Alynne Martins GUARAPARI 2015 Sumário 1.0 INTRODUÇÃO 4 2.0 FILME: 12 HOMENS E UMA SENTENÇA 5 3.0 SOBRE A ESSÊNCIA HUMANA NO PROCESSO 8 3.1 NEUTRALIDADE E IMPARCIALIDADE 10 4.0 PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA 14 4.1 CONTRADITÓRIO 16 4.2 AMPLA DEFESA 18 5.0 O DIREITO COMO ARGUMENTAÇÃO 22 6.0 TRIBUNAL DO JÚRI E O DIREITO COMPARADO MODERNO 30 6.1 TRIBUNAL DO JÚRI NO BRASIL 33 CONCLUSÃO 42 REFERÊNCIAS 43 BIBLIOGRAFIA 44 1.0 INTRODUÇÃO O presente…

conjuntamente. É dividida em: Autotutela: é a forma de tratamento onde a decisão é imposta pela vontade de uma das partes envolvidas no conflito. A autotutela repousa no poder de coação de uma das partes, sendo assim, a parte mais forte. De acordo com o art. 345 CP a autotutela considerado crime; com exceção no caso de legitima defesa ou estado de necessidade. Autocomposição: é o modo de tratamento dos conflitos em que a decisão resulta das partes, obtidas através de meios…